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Foto: Ascom PR/BA: Foto do procurador chefe Claytton Santos.
Secom: Procurador chefe da PR/BA Dr. Claytton Santos tomando posse em Brasília
Procurador da República Claytton Ricardo Santos: Foto do DR. Claytton Santos. Procurador chefe da PR/BA
Procurador da República Claytton Ricardo Santos: Procurador chefe da PR/BA Dr. Claytton Santos assinando termo de posse em solenidade em Brasília.
Procurador da República Claytton Ricardo Santos: Procurador da República Claytton Ricardo Santos
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Ascom MPF/BA: Ascom MPF/BA
Ascom MPF/BA: Ascom MPF/BA
Ascom MPF/BA: Ascom MPF/BA
Ascom MPF/BA: Ascom MPF/BA
Imagem: Ascom-MPF/BA

MPF/BA recomenda ao MEC revogar portaria

O documento atenta contra a legalidade e contra a própria política governamental para a educação.

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A pedido do MPF e MP/BA, Justiça afasta prefeito de Pindobaçu

Foi determinado, ainda, o bloqueio das contas bancárias e a indisponibilidade dos bens do gestor.

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MPF/BA: Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Maetinga

Ex-gestor terá também suas contas bloqueadas.

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MPF/BA: Justiça afasta e quebra sigilo fiscal de prefeito e secretários de Itabela

Decisão também atinge Comissão Permanente de Licitação do município e Construtora.

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MPF e MP/BA pedem afastamento de prefeito e secretários de Itabela

Na manhã desta quinta-feira, PF realizou busca e apreensão na Secretaria de Integração do município e nos setores de licitação e engenharia da prefeitura.

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MPF/BA: Justiça decreta bloqueio de bens e quebra de sigilo de indústrias

Indústria e controladora possuem dívida com a União de mais de cinco milhões de reais por malversação de recursos repassados pelo Finor na década de 90.

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MPF/BA pede condenação do ex-prefeito de Piripá

Ex-gestor vai responder duas ações de improbidade administrativa por má utilização de recursos do Ministério da Integração Nacional.

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MPF/BA: ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália vai responder por improbidade

Ex-prefeito e ex-tesoureiro são acusados de desviar 668 mil reais repassados ao município em convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente.

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MPF/BA pede que prefeito de Porto Seguro seja afastado do cargo

Atual gestor do município violou princípios da administração pública na execução de um convênio com o Ministério das Comunicações no valor de 217 mil reais.

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MPF/BA pede que parque aquático recupere área degradada

Paradise Water Park Ltda foi construído irregularmente em área de praia e terreno de marinha.

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MPF/BA quer fiscalização de contas da OAB-BA

Seções baianas da Ordem dos Advogados do Brasil e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/BA) têm recebido tributos federais direta e indiretamente sem fiscalização.

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MPF quer garantir segurança pública aos pataxós na Bahia

Objetivo é resguardar a liberdade, a segurança, a ordem, os costumes e a propriedade da comunidade indígena do sul da Bahia.

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MPF/BA firma TAC com Fórum de Entidades Negras Baianas

Fórum assume compromisso de melhor aplicação e maior transparência na gestão das verbas captadas na iniciativa privada.

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Sanguessuga: bloqueados bens do ex e do atual prefeito de Jânio Quadros (BA)

O gestor e dois funcionários participaram do esquema patrocinado por um quadrilha especializada em desvios de verba do FNS e causaram dano de 133 mil reais ao erário.

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MPF/BA: Justiça deve fixar prazo para DNIT recuperar ponte sobre o Rio Pardo

Além da fixação de um prazo máximo para que Departamento conclua as obras de recuperação da ponte, o MPF requer aplicação de multa diária de 20 mil reais

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MPF/BA recomenda divulgação de gratuidade para idosos nos guichês

Nove empresas de transporte coletivo interestadual devem afixar informativos que esclareçam aos idosos o direito à gratuidade ou desconto de 50% nas passagens.

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MPF/BA pede divulgação de gratuidade de passagens de ônibus para idosos

Ação civil pública pede a afixação de cartazes informativos que esclareçam aos idosos o direito à gratuidade ou desconto de 50% nas passagens do transporte coletivo interestadual.

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MPF/BA: auditor fiscal denunciado por peculato é afastado do cargo

Por meio de fraudes a Dirfs, o auditor causou prejuízo de mais de 700 mil reais à União.

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MPF/BA e PF desarticulam esquema de peculato na Caixa

Esquema causou prejuízo aos clientes da Caixa Econômica Federal de cerca de 1,5 milhão de reais.

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MPF/BA: ex-prefeito de Nazaré é acusado de improbidade

Ex-prefeito e ex-secretário de educação desviaram mais de três milhões de reais.

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MPF/BA: afastado prefeito de Itagimirim

A decisão acolhe ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em Eunápolis e se estende a mais três secretários municipais.

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MPF/BA: Justiça bloqueia bens do prefeito de Poções

Almino Alves Viana pagou 57,2 mil do SUS por procedimentos cirúrgicos não realizados.

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Prefeito de Santa Inês (BA) é acusado de desviar recursos da Funasa

A verba deveria ser destinada à execução do sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa Queimada.

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MPF/BA vai apurar gastos com cartões corporativos no estado

Instituições têm dez dias para apresentar ao MPF cópia da prestação de contas dos gastos realizados no ano passado.

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MPF/BA: Justiça garante realização de exame a paciente do SUS

União terá de disponibilizar exame de ultra-sonografia transretal do esfíncter anal a paciente de Feira de Santana.

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MPF/BA quer garantir direito de passagem interestadual gratuita a idosos

A gratuidade é prevista no Estatuto do Idoso.

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MPF/BA recomenda licitação para fornecimento de merenda escolar em Jequié

Prefeitura de Jequié firmou um contrato emergencial irregular, com dispensa de licitação, para fornecimento de merenda escolar aos estudantes municipais

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Audiências públicas vão discutir ações para preservação do Parque Nacional da Chapada Diamantina

O PNCD é objeto de uma ação civil pública proposta pelo MPF em Jequié.

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MPF/BA: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Ubatã

O superfaturamento em obra de construção de escola de ensino fundamental causou prejuízo de cerca de R$ 25 mil ao erário.

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MPF/BA ajuíza ação para recuperar Forte São Paulo da Gamboa

O forte está abandonado há décadas e até hoje nenhuma medida concreta foi adotada para a recuperação e restauração deste patrimônio histórico e cultural de Salvador

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MPF/BA: liminar determina gravação de provas orais ou entrevistas nos concursos da UFBA

A liminar atende ação civil pública proposta pelo MPF/BA a fim de garantir maior transparência na seleção de professores e funcionários da Universidade Federal da Bahia

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MPF/BA: bloqueados bens de ex-prefeito de Irajuba por fraude em licitações

A má utilização das verbas causou prejuízo de cerca de R$ 386 mil ao erário

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MPF e MP/BA conseguem bloquear bens de ex-secretário da Setad

Além do ex-secretário, o seu ex-assessor e mais outras seis pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados por prática de improbidade administrativa

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Ex-secretario da Setad é acusado de improbidade administrativa pelo MPF/BA

São acusados também de improbidade o então assessor da Setad, a IUA e seu responsável, além de outras pessoas e empresas por irregularidades na execução de convênio para cadastramento do Programa Bolsa Família

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Ex-prefeito de Wanderley (BA) é acusado por participação na máfia das sanguessugas

O ex-gestor e mais nove pessoas, entre elas a ex-secretária municipal de Saúde, são acusados de fraudar licitações na aquisição de uma unidade móvel de saúde, com prejuízo de 170 mil reais

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PRE/BA pede cassação do registro de candidato a deputado estadual

Em ação de investigação judicial eleitoral contra Euclides Nunes Fernandes, PRE/BA sustenta que houve abuso de poder político e do meio de comunicação social

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PRE/BA divulga resultado final das ações de impugnação

Da lista de impugnados pela PRE, 39 candidatos baianos foram barrados pelo TRE e um pelo TSE

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MPF/BA: liminar determina paralisação de obras irregulares na Ilha dos Frades

Situada na Baía de Todos os Santos, a ilha vem sendo alvo de uma grave degradação ambiental e de diversas ocupações ilícitas de bens públicos

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Fonte Nova: consenso entre MP e Estado gera economia de R$10 milhões anuais aos cofres públicos

O Estado atende aos termos da recomendação do MP e compromete-se a destinar exclusivamente ao poder público os ganhos econômicos decorrentes da operação de financiamento

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PRE/BA: concedida liminar contra deputado e Google por propaganda irregular na internet

As propagandas eram veiculadas no canal pessoal do deputado no site YouTube, de propriedade da Google

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Ex-prefeito de Itaparica (BA) é condenado por improbidade administrativa

Raimundo Nonato do Sacramento foi condenado por irregularidades na aplicação de verbas destinadas à merenda escolar das escolas públicas do município

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Decretada indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Rio Real (BA)

Raimundo Guimarães do Nascimento não prestou contas dos recursos recebidos do FNDE para aplicação no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

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Ex-prefeito de Simões Filho (BA) é alvo de quatro ações de improbidade

Além do ex-gestor, são acusadas, no total, mais 18 pessoas e três empresas envolvidas em esquemas de fraudes a licitações que resultaram em desvio de recursos públicos federais.

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Metrô: MPF/BA propõe ação de improbidade contra construtoras e funcionários da prefeitura de Salvador

Irregularidades no processo licitatório e na execução das obras resultaram em um prejuízo de R$ 100 milhões a uma das mais importantes obras do sistema viário da capital baiana

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Bloqueados bens de ex-gestores de contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador

Além de obter a indisponibilidade dos réus, MPF e MP/BA propuseram três novas ações de improbidade administrativa por conta de irregularidades nos contratos da SMS

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MPF e MP/BA expedem recomendação para prevenir acidentes aéreos

Prefeitura, Derba e governo do Estado deverão adequar a obra ao Plano Básico de Gerenciamento Viário, para evitar futuros acidentes aéreos envolvendo aves.

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Claro e Telemar terão de ampliar rede de serviços de internet em Barreiras/BA

Justiça Federal atendeu em parte pedidos de uma ação civil pública do MPF a fim de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de internet no município

Claro e Telemar terão de ampliar rede de serviços de internet em Barreiras/BA - Leia mais…

Prefeito de Itacaré (BA) e supermercado são acionados por desvio de verbas da merenda escolar

O MPF/BA propôs ação de improbidade administrativa contra prefeito, secretário de finanças, tesoureiro, dois funcionários do município e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME que participaram de esquema que desviou R$ 120 mil da merenda escolar

Prefeito de Itacaré (BA) e supermercado são acionados por desvio de verbas da merenda escolar - Leia mais…

MPF/BA: Justiça bloqueia bens do prefeito de Ibirataia e de mais cinco pessoas

A decisão cautelar atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié que ajuizou ação de improbidade administrativa por conta de desvio de recursos do Fundeb

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Decisão determina retirada de cercas na Ilha dos Frades (BA)

Determinação atende parte do pedido do MPF/BA, MP/BA e União, em ação para impedir intervenções ilícitas que degradam o meio ambiente e ocupam área pública da ilha

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MPF/BA recomenda medidas para preservação do Parque Marinho de Recife de Fora

O parque chega a receber três vezes mais visitantes do que o permitido, ameaçando a preservação dos corais

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MPF/BA recomenda medidas para prevenir transtornos na BR-324 no São João

De 22 a 27 de junho, a Viabahia deverá adotar todas as medidas para evitar os percalços enfrentados pelos usuários por conta dos longos engarramentos

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MPF/BA: Inquérito apura irregularidades no transporte de suposto material radioativo

Desde a última segunda-feira, 16 de maio, o MPF encaminhou um ofício à Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), requisitando informações sobre a carga radioativa

MPF/BA: Inquérito apura irregularidades no transporte de suposto material radioativo - Leia mais…

MPF/BA assina acordo com novas exigências para reabertura da Gruta do Poço Encantado

Os compromissos acrescentados ao acordo pelo MPF são indispensáveis à reabertura da gruta e eventual descumprimento das obrigações assumidas pelo seu guardião acarretará nova interdição do Poço Encantado

MPF/BA assina acordo com novas exigências para reabertura da Gruta do Poço Encantado - Leia mais…

MPF e MP/BA cobram soluções para situação precária de escolas em Nilo Peçanha

Audiência realizada em Nilo Peçanha (BA) discute situação precária das escolas públicas

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MPF/BA propõe ação para recuperar danos provocados por lavra clandestina de areia

As atividades vinham sendo realizadas sem licença ambiental e sem a autorização do órgão federal competente, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

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Saúde Indígena: MPF/BA ajuíza cinco ações em prol de nove comunidades da região de Paulo Afonso

Às 14h, na Justiça Federal em Paulo Afonso, o MPF ajuizará ações que buscam medidas urgentes para a melhoria na assistência à saúde, o fornecimento de água potável e medicamentos e a obrigatoriedade de atendimento a indígenas, cujos territórios ainda não foram regularizados pela União

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PRE/BA firma convênio com TCM/BA para cruzamento de informações de agentes públicos inelegíveis

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, e pelo conselheiro-presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira

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Sentença suspende por três anos direitos políticos da ex-prefeita de Itanagra (BA)

Por não prestar contas de recursos federais destinados à Educação no município, Maria José Bahiense da Costa foi condenada por improbidade administrativa. A decisão já transitou em julgado e a ex-gestora não poderá mais recorrer

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MPF/BA encaminha recomendação a prefeitos para garantir prestação de contas de verbas federais

Ministério Público Federal quer garantir que gestores municipais cumpram integralmente a Resolução nº 1.270/2008, do Tribunal de Contas dos Municípios

MPF/BA encaminha recomendação a prefeitos para garantir prestação de contas de verbas federais - Leia mais…

MPF/BA: profissionais de saúde de Barreiras deverão ter os contratos restabelecidos

Atual prefeita de Barreiras tem 72 horas para restabelecer os contratos dos profissionais de saúde, demitidos logo após o resultado das últimas eleições, e deve adotar as medidas necessários ao pagamento em dia dos servidores da área, sob pena de prisão e multa de R$ 10 mil

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Determinado bloqueio de bens da prefeita e do secretário de infraestrutura e obras de Candeias (BA)

Além da prefeita e do secretário, uma empresa e dois de seus responsáveis também tiveram seus bens bloqueados até o limite de R$ 440,3 mil por superfaturamento e sobrepreço na execução de serviços de contenção de encostas

Determinado bloqueio de bens da prefeita e do secretário de infraestrutura e obras de Candeias (BA) - Leia mais…

Liminar determina que União, Iphan e Estado da Bahia realizem intervenções no Forte do Barbalho

Além de realizar os reparos, os órgãos deverão apresentar relatório circunstanciado com registro e comprovação das obras realizadas para recuperação e restauração do forte

Liminar determina que União, Iphan e Estado da Bahia realizem intervenções no Forte do Barbalho - Leia mais…

Determinado bloqueio de bens de prefeito, agentes públicos e empresários em Biritinga (BA)

Prefeito, secretária de educação, procurador e presidente da comissão permanente de licitação de Biritinga, empresas e empresários foram acionados pelo MPF/BA por participarem de esquema de fraude que desviou mais de R$ 3 milhões em verbas destinadas à educação

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MPF/BA aciona prefeito de Central por desvio de verbas do SUS

O gestor desviou verbas destinadas à saúde e omitiu informações requisitadas pelo MPF. O gestor, acionado por improbidade administrativa, já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Município mas não ressarciu os cofres públicos.

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MPF/BA visita a comunidade quilombola Rio dos Macacos

Leandro Nunes passou a atuar no caso em agosto de 2012

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Arena Fonte Nova: MP recomenda que estado da Bahia exija da concessionária o cumprimento do contrato

Após análises técnicas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pela Controladoria-Geral da União, Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia recomendam que o estado da Bahia exija da Fonte Nova Participações a entrega dos projetos executivos das obras de reconstrução do estádio

Arena Fonte Nova: MP recomenda que estado da Bahia exija da concessionária o cumprimento do contrato - Leia mais…

MPF/BA aciona quatro ex-prefeitos por desvio de verbas federais

Foram ajuizadas quatro ações por malversação de verbas de programas e fundos federais nas áreas de Educação, Saúde e Proteção Social. Além dos ex-prefeitos, foram também acionados três empresas e seus representantes legais, um ex-secretário de Saúde e um empresário

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MPF/BA denuncia 13 por crimes ambientais que causaram degradação na Ilha dos Frades

Entre os denunciados estão servidores da Sucom e SMA que favoreceram a ação da quadrilha, cujos integrantes comandaram e executaram obras na Ilha sem autorização dos órgãos estaduais e federais competentes, invadiram terreno da União e cercearam o uso de áreas públicas aos moradores e turistas

MPF/BA denuncia 13 por crimes ambientais que causaram degradação na Ilha dos Frades - Leia mais…

União, Iphan e Estado da Bahia são acionados para restauração do Forte do Barbalho

Localizado na capital baiana, o imóvel, tombado pelo Iphan em 1957, necessita de obras para sua recuperação e restauração

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MPF investiga contínua degradação ambiental em areais de Ilhéus (BA)

Exploração dos areais está causando grande desmatamento

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Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação

O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens do gestor, que não prestou contas dos 121 mil reais repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010

Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação - Leia mais…

Ex-prefeito e vice de Jandaíra (BA) são acionados por desvio de R$1,2 mi em verbas da saúde

Os políticos são acusados de improbidade administrativa por desvios de verbas federais repassadas por meio de convênio firmado com a Funasa. O recurso era destinado a sistemas de abastecimento de água nas localidades de Mangue Seco, Marcanai e Tauá

Ex-prefeito e vice de Jandaíra (BA) são acionados por desvio de R$1,2 mi em verbas da saúde - Leia mais…

Recebida ação do MPF/BA contra Prefeito e vice de Utinga por desvio de verbas e enriquecimento ilícito

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o prefeito de Utinga teria alugado, mediante pagamento de valores superfaturados, e reformado imóvel pertencente ao atual vice-prefeito para instalação de centro odontológico do município

Recebida ação do MPF/BA contra Prefeito e vice de Utinga por desvio de verbas e enriquecimento ilícito - Leia mais…

MPF/BA aciona DNIT por melhoria em trecho da BR 242 que passa por Luís Eduardo Magalhães

Em audiência realizada no MPF em Barreiras (BA), o DNIT se comprometeu a promover ações para evitar acidentes de trânsito no trecho que vai do km 878,4 ao km 886,4 da BR 242/BA, mas até o momento, não há procedimento licitatório para a execução das obras

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MPF/BA requer instalação de Delegacia de Polícia Federal em Feira de Santana

O posto avançado da Polícia Federal no município não possui quadro próprio e suficiente de pessoal para a realização das diligências e precisa ser aprimorado para a melhor elucidação dos crimes ocorridos na região

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Prefeito de Nova Redenção (BA) e mais seis pessoas têm R$ 344 mil bloqueados

A pedido do MPF, a Justiça Federal concedeu liminar de indisponibilidade de bens do prefeito, membros da comissão de licitação, uma empresa e três empresários da cidade acusados de participar de licitações irregulares para aplicação de recursos do SUS e Fundeb

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Incra vai incluir dados de identificação em "vales" para aquisição de cesta básica por assentados

A partir da recomendação do MPF/BA, o órgão passa a distribuir vales com nome completo e RG dos beneficiários, buscando evitar o desvio de finalidade

Incra vai incluir dados de identificação em "vales" para aquisição de cesta básica por assentados - Leia mais…

MPF/BA propõe 13 ações de improbidade envolvendo 11 prefeituras da região de Paulo Afonso

Ações envolvem ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto

MPF/BA propõe 13 ações de improbidade envolvendo 11 prefeituras da região de Paulo Afonso - Leia mais…

MPF/BA recomenda suspensão de provas de concurso estadual para professor indígena

Orientação destinada aos secretários estaduais de Educação e Administração busca garantir participação, prevista em lei, da comunidade indígena Tumbalalá no processo.

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MPF/BA recomenda que Colégio Mendel Vilas matricule criança menor de quatro anos

Recomendação se baseia na Constituição Federal, que determina o acesso de crianças menores de cinco anos à educação infantil.

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MPF/BA recomenda que Fief deixe de cobrar taxa de matrícula de estudantes do Fies

A instituição deve, ainda, fazer levantamento dos alunos que pagaram indevidamente a taxa e ressarci-los

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MPF/BA participa de ação contra a corrupção

A atividade, realizada em parceria com o MP/BA, TCU e CGU e o Governo Federal, será neste domingo, 8 de dezembro, para mobilizar a sociedade e prestar esclarecimentos sobre o tema.

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MPF/BA participa de evento sobre combate à corrupção e ação de rua

Evento será realizado nos dias 8 e 9 de dezembro, das 13h30 às 18h30, no auditório do MP/BA, em Salvador

MPF/BA participa de evento sobre combate à corrupção e ação de rua - Leia mais…

MPF recomenda que Ufba e Ifba sanem irregularidades em processos seletivos

Os editais de processos seletivos para ingresso em pós-graduação, mestrado, doutorado e para obtenção de bolsas acadêmicas analisados pelo MPF apresentam irregularidades que ferem os princípios da impessoalidade, da igualdade entre os candidatos, do contraditório e da ampla defesa

MPF recomenda que Ufba e Ifba sanem irregularidades em processos seletivos - Leia mais…

Justiça bloqueia R$ 500 mil em bens de ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros (BA)

José Conegundes Vieira é alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF pela aplicação irregular de verbas oriundas do Fundeb.

Justiça bloqueia R$ 500 mil em bens de ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros (BA) - Leia mais…

MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida

Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos

MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida - Leia mais…

Bloqueados bens de ex-prefeito de Camaçari, mais duas pessoas e uma fundação

Bloqueio foi determinado pela Justiça por irregularidades na execução de um convênio destinado à elaboração do projeto executivo para ligação ferroviária entre o Polo Petroquímico de Camaçari (BA) e o Porto de Aratu

Bloqueados bens de ex-prefeito de Camaçari, mais duas pessoas e uma fundação - Leia mais…

MPF/BA apura implantação de portais da transparência em 12 municípios

Instrumento de controle social e acompanhamento popular de gastos públicos, a implantação do portal da transparência foi determinada pela Lei Complementar nº 131/2009. Cada município teve um prazo determinado pela lei, conforme o número de habitantes, e o último prazo terminou no dia 27 de maio

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