Informativos
Denominado “Por dentro da Repercussão Geral”, reúne informações sobre os pedidos de reconhecimento de repercussão geral feitos pelo PGR ao STF, assim como as principais teses defendidas em ações, cujas decisões terão repercussão em toda a sociedade. É possível acompanhar as teses já firmadas pela Suprema Corte e conferir os processos com repercussão geral incluídos na pauta de julgamento do STF.
Esse boletim faz parte do Projeto Prisma, lançado pela Procuradoria-Geral da República, com o intuito de favorecer a atuação conjunta de todos os membros do Ministério Público brasileiro no mapeamento de casos de interesse da instituição para favorecer uma atuação mais efetiva perante o STF.
Boletim Repercussão Geral Edição 1-2022
Boletim Repercussão Geral Edição 2-2023
Boletim Repercussão Geral Edição 3-2023
Boletim Repercussão Geral Edição 4-2023