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Linha do tempo

05/11/2020

 

Ministérios Públicos e Defensorias querem que Fundação Renova deixe de veicular conteúdo incorreto e que não realize gastos milionários com propaganda.

05/11/2020

 

Ministérios Públicos e Defensorias pedem que as matrizes de danos fixadas pelo juízo sejam utilizadas apenas como piso mínimo, e que nessa condição sejam estendidas para todas as comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce. MPF postula ainda que as pessoas atingidas não tenham de dar quitação definitiva para as empresas rés, ao aderirem a essas matrizes de danos.

04/11/2020

 

Caso Samarco: Cinco anos de uma tragédia sem fim.

28/10/2020

 

MPF recorre de mais uma decisão judicial para impedir prejuízos à população atingida em Naque (MG). MPF postula que a matriz de danos fixada pelo juízo seja apenas um piso e pede que as pessoas atingidas não tenham de dar quitação integral, nem desistir de ações em curso.

22/10/2020

 

MPF recorre de decisão judicial que prejudica a população atingida em Baixo Guandu/ES. MPF postula que a matriz de danos fixada pelo juízo seja apenas um piso e pede que as pessoas atingidas não tenham de dar quitação integral, nem desistir de ações em curso.

30/09/2020

 

MPF, MPMG, DPU, DPES e DPMG requerem a retomada do trâmite da ação civil pública de R$ 155 bilhões.

26/08/2020

 

MPF recorre contra extinção, pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, de ação civil pública em que pedia a implementação do plano de ação em saúde no município de Barra Longa (MG).

06/05/2020

 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concede liminar para suspender a decisão judicial da 12ª Vara Federal que invalidou os estudos de avaliação de riscos à saúde humana já realizados. O TRF1 também determinou a continuidade dos estudos que estavam sendo realizados pela AMBIOS, a partir de encaminhamento da Câmara Técnica de Saúde do Comitê Interfederativo, bem como o prosseguimento dos estudos que estavam sendo feitos pelo Grupo EPA.

17/04/2020

 

MPF, DPU, DPMG e DPES recorrem de decisão judicial da 12ª Vara Federal que considerou inválidos todos os estudos de avaliação de riscos à saúde humana até então realizados e que determinou a utilização de uma nova metodologia defendida pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, bem como pelas Advocacias Públicas da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

06/04/2020

 

MPF recorre de decisão judicial que negou eficácia a uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), prejudicando os direitos de famílias atingidas pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão.

12/03/2020

 

MPF entra com ação para obrigar a Fundação Renova a implementar plano de saúde em Barra Longa (MG) e para que a Renova seja condenada a pagar danos morais coletivos à população do município. O MPF pede que os danos morais revertam em favor do sistema público de saúde local.

04/03/2020

 

MPF e demais Instituições do Sistema de Justiça pedem à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte que determine que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton adotem todos os atos necessários para a formalização das contratações das entidades escolhidas pelas comunidades atingidas para lhes prestar assessoria técnica independente.

2020

20/12/2019

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos do recurso apresentado pelos Ministérios Públicos e Defensorias Federais e Estaduais e decidiu que a empresa Samarco não pode descontar os pagamentos realizados a título de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) das indenizações dos atingidos previstas no Programa de Indenização Mediada (PIM).

20/11/2019

 

MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais (PRDC/MG), convoca audiência pública para apurar racismo e assédio moral cometidos pela Fundação Renova.

30/09/2019

 

MPF recorre de decisão do Juízo Federal de Ponte Nova (MG) que rejeitou denúncia contra a alta cúpula da Samarco à época da tomada de decisões que acabaram resultando no desastre do rompimento da Barragem de Fundão.

23/09/2019

 

Homologados pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte todos os processos de escolha das assessorias técnicas independentes às populações atingidas em Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta, Aimorés e Vale do Aço, comunidades da região de influência do Parque Estadual do Rio Doce, Microrregião de Rio Casca e adjacências, comunidades do território de Governador Valadares, Baguari e Ilha Brava e as comunidades de Tumiritinga e Galileia, em Minas Gerais; bem como, no Estado do Espírito Santo, em Colatina e Marilândia, nas Terras Indígenas Tupiniquim, Comboios e Caieiras Velha II, em Povoação, Regência, Aracruz e Serra, na Macrorregião Litoral Norte Capixaba, em Linhares e em Baixo Guandu.

07/08/2019

 

MPF recomenda que Fundação Renova proteja a saúde da população atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, seja com relação ao tratamento de doenças atualmente existentes, como à prevenção de futuras patologias decorrentes do desastre.

07/06/2019

 

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas contestam liberação do consumo de pescado. Uma nota pública assinada conjuntamente com a Anvisa contesta que tenha havido liberação do consumo diário de 200 gramas de pescado por adulto, e de 50 gramas por criança, em regiões do Rio Doce e costa marinha atingida pelos rejeitos de mineração.

25/04/2019

 

MPF se manifesta sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que trancou a acusação de homicídio para todos os réus da ação penal relacionada ao desastre do rompimento da barragem de Fundão. A Força-Tarefa Rio Doce, do MPF, reitera seu entendimento de que a acusação pelos delitos dos homicídios dolosos tinha – e continua tendo – amplo respaldo nas provas dos autos.

08/02/2019

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos Ministérios Públicos e Defensorias Federais e Estaduais e determinou que a Samarco volte a pagar auxílio financeiro emergencial (AFE) às pessoas atingidas, sem que possa descontá-lo das indenizações.

30/01/2019

 

Ministérios Públicos e Defensorias Federais e Estaduais apresentaram recurso pedindo a suspensão da decisão da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte que permitia que a Samarco Mineração S/A desconte, das indenizações devidas às pessoas atingidas, os pagamentos realizados a título de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Além de pedir a imediata suspensão dos efeitos da decisão judicial, as Instituições do Sistema de Justiça pedem também que seja declarada a nulidade da decisão, condenando-se a Samarco ao pagamento de multas por litigância de má-fé e de indenização pelo dano moral coletivo causado à população atingida.

2019

26/10/2018

 

É assinado um termo de compromisso entre os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Federais e Estaduais, com as empresas Samarco Mineração, Vale, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova, reconhecendo que não haverá prescrição, na data de 5 de novembro de 2018, dos direitos e pretensões das vítimas do desastre na bacia do Rio Doce.

31/08/2018

 

O MPF, o MPMG, a Comissão de Atingidos dos municípios mineiros de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, e do distrito de Xopotó (município de Ponte Nova/MG) firmam com a Fundação Renova um acordo que prevê a prestação de assessoria técnica independente pelo Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini às mencionadas comunidades atingidas.

25/06/2018

 

É firmado o TAC Governança, um acordo assinado pelo MPF, MPMG, MPES, DPU, DPES, DPMG, e mais nove órgãos públicos, com as mineradoras Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, prevendo modificação na governança do processo de reparação dos danos decorrentes do desastre. O acordo prevê a criação de novas estruturas para garantir a efetiva participação dos atingidos nas decisões referentes à reparação dos danos causados pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão. O acordo foi precedido da realização de um laudo de avaliação participativa na bacia do Rio Doce, que subsidiaram as tratativas das Instituições de Justiça que atuaram conjuntamente.

26/03/2018

 

Recomendação conjunta expedida pelo MPF, MPMG, MPES, MPT, DPU, DPES e DPMG, às empresas Vale S/A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Samarco Mineração S/A, e à Fundação Renova, acerca das violações aos direitos humanos cometidas durante o próprio processo de reparação dos danos causados pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão.

2018

17/11/2017

 

Assinado pelo MPF e MPMG, com as empresas rés, Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP). O Termo Aditivo assegura, em toda a bacia do Rio Doce, o direito a assessorias técnicas independentes, escolhidas, em diversas territorialidades, pelas populações atingidas, em processos de escolha a serem conduzidos pelo expert Fundo Brasil de Direitos Humanos, que realizará a coordenação metodológica das assessorias técnicas independentes depois que venham a ser contratadas pelas empresas causadoras do desastre do rompimento da barragem de Fundão. O Termo Aditivo também previu a contratação da Fundação Getúlio Vargas, para realização de diagnóstico abrangente dos danos socioeconômicos na bacia do Rio Doce. É assegurada também a realização de consulta prévia, livre e informada para a reparação dos danos sofridos por povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais atingidos pelo desastre.

10/11/2017

 

Justiça Federal rejeita alegações da mineradora e mantém a empresa BHP Billiton Brasil como ré na ação penal por crimes ambientais.

31/05/2017

 

Acordo firmado entre MPF, MPMG e as empresas Samarco, Vale e BHP Billinton assegura a contratação de entidade para prestar assessoria técnica independente às pessoas atingidas no município de Barra Longa (MG), de livre escolha da população.

10/03/2017

 

MPF e MPMG realizam Oficina de Trabalho, na sede do MPF em Belo Horizonte (MG), com representantes da sociedade civil e de comunidades atingidas, movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e grupos de pesquisa. É constituído um Grupo de Trabalho para elaborar um sistema que garanta a participação dos atingidos no processo de reparação, a disponibilização de assessorias técnicas independentes e a realização de um diagnóstico dos danos sociais e econômicos.

09/03/2017

 

MPF sustenta que deve ser negado habeas corpus que foi apresentado por acusado na denúncia criminal oferecida no caso do desastre de rompimento da barragem de Fundão. Ex-integrante do conselho administrativo da Samarco tenta anular a denúncia do MPF.

18/01/2017

 

MPF firma Termo de Acordo Preliminar com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton do Brasil, tendo como principal objetivo a obrigação das empresas causadoras do desastre em contratar corpo técnico pericial para realização de diagnóstico completo dos danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do desastre do rompimento da barragem de Fundão, bem como para realizar avaliação das medidas já executadas nos programas de reparação. O acordo ainda prevê ainda garantia de R$ 2,2 bilhões para algumas das medidas de reparação de danos.

2017

15/12/2016

 

A pedido do MPF, a Justiça Federal determina que a mineradora Samarco custeie perícia realizada no Rio Doce pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Federal do Espírito Santo. Objetivo do estudo é analisar a qualidade da água para a população de Colatina (ES).

18/11/2016

 

Justiça Federal recebe denúncia apresentada pelo MPF e instaura ação penal contra 26 acusados pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão. Quatro pessoas jurídicas e 22 pessoas físicas passam a responder criminalmente por atos que causaram o maior desastre socioambiental do país.

20/10/2016

 

MPF denuncia 26 pessoas físicas e jurídicas pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão. 21 pessoas são acusadas por homicídios dolosos e por outros três crimes previstos no Código Penal, além dos mesmos crimes ambientais atribuídos às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. A empresa VOGBR e engenheiro da mesma são acusados de emissão de laudo ambiental enganoso.

10/10/2016

 

Decisão judicial obriga a mineradora Samarco a pagar perícia da água que abastece o município de Colatina (ES). Onze meses após o desastre, ainda há dúvidas sobre a qualidade da água destinada à população.

07/10/2016

 

MPF defende que a mineradora Samarco se responsabilize pelos custos de fiscalização da pesca na região da Foz do Rio Doce.

18/08/2016

 

A pedido do MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula a decisão de homologação judicial do TTAC, acordo firmado entre Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton do Brasil Ltda., União, Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e entidades das respectivas administrações indiretas.

14/07/2016

 

Em audiência na Câmara dos Deputados, o MPF aponta a necessidade de aperfeiçoamento dos parâmetros de segurança de barragens.

13/07/2016

 

MPF instaura procedimento investigatório criminal para apurar eventual conduta ilícita de Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, diretor-presidente da Samarco. De acordo com a Força-Tarefa do MPF, passados oito meses do rompimento da barragem de Fundão, a Samarco não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais de precaução ambiental exigidas pelo Ibama.

04/07/2016

 

Liminar suspende os efeitos da decisão de homologação do TTAC, um acordo firmado entre Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton do Brasil Ltda., União, Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e entidades das respectivas administrações indiretas. A decisão do STJ atende a pedido do MPF.

31/05/2016

 

STJ decide que ações criminais relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão devem ser processadas e julgadas pela Justiça Federal.

25/05/2016

 

Participação do MPF em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a presença da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.

16/05/2016

 

MPF recorre da decisão de homologação do acordo firmado entre União, Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

02/05/2016

 

MPF entra com ação civil pública para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, com valor da causa estimado em R$ 155 bilhões.

31/03/2016

 

MPF expede recomendação para ampliação da área de proibição de pesca na Foz do Rio Doce. Relatório do ICMBio apontou a contaminação de peixes por metais pesados em diversas regiões litorâneas do Espírito Santo e Bahia.

21/03/2016

 

Integrantes da Força-Tarefa Rio Doce, do MPF, participam de audiência na Câmara dos Deputados e reiteram críticas ao acordo assinado entre União, Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e as empresas causadoras do desastre do rompimento da barragem de Fundão.

18/03/2016

 

MPF recomenda que DNPM só aprove plano de mineração com destinação ecológica de resíduos.

02/03/2016

 

MPF questiona acordo celebrado entre a União, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHB Billiton, responsáveis pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão. Para a Força-Tarefa Rio Doce, do MPF, o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas, em detrimento da proteção das populações atingidas e da reparação integral do meio ambiente.

19/02/2016

 

Liminar obtida em ação do MPF proíbe, por tempo indeterminado, a pesca na região da Foz do Rio Doce.

03/02/2016

 

MPF entra com ação civil pública para interditar a foz do Rio Doce para pesca. A ação do MPF, com pedido de liminar, pede a proibição imediata da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da Foz do Rio Doce, no litoral do Espírito Santo. A medida visa preservar a saúde da população que consume os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos de mineração.

01/02/2016

 

Na Bahia, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Bahia discutem o monitoramento das águas marinhas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O MPF investiga o possível avanço de pluma sobre o mar territorial na costa baiana, diante do risco de os rejeitos atingirem o arquipélago de Abrolhos.

27/01/2016

 

Vistoria do MPF às instalações da mineradora Samarco, no município de Mariana (MG), flagra novo deslizamento na barragem do Fundão.

25/01/2016

 

MPF entra com mais uma ação na Justiça para garantir distribuição de água mineral para a população de Colatina (ES). Decisão judicial prévia determinava que a Samarco fornecesse dois litros diários de água potável por habitante, desde 18/11/2015, quando foi suspensa a captação de água no Rio Doce para o município de Colatina.

20/01/2016

 

MPF questiona na Justiça proposta de acordo judicial da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, uma vez que qualquer acordo com os causadores do desastre deve atender ao interesse da sociedade e promover reparação ambiental efetiva.

2016

18/12/2015

 

Justiça Federal em Brasília decide que a ação civil pública ajuizada pela União e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra a empresa Samarco Mineração S/A deve ser julgada em Belo Horizonte (MG).

17/12/2015

 

Realizada audiência pública em Colatina (ES).

17/12/2015

 

Decisão da Justiça Federal no Espírito Santo obriga a mineradora Samarco a continuar fornecendo água potável para os moradores de Colatina (ES). A empresa estava obrigada a fornecer água por apenas sete dias em virtude de decisão judicial, em percentual mínimo de 54 litros por dia, por habitante, além de dois litros de água potável por dia, por habitante, para consumo humano. Depois de recurso de embargos apresentados pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Justiça Federal no Espírito Santo entendeu que a empresa deveria continuar fornecendo água.

14/12/2015

 

MPF realiza audiência pública em Linhares (ES) sobre a situação da população atingida pelos rejeitos expelidos em decorrência do desastre de rompimento da barragem de Fundão. O encontro reuniu aproximadamente 200 pessoas entre indígenas, pescadores, ribeirinhos, moradores de Regência, Povoação, Comboios e Areal.

04/12/2015

 

Assinado o primeiro aditivo ao Termo de Compromisso Socioambiental preliminar e emergencial, prevendo que a mineradora Samarco garanta renda mínima a pessoas atingidas pelo desastre na bacia do Rio Doce. O aditivo prevê a elaboração de plano de identificação, manutenção de renda e amparo de todas as pessoas que exerciam atividades laborativas vinculadas ao Rio Doce, seus afluentes e respectivas margens, bem como lagos, lagoas e águas marinhas atingidas pelo desastre.

04/12/2015

 

MPF recomenda que Ibama e DNPM intensifiquem a fiscalização de barragens de mineração em Minas Gerais.

21/11/2015

 

MPF recomenda que Samarco identifique e dê assistência à população atingida na região de Governador Valadares (MG).

20/11/2015

 

A Coordenadora da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4ª Câmara de Coordenação) afirma, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a empresa Samarco Mineração S/A sabia dos riscos de rompimento da barragem desde 2013 e que, por isso, deve responder por todos os danos causados no desastre do rompimento da barragem de Fundão.

16/11/2015

 

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais firmam Termo de Compromisso Preliminar com a empresa Samarco Mineração S/A, estabelecendo caução socioambiental de R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas relacionadas ao desastre do rompimento da barragem de Fundão.

16/11/2015

 

O Ministério Público Federal, o Ministério Público Trabalho e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo assinam Termo de Compromisso Socioambiental preliminar e emergencial com a empresa Samarco Mineração S/A. O acordo preliminar busca proteger o direito das populações e de trabalhadores e trabalhadoras atingidos/as pelo desastre, garantir que as provas do ocorrido sejam preservadas para futura reparação dos danos e a adoção de medidas emergenciais para redução de danos socioambientais.

13/11/2015

 

MPF e MPMG iniciam investigação conjunta sobre rompimento da barragem da Samarco Mineração S/A, com esforços concentrados para responsabilização pelos danos socioambientais e socioeconômicos.

09/11/2015

 

Liminar obriga Samarco Mineração S/A e poder público a preservar provas para reparar os danos pelo desastre. A decisão judicial aconteceu em ação cautelar proposta pelo MPF e pelo MPES.

05/11/2015

 

Desastre do rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG), o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração. O colapso da barragem da Samarco Mineração S/A, uma joint venture das mineradoras Vale e BHP Billiton Brasil, causou a morte de dezenove pessoas e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até alcançar o mar territorial brasileiro.

2015