Sobre
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) trabalha em todas as fases do processo eleitoral. Os procuradores da área atuam perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e são responsáveis pelas medidas em face de candidaturas a governador, deputado e senador. Eles também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau, que são julgados no TRE.
Composição
Procuradoria Regional Eleitoral
Procuradora regional eleitoral: Samuel Miranda Arruda
Procurador regional eleitoral substituto: Marina Romero de Vasconcelos
Atribuições:
Compete à Procuradoria Regional Eleitoral exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir, no Estado, todas as atividades relativas à matéria eleitoral, inclusive, cabendo-lhe designar os Promotores de Justiça que irão atuar junto aos Juízes e Juntas Eleitorais - art. 77 e ss., da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Selei - Seção Eleitoral
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