Sobre
A PRE/DF - Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal
O Ministério Público Eleitoral não possui quadro institucional próprio, com integrantes, carreiras ou existência física independente. Por isso, ele é composto de integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
No DF, o procurador regional eleitoral e seu substituto são escolhidos entre os membros da Procuradoria Regional da República da 1a Região (PRR1) e nomeados pelo procurador-geral da República (PGR), para mandato de dois anos.
O procurador regional eleitoral do DF atua perante a segunda instância da Justiça Eleitoral do DF, ou seja, em ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), como os processos contra candidatos a governador, a senador, a deputado federal e a deputado distrital. Além disso, é responsável por designar os promotores de justiça que atuarão como promotores eleitorais junto a primeira instância, ou seja, junto aos juízes eleitorais.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF) funciona no mesmo edifício-sede da PRR1.
Procurador regional eleitoral
Francisco Guilherme Vollstedt Bastos
Procurador regional eleitoral substituto
Edmar Gomes Machado]
Promotorias de justiça eleitoral
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Painel de Contas Eleitorais
O Painel de Contas Eleitorais objetiva tornar mais célere os exames técnicos da contabilidade eleitoral, das finanças e do patrimônio de partidos e candidatos.
A ferramenta traz painéis estatísticos a partir do cruzamento das bases de dados do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que facilitam ao usuário encontrar evidências de inconformidades nas informações apresentadas anualmente à Justiça Eleitoral.
Contempla dados a partir de 2017, divididos em quatro painéis: receitas partidárias, despesas partidárias, e os comparativos dos partidos e candidatos. No painel de receitas partidárias, é possível ter acesso ao volume de receitas das 33 legendas do país; esses valores discriminados por fonte de recurso, entre doações de empresas e pessoas físicas; espécie de recurso; maiores doadores; entre outros filtros.
O painel das despesas partidárias, além do comparativo entre legendas, traz os tipos de documentos comprobatórios das despesas informados pelos partidos, com detalhamento de fornecedores, gastos, pagamentos efetuados e valores documentados. Os dados dos partidos também são pormenorizados individualmente no painel comparativo, que traz também a evolução mensal de gastos e receitas.
Também é possível gerar relatórios segundo candidatos, que aponta receitas, despesas e diferenças relacionadas às campanhas. A ferramenta alerta para situações quando a despesa é igual ou superior à receita, entre outras funcionalidades.
Clique aqui para acessar.
Assentos no TRF1
Todas as sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devem ser acompanhadas por membro da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).
A distribuição de assentos dos procuradores regionais perante as seções e turmas do Tribunal é semestralmente fixada pelo procurador-chefe desta Regional, por meio de instrução de serviço.
As versões dos cronogramas de distribuição atualizadas pelas permutas e suplências estão disponíveis abaixo, separado por meses: