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Direitos do Cidadão
MPF pede mediação em conflito fundiário para evitar despejo de 70 famílias em área do Exército em Guaratiba (RJ)
Órgão sustenta que ações individuais ignoram direitos coletivos de comunidades e propõe atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2
Indígenas
Abril Indígena: povo Guarani pede mediação do MPF para regularização de territórios no Paraná
Lideranças estiveram na PGR, em Brasília, para tratar de territórios que estão sobrepostos a unidades de conservação
Indígenas
Abril Indígena: lideranças Munduruku apresentam demandas sobre proteção de territórios ao MPF
Indígenas reforçaram a importância da garantia de direitos e da atuação integrada dos órgãos públicos
Direitos do Cidadão
Inauguração do atendimento itinerante aos cidadãos marca atuação do MPF em mutirão da Justiça Federal no Pará
Participação da instituição no evento em São Miguel do Guamá também resultou em uma série de avanços para a efetivação de direitos
Indígenas
Abril Indígena: MPF reforça diálogo com povos indígenas em agenda no Acampamento Terra Livre
Reunião com organizações representativas reforça diálogo institucional e atuação em defesa de direitos constitucionais
Meio Ambiente
Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas
Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento
Meio Ambiente
MPF debate atuação socioambiental e proteção de territórios tradicionais durante congresso em Pirenópolis (GO)
Governança climática e participação social marcam o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Indígenas
Abril indígena: lideranças pedem suspensão imediata do Projeto Volta Grande do Xingu por risco de danos irreversíveis
Em reunião com o MPF, comunidades defendem ainda maior participação em discussões sobre o empreendimento da mineradora Belo Sun
Indígenas
Abril Indígena: decisão judicial cancela matrícula de estudante que se passou por indígena em Rondônia
Ministério Público Federal afirmou que etnia precisa reconhecer candidato à vaga de cota indígena
Comunidades Tradicionais
MPF avança na disseminação de ferramenta para autodeclaração de territórios de comunidades tradicionais de Goiás
Oficinas capacitam lideranças para possibilitar cadastro de terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos
Indígenas
Abril Indígena: a pedido do MPF, TRF1 garante perícia independente para apurar etnocídio em Belo Monte
Decisão garante a continuidade de medidas urgentes, como a realização de auditoria e medidas de saúde e proteção territorial
Indígenas
Abril Indígena: atuação do MPF garante a criação de duas seções eleitorais em comunidades indígenas de Jutaí (AM)
Medida amplia o acesso ao voto para indígenas e ribeirinhos e deve entrar em funcionamento nas eleições de 2026
Indígenas
Abril Indígena: MPF se opõe à retomada do Projeto Volta Grande do Xingu (PA) e aponta descumprimento de condicionantes indígenas
Órgão aponta que apenas a mineradora reconhece o cumprimento das condicionantes, ignorando a oposição de órgãos ambientais e dos povos afetados
Indígenas
Abril Indígena: MPF reforça apoio aos povos originários em plenária do Acampamento Terra Livre sobre demarcação de terras
Para o órgão, a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas segue mesmo após o reconhecimento dos territórios pelo Estado
Indígenas
Abril Indígena: MPF realiza visita técnica para acompanhar demarcação de terras do povo Tabajara em Piripiri (PI)
Diligência colheu depoimentos e dados para laudos periciais que servirão de base para ações de proteção ao território
Indígenas
Abril Indígena: MPF recomenda manutenção de base policial na Terra Indígena Andirá-Marau em Barreirinha (AM)
Fiscalização é fundamental para controlar a entrada de álcool e de outras drogas no território, além de evitar invasão e crimes ambientais
Comunidades Tradicionais
Abril Indígena: MPF defende protagonismo dos povos originários na criação de comissão indígena da verdade
Órgão participou de plenária sobre a Comissão Nacional Indígena da Verdade, no Acampamento Terra Livre, em Brasília
Indígenas
Em nova nota técnica, MPF defende demarcação imediata de terras indígenas no sul da Bahia
Documento destaca inércia da União e aponta ausência de impedimentos para emissão de portarias das TIs Barra Velha do Monte Pascoal e Tupinambá de Belmonte
Indígenas
A pedido do MPF, STJ suspende reintegração de posse em área ocupada pela comunidade indígena Ita Pew do Alto Acará, no Pará
A desocupação forçada das famílias indígenas está paralisada até que a Corte resolva o conflito de competência no caso
Indígenas
MPF aciona Justiça para suspender processo seletivo na saúde indígena por falhas no Acre
Ação aponta inconsistências entre edital e plataforma digital, além de exclusão de instância de controle social no concurso
Meio Ambiente
MPF e MPRR atuam para regularizar pesca esportiva em reserva de desenvolvimento sustentável em Roraima
Acordo estabelece regras e garante segurança jurídica para as comunidades ribeirinhas até aprovação do plano de manejo da unidade de conservação
Indígenas
Lideranças Pataxó denunciam ao MPF violações de direitos devido à demora na demarcação de territórios na Bahia
Situação fundiária nas terras indígenas Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal foi debatida em reunião com membros da Câmara de Populações Indígenas, em Brasília
Indígenas
Atuação do MPF garante atendimento prioritário a indígenas em Tabatinga (AM)
Articulação extrajudicial busca evitar exposição sanitária e riscos de contaminação aos povos do Vale do Javari
Comunidades Tradicionais
MPF move ações para garantir território de comunidades ameaçadas pela construção da Rodovia Liberdade no PA
Uma ação busca anular acordo que cedeu terras para a rodovia e outra ação exige a regularização fundiária de comunidades
Indígenas
Ferrogrão: TCU atende a pedido do MPF e mantém suspensa a análise da concessão do projeto
Decisão aponta inconsistências financeiras bilionárias, riscos socioambientais, ausência de consulta e falta de maturidade decisória
Indígenas
Após ação do MPF, Justiça determina que rádio de Belém (PA) veicule campanha de valorização do povo Warao
Emissora transmitirá conteúdos educativos diários por seis meses como reparação por falas xenofóbicas proferidas em 2018
Comunidades Tradicionais
MPF celebra acordo para garantir saúde e assistência social a comunidade cigana em Rafael Fernandes (RN)
Comunidade Vicente Adelino vive em situação de extrema vulnerabilidade social; acordo prevê visitas regulares e capacitação de profissionais
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda suspensão de obras e fim de remoções forçadas em territórios quilombolas de Barcarena (PA)
Iniciativa busca proteger comunidades afetadas pela construção de ponte e pela duplicação de rodovia sem a devida consulta prévia
Comunidades Tradicionais
MPF entra com ação para garantir reforma agrária em área ocupada por comunidade rural em João Pessoa (PB)
Medida busca assegurar moradia e produção de alimentos para 53 famílias da comunidade Ponta de Gramame, com mais de 27 anos de história
Indígenas
MPF vai monitorar atuação de rede intersetorial para atendimento ao povo indígena Madija no Acre
Iniciativa reúne órgãos públicos e instituições para atuação coordenada em saúde, assistência e garantia de direitos