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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: População de Serra Azul (SP) debate avanços recentes na qualidade da educação básica
Melhorias resultam de recomendações do MPF, elaboradas a partir de inspeções em escolas e relatos da comunidade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF entra com nove ações contra a UFPA para solucionar crise estrutural na Faculdade de Odontologia
Ações exigem adequações imediatas em infraestrutura, biossegurança e quadro de servidores para reverter o estado de abandono da unidade
Direitos do Cidadão
MPF apura lacuna em sistema do Ministério da Saúde que impede registro de violências contra crianças LGBTQIA+
Órgão investiga ausência de campo no Sistema de Informação de Agravos de Notificação para notificações envolvendo menores de dez anos
Direitos do Cidadão
MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG
Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros
Direitos do Cidadão
MPF defende fortalecimento dos conselhos de educação e alfabetização com equidade em Sergipe
Seminário dos Conselhos Municipais de Educação reuniu gestores e conselheiros de todo o estado para alinhar ações de controle social e garantir o direito à aprendizagem com justiça social
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requer esclarecimentos sobre eventual transferência dos serviços de saúde de Fernandópolis (SP) para entidade privada
Projeto de Lei aprovado pelos vereadores abre caminho para a terceirização do Samu e da UPA no município
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza segunda audiência pública do programa MPEduc em Alcântara (MA) para acompanhar melhorias na educação
Comunidade, gestores e educadores debateram avanços, desafios e o cumprimento de recomendações expedidas pelo MPF
Direitos do Cidadão
MPF apresenta resultados do programa MPEduc em Cruz do Espírito Santo (PB)
Segunda escuta pública prestou contas sobre melhorias na educação básica e estimulou a participação da comunidade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc garante reformas estruturais em escolas, coberturas de quadras e melhorias em creches de Apiacá (ES)
MPF e MPES apresentaram à comunidade balanço final do projeto implementado na rede básica de educação do município
Direitos do Cidadão
MPF apura irregularidades no abastecimento de água potável em assentamento de Cruzeiro do Sul (AC)
Comunidade do Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, relata problemas no fornecimento
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça condena município de Belém (PA) a regularizar Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti
Decisão confirma persistência de graves falhas estruturais, falta de insumos básicos e equipamentos sem manutenção na unidade de saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça proíbe definitivamente dentista de realizar cirurgias exclusivas de médicos em Rondônia
Sentença acolheu manifestação do MPF e confirma proibição de procedimentos invasivos após casos de mutilação e exercício ilegal da medicina
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede a condenação do município de João Pessoa (PB) a implantar ponto biométrico na rede de saúde
Órgão requer o julgamento antecipado após descumprimento unilateral de acordo firmado em juízo para instalar sistema
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF garante regularização das contas do Fundeb em Santa Luzia D’Oeste (RO)
Prefeitura comprovou que dinheiro do Fundeb está em conta única e exclusiva, vinculada à Secretaria de Educação
Direitos do Cidadão
Após intervenção do MPF, fornecimento de energia em sistema de água e esgoto de residencial é regularizado em Porto Velho (RO)
Interrupção do serviço poderia atrasar a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Ministérios Públicos apresentam resultados do projeto na educação básica de Águas de Chapecó (SC)
Em escuta pública foram destacados os avanços no ensino fundamental do município
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, TCU reforça transparência no uso de recursos federais da saúde destinados a organizações sociais
Procuradora da República aponta omissão dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Crea-ES terá que devolver taxas de concurso cancelado em 2014
Conselho profissional terá 90 dias para iniciar procedimento de reembolso atualizado pela taxa Selic
Geral
MPEduc: MPF e MPRS promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Pantano Grande
Objetivo é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF ajuíza ação para reduzir fila de mais de 15 mil pacientes de cardiologia em Uberlândia (MG)
Órgão pede prazos por nível de risco, custeio de cirurgias complexas e indenização de R$ 50 milhões por danos à sociedade
Fiscalização de Atos Administrativos
Riscos estruturais: MPF cobra atualizações sobre manutenção de passarelas da BR-101 na Grande Natal (RN)
Órgão acompanha situação desde 2011, com várias notificações de riscos estruturais gravíssimos e de insuficiência na iluminação pública e acessibilidade
Direitos do Cidadão
MPF obtém liminar que garante antecipação do PIS/Pasep às vítimas do desastre na Zona da Mata de Minas Gerais
Decisão determina que o pagamento do abono considere endereço residencial do trabalhador e não o local da sede da empresa
Patrimônio Público
MPF obtém decisão que proíbe Vibra Energia de trafegar com excesso de carga nas rodovias de Rondônia
Descumprimento da ordem judicial sujeita a distribuidora de combustíveis a multa diária de R$ 10 mil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF divulga nota sobre investigação relacionada ao Programa Pé na Escola em Salvador (BA)
Órgão informa que nesse estágio da apuração ainda não é possível concluir se houve irregularidades
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça obriga governo do Pará a normalizar alimentação em escola de Curuçá (PA)
Decisão estabelece prazo de dez dias para a garantia de quatro refeições diárias a estudantes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Santa Luzia (MG) garanta direito da população na obtenção de atestados
Objetivo é assegurar que decisões sobre afastamento do trabalho sigam apenas critérios de saúde, sem interferência política ou administrativa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apresenta resultados do programa MPEduc para a educação municipal em Bento Fernandes (RN)
Nova escuta pública reuniu educadores e gestores para avaliar o cumprimento de recomendações expedidas pelo órgão público
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF participa de audiência pública sobre concessão de rodovias federais em Blumenau (SC)
Esta foi a terceira audiência promovida pela ANTT para ouvir a sociedade sobre estudos que embasam a futura concessão
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc destaca avanço na educação em Alto Alegre (RR) como a construção de uma escola na Terra Indígena Yanomami
Também são destaques a contratação de professores e o edital para aquisição de merenda escolar
Direitos do Cidadão
MPF cobra da prefeitura de Belém (PA) participação popular nas obras da Bacia do Igarapé Mata Fome
Município tem 60 dias para comprovar contratação de assessoria técnica e apresentar cronograma que assegure a inclusão da comunidade