Notícias da CCR1

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)

Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano

31/08/2026 • 15:26

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que Niterói (RJ) deixe de conceder autorizações para publicidade de bets em espaços públicos

Medida objetiva impedir a veiculação de anúncios de casas de apostas on-line em mobiliários urbanos e eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público

28/08/2026 • 15:10

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que Instituto Federal no RS disponibilize planos e relatórios de trabalho dos professores

Documento pede que IFSul facilite acesso aos documentos em seu portal eletrônico em até 30 dias

28/08/2026 • 13:13

Fiscalização de Atos Administrativos

Dia Mundial do Cão: UFS avança na proteção de animais comunitários e MPF acompanha consolidação das medidas em Sergipe

Avaliação reconhece institucionalização do manejo de cães e gatos no campus de São Cristóvão; videomonitoramento, planejamento do Hospital Veterinário, atendimento de grandes animais e prestação de contas de R$ 475 mil seguem sob acompanhamento

28/08/2026 • 08:00

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF atua para regularizar quadros de pessoal dos Conselhos Regionais de Educação Física e Engenharia do ES

Recomendação ao Cref22/ES pede demissão de não concursados e ofício ao Crea-ES cobra nomeação de aprovados em concurso público

27/08/2026 • 14:29

Fiscalização de Atos Administrativos

Dia Mundial do Cão: MPF exige cumprimento de recomendações de auditoria e expansão de serviços de hospital veterinário em SE

Fiscalização abrange agendamento eletrônico, continuidade de exames laboratoriais, fornecimento de insumos e estrutura para animais de grande porte no hospital da UFS

27/08/2026 • 07:00

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF defende diálogo institucional para estruturar e organizar políticas públicas de combate à evasão escolar

Manifestação foi em evento do projeto Transporte Escolar Seguro realizado nesta quarta-feira (26) no Piauí

26/08/2026 • 18:42

Fiscalização de Atos Administrativos

Dia Mundial do Cão: MPF cobra do município de São Cristóvão (SE) o cumprimento de acordo para proteção de cães e gatos

Prefeitura deve comprovar planejamento populacional, campanhas e ações contra zoonoses; STF reforça dever constitucional de proteção animal

26/08/2026 • 07:00

Fiscalização de Atos Administrativos

Ação do MPF busca responsabilização do Dnit e empresas pelo desabamento de ponte sobre o Rio Curuçá (AM)

Tragédia ocorrida em setembro de 2022 na BR-319/AM resultou na morte de cinco pessoas, deixou 14 feridas e isolou cerca de 100 mil habitantes da região

25/08/2026 • 15:24

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recorre de decisão judicial para obrigar União e Dnit a asfaltarem toda a rodovia Transcametá, no Pará

Órgão contesta sentença e destaca que mais de 270 km da BR-422 continuam em terra, causando atoleiros, acidentes e isolamento

24/08/2026 • 16:43

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF aciona a Justiça para garantir segurança na manipulação de quimioterápicos em hospital de Uberaba (MG)

Ação pede adequação urgente na Central de Manipulação do HC-UFTM após fiscalização apontar falhas graves com riscos à saúde de profissionais e pacientes

24/08/2026 • 13:41

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF pede cumprimento de decisão que obriga Incra a adotar medidas sobre ocupações em assentamento no Pará

Instituto não apresentou cronograma determinado pela Justiça Federal para concluir a análise dos processos de ocupação irregular

21/08/2026 • 15:44

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF sedia no Piauí capacitação interinstitucional sobre governança e fiscalização do transporte escolar

Evento será realizado no dia 26 de agosto, a partir das 8h30, em Teresina (PI); encontro é aberto ao público

20/08/2026 • 18:01

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF reúne órgãos de saúde para buscar redução da fila para cirurgias torácicas em Belém (PA)

Encontro resultou em encaminhamentos sobre novos prestadores, organização da fila e medidas do programa Agora Tem Especialistas

20/08/2026 • 15:56

Fiscalização de Atos Administrativos

Escuta pública no MPF une instituições pela valorização da odontologia hospitalar no Pará

Principal deliberação foi o envio de documento conjunto ao Poder Executivo para destravar projeto de lei estadual

19/08/2026 • 17:04

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF viabiliza novo acordo para retomada e conclusão do Contorno de Arapongas (PR)

Viapar executará obra na BR-369; estado e DER/PR assumirão medidas para liberar áreas necessárias à construção

19/08/2026 • 14:28

Direitos do Cidadão

MPF vai à Justiça para obrigar conselhos de medicina a reconhecerem e punirem a violência obstétrica

Ação cobra a inclusão da infração nos sistemas de apuração e pagamento de R$ 20 milhões em indenização

14/08/2026 • 11:50

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF aciona Justiça para restringir voos de helicópteros no Rio de Janeiro

Após acidente fatal no Parque Nacional da Tijuca, ação cobra plano de controle dos voos turísticos na cidade

12/08/2026 • 18:56

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF promove roda de conversa para debater atuação estrutural do Ministério Público na área da educação

Encontro será realizado em 17 de agosto, às 14h, pelo Zoom; participação é aberta a membros, servidores, estagiários e integrantes do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais

12/08/2026 • 13:45

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda maior transparência sobre recursos públicos a hospitais de Passo Fundo (RS)

Hospital de Clínicas e Hospital São Vicente de Paulo devem divulgar informações sobre verbas públicas recebidas, conforme determina a Lei de Acesso à Informação

07/08/2026 • 16:02

Direitos do Cidadão

Prefeitura e Correios devem regularizar entregas e endereços em Mangaratiba (RJ)

Decisão acolhe pedido do MPF e fixa prazos para mapeamento de ruas, atribuição de CEPs e prestação do serviço postal domiciliar na cidade

06/08/2026 • 18:28

Fiscalização de Atos Administrativos

Após ação do MPF, Justiça determina que Dnit e empresa expliquem em 72h retirada de radares em rodovias de MG

Medida é resultado de ação do órgão após remoção de 23 equipamentos nas BRs 365 e 050; ausência de radares eleva risco de acidentes

05/08/2026 • 17:57

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF firma acordo para assegurar cumprimento da legislação sobre transporte de cargas por empresa em Rondônia

Compromisso prevê adequação das operações às normas de trânsito e destinação de R$ 113 mil para fortalecer a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

05/08/2026 • 15:19

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF requisita cronogramas para obras em pontes da BR-101 na Paraíba

Medidas buscam acompanhar a recuperação das estruturas sobre os Rios Paraíba e Mamanguape e garantir a segurança dos usuários da rodovia

05/08/2026 • 07:34

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: segunda escuta pública expõe avanços e desafios da educação básica em Pantano Grande (RS)

Resultados foram apresentados à comunidade local na segunda escuta pública do projeto

04/08/2026 • 14:54

Fiscalização de Atos Administrativos

Residencial Verona: MPF esclarece atuação no acordo judicial e orienta beneficiários sobre indenizações

Direito ao pagamento é restrito às listas homologadas; órgão orienta sobre o envio correto de dados bancários

04/08/2026 • 13:22

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF inicia atuação coordenada para apurar indícios de irregularidades na aplicação de quase R$ 735 milhões do Fundeb

Levantamento aponta possível descumprimento na destinação de recursos federais para a educação infantil e investimentos na rede pública de ensino entre 2021 e 2025

04/08/2026 • 13:11