Sala de imprensa
Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao MEC e ao CNE medidas para acompanhar estudantes transferidos entre estados
Iniciativa busca evitar que crianças e adolescentes fiquem sem acompanhamento escolar durante transferências entre redes estaduais
Fiscalização de Atos Administrativos
Fundeb: MPF aciona Justiça para garantir conta única e regularidade nos repasses em Lajeado do Bugre (RS)
Ação requer a abertura de conta específica em até 30 dias, sob pena de suspensão de repasses do fundo, transferências voluntárias e operações de crédito
Meio Ambiente
MPF recomenda ação para acolhimento de animais abandonados no campus da Universidade Federal do Acre
Universidade e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco devem definir medidas para identificar, resgatar e acolher cães e gatos em situação de abandono
Combate à Corrupção
MPF emite nota técnica para orientar a retomada das obras do BRT Norte-Sul, em Goiânia (GO)
Documento enviado à Seinfra e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul estabelece diretrizes para a liberação dos trabalhos sobre condições determinadas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF consegue na Justiça regularização de diplomas de ex-alunos da Faculdade Vale do Itapecuru, no Maranhão
Decisão determina que instituição de ensino providencie documentos de estudantes que concluíram os cursos e não receberam os diplomas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede cumprimento de sentença e cobra medidas contra invasão de terreno da União em Santarém (PA)
O espaço sofre com lixo acumulado; Justiça fixou prazo para cercamento, mas o abandono persiste, gerando apuração interna
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF atesta cumprimento de acordo e destina R$ 113 mil em equipamentos à PRF em Rondônia
Empresa de arroz Rical cumpriu as obrigações previstas em acordo firmado após transitar com excesso de peso em rodovias federais do estado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra cumprimento integral de sentença sobre recuperação e fiscalização da BR-364 no Acre
Após mais de três anos, obrigações relacionadas à recuperação da rodovia e à fiscalização do transporte de cargas ainda não foram integralmente cumpridas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, União e Incra garantem no TRF1 retomada de ação para anular cessão irregular de terras em Porto Velho (RO)
Decisão foi favorável a recurso do órgão para combater usurpação de patrimônio público e destravar regularização urbana
Patrimônio Público
MPF garante reconhecimento de 1,2 mil hectares de terras públicas rurais em Rondônia
Justiça Federal confirma tese do MPF e reintegra áreas no município de Governador Jorge Teixeira ao patrimônio da União
Patrimônio Público
Ação do MPF sobre recursos federais da saúde fundamenta relatório de avaliação de políticas públicas do TCU
Objetivo é garantir o acompanhamento de recursos federais até o credor final e impedir o desvio de finalidade na gestão do SUS
Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, romeiros ganham novo mapa de percurso até santuário de Nossa Senhora Aparecida, em SP
Nova rota tem o objetivo de diminuir riscos de acidente na Via Dutra no período de peregrinações que celebram dia da Padroeira do Brasil
Patrimônio Público
Após atuação do MPF, acordo regulariza CT Rei Pelé, em Santos (SP), e prevê pagamento de R$ 23 milhões à União
Solução encerra leilão, estabelece cessão onerosa do imóvel ao Santos FC e preserva possibilidade de alienação pela União
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura impactos da retirada do medicamento para crises epiléticas do mercado nacional
Investigação verifica cumprimento das normas sanitárias pela fabricante do Depakote Sprinkler e avalia alternativas seguras para pacientes
Fiscalização de Atos Administrativos
Articulação do MPF viabiliza atendimento veterinário para 61 animais em Aracaju e Laranjeiras (SE)
Iniciativa em parceria com a UFS e entidades locais realizou 180 exames laboratoriais, 10 exames de imagem e 17 imunizações
Geral
MPF viabiliza acordo de cooperação entre PRF e Polícia Militar para desbloqueio de rodovias federais em SP
Objetivo é evitar interdições ilegais como as ocorridas no contexto eleitoral de 2022
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha medidas para preservação do patrimônio científico da UFS e implantação de museu em Sergipe
Reunião estabeleceu prazos para atendimento emergencial a coleções acadêmicas e tratou da cessão de imóvel para o Museu de Ciências Naturais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de Amarante do Maranhão (MA) a devolver R$ 511 mil ao Fundo Nacional de Saúde
Auditoria do SUS e investigação do MPF apontaram que 23,5 mil procedimentos pós-covid-19 informados pelo município não foram comprovados
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Hospital Universitário da UFPB chegam a solução extrajudicial para evitar novas suspensões de cirurgias
Hospital adotou medidas para corrigir falhas identificadas; usuários devem comunicar novos problemas à Ouvidoria do HULW ou ao MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF agenda vistoria na BR-040 para acompanhar trabalhos iniciais e serviços de conservação na Serra de Petrópolis (RJ)
Inspeção contará com a participação da concessionária, da ANTT, da UFRJ (Coppe), da CGU e de representantes da sociedade civil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc chega a Terra Nova (BA) para contribuir com a melhoria da educação; visitas às escolas serão em dezembro
Primeira reunião com a gestão marcou o início dos trabalhos; programação de 9 a 11/12 inclui visitas a escolas e escuta pública com a comunidade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende que professores do Colégio de Aplicação da UFRJ tenham frequência verificada com o ponto eletrônico
Manifestação aponta que lei federal distingue carreiras do magistério e de ensino básico, técnico e tecnológico
Patrimônio Público
MPF garante revogação de reintegração de posse em terra pública em área de conflito fundiário em Rondônia
Decisão atende a pedido feito pelo órgão em 2021 e suspende processo até a conclusão de outra ação de movida pelo Incra
Fiscalização de Atos Administrativos
Parceria apoiada pelo MPF leva assistência veterinária a animais acolhidos por associação em São Cristóvão (SE)
Ação conjunta do GuardaPet e da Caravana Animal da UFS realizou mais de 80 consultas e 120 exames em animais atendidos pela associação Pare
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a adesão de prefeituras a sistema eletrônico de gestão do transporte escolar no Rio Grande do Sul
Prefeituras de Mariano Moro e de Campo Novo devem realizar o georreferenciamento das rotas de transporte escolar
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda revisão das regras sobre uso da ayahuasca no Brasil
Órgão enviou documento ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e à Anvisa e defende regulação para os usos religioso, espiritual e terapêutico
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede que prefeito e secretários paguem multa por manter ambulâncias paradas em Sorocaba (SP)
Município ignorou decisão liminar que determinava recuperação da frota; nove veículos estão abandonados há mais de um ano
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina a criação de plano de atendimento a vítimas de violência sexual em São Gabriel da Cachoeira (AM)
União, estado e município devem garantir serviços de saúde com respeito à cultura da população majoritariamente indígena do município
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, TRF4 determina que Anvisa faça testes laboratoriais prévios em medidores de glicose
Tribunal reconheceu que medições imprecisas geram risco à saúde, podendo levar a complicações graves, coma e até a morte
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, TRF4 determina que Anvisa faça testes laboratoriais prévios em medidores de glicose
Tribunal reconheceu que medições imprecisas geram risco à saúde, podendo levar a complicações graves, coma e até a morte