Notícias da CCR1

Direitos do Cidadão

MPF pede revisão de perícia para garantir indenizações justas a vítimas de afundamento do solo na BR-040 em Petrópolis (RJ)

Manifestação aponta que imóveis foram avaliados sete anos após o desastre, já degradados pela interdição prolongada

21/07/2026 • 18:28

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: atuação do MPF amplia transparência sobre destinação de recursos do Fundeb

A partir de 2027, informações sobre vencimentos básicos de profissionais da educação e encargos serão apresentadas de forma separada, o que deve facilitar a fiscalização dos recursos públicos

20/07/2026 • 15:53

Fiscalização de Atos Administrativos

Atuação do MPF garante regularização de contas e transparência na aplicação do Fundeb em Vitória do Xingu (PA)

Prefeitura comprovou adequação de contas bancárias, restrição de acessos e bloqueio de saques em espécie

15/07/2026 • 10:42

Transparência

MPF e UFMG firmam parceria de R$ 1,7 milhão para assistência jurídica em Nova Lima e região

Acordo garante atendimento gratuito com serviços de Direito e Psicologia para moradores impactados por mineração

14/07/2026 • 17:58

Fiscalização de Atos Administrativos

Caso Marta Isabelle: MPF apura falhas na comunicação de transferência escolar entre estados

Órgão investiga lacunas na comunicação entre redes de ensino e cobra criação de diretrizes nacionais; medida busca fortalecer proteção de crianças e adolescentes

14/07/2026 • 17:07

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém decisão que suspende pagamento de honorários advocatícios com verbas da educação em Formoso (MG)

Decisão liminar interrompe contrato irregular e proíbe que recursos destinados ao ensino básico sejam usados indevidamente para escritório de advocacia

13/07/2026 • 14:31

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF e MP/PI ajuízam ação estrutural para garantir a continuidade do tratamento oncológico no Piauí

Ação pede, entre outras questões, o restabelecimento dos repasses ao Hospital São Marcos, único centro de alta complexidade em oncologia do estado

10/07/2026 • 17:41

Direitos do Cidadão

MPF investiga execução da Política Nacional Aldir Blanc e possível perda de recursos federais destinados à cultura em Rondônia

Cidadãos e agentes culturais podem enviar informações ao MPF pelos canais institucionais

10/07/2026 • 15:46

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF aciona Justiça Federal para garantir recuperação e segurança das rodovias BR-155 e BR-230 no Pará

Ação aponta omissão estatal diante de graves problemas estruturais e cobra obras de emergência para evitar acidentes

10/07/2026 • 14:14

Direitos do Cidadão

MPF celebra acordo com Colégio Militar do Rio para assegurar política de cotas em concurso para professores

Solução extrajudicial corrige falhas identificadas no edital, preserva concurso em andamento e garante maior efetividade às ações afirmativas previstas na nova Lei de Cotas

09/07/2026 • 14:31

Fiscalização de Atos Administrativos

Impacto das bets: MPF defende ampliação de recursos destinados ao SUS para prevenção e tratamento de transtorno de jogos

Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados discutiu impactos da atividade e medidas para proteger a saúde, a infância e os consumidores

08/07/2026 • 19:09

Fiscalização de Atos Administrativos

Justiça atende MPF e obriga SUS a fornecer sonda botton para alimentação de pacientes pediátricos em Uberlândia (MG)

Dispositivo que diminui casos de refluxo foi incorporado ao sistema de saúde em 2021, mas uma falha administrativa impedia acesso ao material

08/07/2026 • 17:03

Patrimônio Público

MPF obtém decisão urgente que obriga União a realizar reformas na sede do Ministério do Trabalho em Manaus (AM)

Ação civil pública aponta graves riscos estruturais no prédio; decisão da Justiça Federal fixa prazo de 60 dias para o início das obras prioritárias

08/07/2026 • 16:30

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF investiga por que Rondônia ainda não aderiu a acordo federal de combate à violência contra a mulher

Procedimento apura razões para o estado não integrar o Ligue 180 à rede local de atendimento

08/07/2026 • 15:07

Fiscalização de Atos Administrativos

A pedido do MPF, União terá que formular plano para tornar acessíveis todos os sites da administração federal

Liminar é resultado de ação civil pública que visa à regulamentação de parâmetros técnicos de acessibilidade para páginas eletrônicas

07/07/2026 • 14:18

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc avalia avanços e desafios da educação básica em Miguel Alves (PI)

Resultados foram apresentados à comunidade local na segunda escuta pública do projeto

06/07/2026 • 16:37

Direitos do Cidadão

Após investigação, MPF conclui que Instituto Federal (PI) aplicou corretamente cotas no concurso para professores efetivos

De acordo com apuração, nenhum candidato cotista aprovado na primeira fase deixou de ser chamado para a etapa seguinte

02/07/2026 • 18:08

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: segunda escuta pública celebra resultados positivos no ensino básico em Piumhi (MG)

Município e estado atenderam as recomendações do Ministério Público, alcançando melhorias estruturais e pedagógicas na educação básica

01/07/2026 • 17:38

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF promove reunião pública para ampliar acesso de atletas da Região dos Lagos (RJ) ao Programa Bolsa Atleta

Encontro reuniu Ministério do Esporte, gestores municipais e atletas para discutir obstáculos ao acesso à política pública e fortalecer sua implementação

01/07/2026 • 16:07

Fiscalização de Atos Administrativos

Piso do Magistério: MPF alerta municípios do ES sobre "bola de neve" financeira se lei for descumprida

Audiência pública reuniu órgãos de controle e gestores para dialogar e garantir a valorização dos professores capixabas

01/07/2026 • 15:37

Consumidor e Ordem Econômica

MPF move ação para que Caixa e seguradora custeiem demolição de edifício em João Pessoa (PB)

Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício

01/07/2026 • 12:33

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: População de Serra Azul (SP) debate avanços recentes na qualidade da educação básica

Melhorias resultam de recomendações do MPF, elaboradas a partir de inspeções em escolas e relatos da comunidade

30/06/2026 • 17:50

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF entra com nove ações contra a UFPA para solucionar crise estrutural na Faculdade de Odontologia

Ações exigem adequações imediatas em infraestrutura, biossegurança e quadro de servidores para reverter o estado de abandono da unidade

30/06/2026 • 17:43

Direitos do Cidadão

MPF apura lacuna em sistema do Ministério da Saúde que impede registro de violências contra crianças LGBTQIA+

Órgão investiga ausência de campo no Sistema de Informação de Agravos de Notificação para notificações envolvendo menores de dez anos

30/06/2026 • 16:49

Direitos do Cidadão

MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG

Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros

26/06/2026 • 16:46

Direitos do Cidadão

MPF defende fortalecimento dos conselhos de educação e alfabetização com equidade em Sergipe

Seminário dos Conselhos Municipais de Educação reuniu gestores e conselheiros de todo o estado para alinhar ações de controle social e garantir o direito à aprendizagem com justiça social

26/06/2026 • 15:22