Sala de imprensa
Notícias da CCR1
Acompanhe as publicações mais recentes.
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF articula diálogo institucional e viabiliza início de obras estruturantes em Nossa Senhora do Socorro (SE)
Ação integrada entre estado, município, Deso e Iguá visa potencializar financiamentos habitacionais e garantir infraestrutura em Guajará e Santa Inês
Direitos do Cidadão
MPF fiscaliza aplicação de verbas federais no combate à violência contra a mulher em Rondônia
Órgão afirma que recursos gastos têm que gerar mudança na realidade social, com cruzamento de dados, métricas e formulação de indicadores
Fiscalização de Atos Administrativos
Estado de Mato Grosso é condenado a corrigir problemas causados por obra inacabada vizinha ao Hospital Júlio Müller em Cuiabá (MT)
Além de reformas para garantir segurança de funcionários e pacientes, estado também deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos
Fiscalização de Atos Administrativos
Medidas recomendadas pelo MPF para garantir transparência na saúde são adotadas por Alto Alegre dos Parecis (RO)
Registro de ponto eletrônico dos médicos passou a ser por biometria e postos de saúde têm cartazes com escalas de trabalho
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que fixa prazo de 60 dias para regularização de quadro de profissionais de saúde em Sergipe
Decisão exige ainda cronograma para substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde por servidores concursados
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer prestação adequada do serviço postal em todo o município de Guaramirim (SC)
Segundo a ação, os Correios não podem condicionar as entregas à organização urbana dos municípios
Direitos do Cidadão
MPF cobra regulamentação de apoio psicológico e serviço social em escolas públicas de Rondônia
Despacho aponta que Conselho Federal de Serviço Social deve editar diretrizes para atuação de profissionais na educação básica
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA) obtém melhorias na educação e reajuste para professores
Município apresentou avanços na infraestrutura das escolas e ampliação das atividades pedagógicas, culturais e esportivas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF garante incorporação ao SUS de exame para diagnóstico de câncer de mama em fase avançada
Medida amplia o acesso de pacientes ao PET-CT, exame de alta precisão diagnóstica, e tem reflexo em todo o território nacional
Fiscalização de Atos Administrativos
Decisão do TRF6 inova ao trocar imposição de obras específicas por plano de metas em assentamento
Interlocução entre unidades do MPF viabilizou modelo inovador que mescla controle jurisdicional e discricionariedade administrativa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra do DNIT a manutenção de Rodovia que atende indígenas e quilombolas em Oriximiná (PA)
No sistema do governo, trecho de quase 70 km da BR-163 aparece como se ainda fosse ser feito, embora exista desde a década de 1970
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende a pedido do MPF e determina obras urgentes na BR-230, entre Rurópolis e Medicilândia (PA)
Decisão obriga o Dnit e a União a apresentarem diagnóstico técnico, garantirem recursos e iniciarem a recuperação da via
Patrimônio Público
MPF e Universidade Federal de Ouro Preto (MG) firmam acordo para regularizar gestão das "repúblicas federais"
Objetivo é garantir uso dentro dos princípios da administração pública; acordo também amplia foco em diversidade e transparência
Direitos do Cidadão
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena União e INSS a reduzir prazo de perícias médicas no Norte do Piauí
Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões
Fiscalização de Atos Administrativos
Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb
Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal
Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública sobre segurança de romeiros no Triângulo Mineiro
Encontro híbrido em 22 de maio colherá sugestões para peregrinação de 2026; inscrições para expositores começam no dia 10
Direitos do Cidadão
MPF cobra providências de autoridades contra cerco policial a acampamento em área federal em Marabá (PA)
Movimentos sociais apontam restrição ao acesso à água e alimentos, além de atuação de civis armados
Direitos do Cidadão
MPF destaca importância da implementação do piso nacional do magistério para melhores resultados na educação no Brasil
Dezoito anos após edição da lei federal que trata do tema, um terço dos municípios ainda não cumprem a determinação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo com banca de concurso para acabar com exigência de autenticação em cartório para documentos digitais
Medida simplifica a apresentação de documentos na fase de títulos em novos concursos promovidos pelo Iades
Direitos do Cidadão
MPF e instituições relembram mais de 30 anos dos massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás em debate sobre violência no campo
Reunião pública realizada nesta semana em Rondônia discute memória, reforma agrária e desafios persistentes na garantia de direitos no meio rural
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e declara ilegalidade de greve na área de saúde da UFV
Decisão liminar determina o retorno das atividades na Unidade de Atendimento Especializado em Saúde no prazo de 24 horas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF processa empresa por trafegar com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia
Ação pede pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 743 mil pelo dano material causado ao pavimento das rodovias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde
Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede a condenação de transportadora recordista em multas por excesso de peso nas rodovias federais do Amapá
Ação contra a Viação Vale do Amazonas pede R$ 15,3 milhões em indenização por danos ao asfalto, à segurança das vias e por danos morais coletivos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19
Testes em pacientes teriam resultado em cerca de 200 mortes em 2021; órgão pede indenização de R$ 85 milhões
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende a pedido do MPF e multa estado do Acre por ausência de enfermeiros em maternidade de Rio Branco (AC)
Ação do Coren-AC expôs irregularidades; MPF atuou como fiscal da lei e apontou descumprimento de decisão judicial
Indígenas
Abril Indígena: ação do MPF garante nutricionistas para escolas indígenas no oeste catarinense
Decisão determina que estado garanta assistência nutricional adequada a estudantes de aldeias nas regiões de Chapecó e Xanxerê
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)
Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras federais no litoral
Decisão liminar reconhece competência da Justiça Federal sobre áreas em Cajueiro da Praia (PI) e fixa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal reconhece falhas e determina adequação de serviço de enfermagem de hospital em Xapuri (AC)
Ação do Coren-AC levou à decisão judicial; MPF defendeu reforço no quadro de profissionais de enfermagem no hospital