Sala de imprensa
Notícias da CCR1
Acompanhe as publicações mais recentes.
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Termo de compromisso firmado entre MPF e Crea-PB garante ampliação da inclusão em concurso público
Acordo adequa a reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, indígenas e quilombolas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF articula acordo para regularizar acessos à BR-101 em Palmares (PE)
Município vai analisar a viabilidade técnica de projeto do Dnit e deve apresentar resposta definitiva em nova reunião no dia 6 de maio
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina que União e IFS apresentem plano para regularizar Campus de Poço Redondo (SE)
Decisão estabelece prazo de 90 dias para elaboração de cronograma de infraestrutura e pessoal
Direitos do Cidadão
Empresa cumpre acordo com MPF para interromper excesso de carga e destina R$ 95 mil em bens à PRF em Rondônia
Hiperhaus Construções atende termo de ajustamento de conduta para regularizar transporte de cargas em rodovias federais
Criminal
MPF denuncia homem que estrangulou esposa em cruzeiro após ser visto em videochamada com outra mulher
Réu vai responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar
Direitos do Cidadão
MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos
Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPPB recorrem de decisão para responsabilizar União e estado da Paraíba por falhas na saúde durante a pandemia
Recurso pede danos morais coletivos e destaca caráter pedagógico da indenização
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém a regularização de contas do Fundeb em Seringueiras (RO) para garantir transparência na gestão educacional
Município acatou recomendação e atualizou o cadastro bancário e a titularidade das contas de recursos da educação básica
Direitos do Cidadão
MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc
Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município
Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública para programas de reforma agrária
Decisão determinou reintegração do imóvel ao Incra; fazenda em Buritis está avaliada em cerca de R$ 22milhões
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura instalação de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina
Foram solicitadas informações ao Dnit sobre critérios técnicos, estudos de viabilidade e aferição de equipamentos previstos para o estado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: após identificar irregularidades, MPF recomenda ajustes no transporte escolar de Alcântara (MA)
Parte da frota escolar estaria parada por falta de manutenção adequada
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) instale medidores de internet em escolas públicas
Medida do MPEduc visa monitorar a qualidade da banda larga nas unidades de ensino para garantir o uso pedagógico de tecnologias digitais
Direitos do Cidadão
MPF orienta que rede varejista de produtos esportivos adote medidas contra o racismo estrutural
A partir de denúncias de discriminação em loja de Curitiba, instituição recomenda treinamentos em todo o país
Direitos do Cidadão
Caso Vale: MPF e instituições de Justiça divulgam resultado de eleição para assessorias técnicas independentes
Mais de 6 mil pessoas atingidas participaram da escolha das duas entidades que atuarão nas Regiões 1 e 2 em Minas Gerais
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação para suspender desapropriações e obras na Comunidade do Estaleiro, em Barra dos Coqueiros (SE)
A medida busca garantir o direito à moradia de famílias residentes na área há mais de 30 anos
Direitos do Cidadão
Atuação conjunta do MPF, Correios e DPU garante abrigo para pessoas em situação de rua em Belém (PA)
Inauguração do Espaço Acolher ocorre após mais de dois anos de descumprimentos de decisões judiciais por parte da prefeitura e da Funpapa
Direitos do Cidadão
MPF fiscaliza ações federais de assistência à população em Juiz de Fora (MG) e mantém atendimento virtual
Órgão monitora verbas federais e obras de contenção durante calamidade; teletrabalho e suspensão de prazos valem até sexta-feira (27)
Concursos
MPF recomenda suspensão de concurso da Unipampa após relatos de irregularidades
Medida busca permitir a adequada apuração de falhas ocorridas durante a aplicação das provas, conforme dezenas de denúncias recebidas
Direitos do Cidadão
MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil
Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica
Direitos do Cidadão
MPF divulga edital da Justiça Federal em ação sobre o naufrágio do navio Anna Karoline III, no Amapá
Edital garante liberdade de escolha dos interessados sobre participação na ação do MPF, que trata de responsabilidades civis pelo acidente
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede à Justiça que determine reparos emergenciais e obras de restauração em ponte entre SP e MG
Ação busca garantir segurança e definir responsável pela manutenção da estrutura sobre o Rio Grande, entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda suspensão de resultado final em concurso público para professor da UFS
Universidade atrasou o envio dos espelhos de avaliação e das justificativas de nota; novo cronograma do concurso deve ser apresentado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única
Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que protege a privacidade dos contribuintes com dívida ativa da União
Ação ajuizada no Rio Grande do Sul questionava prática da União considerada abusiva ao enviar carta de cobrança para quem possui dívida
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que ICMBio reserve vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência em seleções simplificadas
Documento foi enviado após identificação de irregularidades em editais que ofereciam vagas apenas para ampla concorrência
Fiscalização de Atos Administrativos
Ex-alunos da Fundação Ítalo-Brasileira no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça em ação do MPF
Instituição oferecia diplomas de nível superior sem autorização do Ministério da Educação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Anvisa formalizam parceria para intensificar o combate aos cigarros eletrônicos
Acordo prevê ações conjuntas de controle, compartilhamento de dados técnicos e campanhas de conscientização sobre riscos à saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: trabalho conjunto resulta em capacitação de conselho em Bento Fernandes (RN)
Município foi visitado por projeto do MPF em agosto e já vem colhendo melhorias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para coibir abusos nas transferências compulsórias no curso de medicina da Unipampa (RS)
Ação do MPF destacou a existência de fortes indícios de desvio de finalidade, abuso do instituto jurídico e burla ao regime constitucional de acesso ao ensino superior público