Notícias da CCR1

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém condenação de Amarante do Maranhão (MA) a devolver R$ 511 mil ao Fundo Nacional de Saúde

Auditoria do SUS e investigação do MPF apontaram que 23,5 mil procedimentos pós-covid-19 informados pelo município não foram comprovados

23/09/2026 • 13:51

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF e Hospital Universitário da UFPB chegam a solução extrajudicial para evitar novas suspensões de cirurgias

Hospital adotou medidas para corrigir falhas identificadas; usuários devem comunicar novos problemas à Ouvidoria do HULW ou ao MPF

23/09/2026 • 13:48

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF agenda vistoria na BR-040 para acompanhar trabalhos iniciais e serviços de conservação na Serra de Petrópolis (RJ)

Inspeção contará com a participação da concessionária, da ANTT, da UFRJ (Coppe), da CGU e de representantes da sociedade civil

21/09/2026 • 17:16

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc chega a Terra Nova (BA) para contribuir com a melhoria da educação; visitas às escolas serão em dezembro

Primeira reunião com a gestão marcou o início dos trabalhos; programação de 9 a 11/12 inclui visitas a escolas e escuta pública com a comunidade

21/09/2026 • 16:03

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF defende que professores do Colégio de Aplicação da UFRJ tenham frequência verificada com o ponto eletrônico

Manifestação aponta que lei federal distingue carreiras do magistério e de ensino básico, técnico e tecnológico

18/09/2026 • 13:04

Patrimônio Público

MPF garante revogação de reintegração de posse em terra pública em área de conflito fundiário em Rondônia

Decisão atende a pedido feito pelo órgão em 2021 e suspende processo até a conclusão de outra ação de movida pelo Incra

14/09/2026 • 17:50

Fiscalização de Atos Administrativos

Parceria apoiada pelo MPF leva assistência veterinária a animais acolhidos por associação em São Cristóvão (SE)

Ação conjunta do GuardaPet e da Caravana Animal da UFS realizou mais de 80 consultas e 120 exames em animais atendidos pela associação Pare

14/09/2026 • 14:43

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda a adesão de prefeituras a sistema eletrônico de gestão do transporte escolar no Rio Grande do Sul

Prefeituras de Mariano Moro e de Campo Novo devem realizar o georreferenciamento das rotas de transporte escolar

11/09/2026 • 16:28

Comunidades Tradicionais

MPF recomenda revisão das regras sobre uso da ayahuasca no Brasil

Órgão enviou documento ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e à Anvisa e defende regulação para os usos religioso, espiritual e terapêutico

04/09/2026 • 17:15

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF pede que prefeito e secretários paguem multa por manter ambulâncias paradas em Sorocaba (SP)

Município ignorou decisão liminar que determinava recuperação da frota; nove veículos estão abandonados há mais de um ano

02/09/2026 • 16:46

Fiscalização de Atos Administrativos

Após ação do MPF, Justiça determina a criação de plano de atendimento a vítimas de violência sexual em São Gabriel da Cachoeira (AM)

União, estado e município devem garantir serviços de saúde com respeito à cultura da população majoritariamente indígena do município

02/09/2026 • 15:25

Fiscalização de Atos Administrativos

Após ação do MPF, TRF4 determina que Anvisa faça testes laboratoriais prévios em medidores de glicose

Tribunal reconheceu que medições imprecisas geram risco à saúde, podendo levar a complicações graves, coma e até a morte

02/09/2026 • 13:19

Fiscalização de Atos Administrativos

Após ação do MPF, TRF4 determina que Anvisa faça testes laboratoriais prévios em medidores de glicose

Tribunal reconheceu que medições imprecisas geram risco à saúde, podendo levar a complicações graves, coma e até a morte

02/09/2026 • 13:18

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF aciona a Justiça para garantir a regularização e a segurança na Malha Sul ferroviária

Ação busca solucionar conflito estrutural que envolve ocupações à margem da ferrovia nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul

02/09/2026 • 13:03

Fiscalização de Atos Administrativos

Sergipe realiza primeira ação do protocolo de captura, esterilização e devolução de gatos após articulação do MPF

Operação em Nossa Senhora do Socorro concretiza diretrizes do Projeto Gestão Ética de Cães e Gatos para controle populacional e prevenção da esporotricose

01/09/2026 • 16:29

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)

Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano

31/08/2026 • 15:26

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que Niterói (RJ) deixe de conceder autorizações para publicidade de bets em espaços públicos

Medida objetiva impedir a veiculação de anúncios de casas de apostas on-line em mobiliários urbanos e eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público

28/08/2026 • 15:10

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que Instituto Federal no RS disponibilize planos e relatórios de trabalho dos professores

Documento pede que IFSul facilite acesso aos documentos em seu portal eletrônico em até 30 dias

28/08/2026 • 13:13

Fiscalização de Atos Administrativos

Dia Mundial do Cão: UFS avança na proteção de animais comunitários e MPF acompanha consolidação das medidas em Sergipe

Avaliação reconhece institucionalização do manejo de cães e gatos no campus de São Cristóvão; videomonitoramento, planejamento do Hospital Veterinário, atendimento de grandes animais e prestação de contas de R$ 475 mil seguem sob acompanhamento

28/08/2026 • 08:00

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF atua para regularizar quadros de pessoal dos Conselhos Regionais de Educação Física e Engenharia do ES

Recomendação ao Cref22/ES pede demissão de não concursados e ofício ao Crea-ES cobra nomeação de aprovados em concurso público

27/08/2026 • 14:29

Fiscalização de Atos Administrativos

Dia Mundial do Cão: MPF exige cumprimento de recomendações de auditoria e expansão de serviços de hospital veterinário em SE

Fiscalização abrange agendamento eletrônico, continuidade de exames laboratoriais, fornecimento de insumos e estrutura para animais de grande porte no hospital da UFS

27/08/2026 • 07:00

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF defende diálogo institucional para estruturar e organizar políticas públicas de combate à evasão escolar

Manifestação foi em evento do projeto Transporte Escolar Seguro realizado nesta quarta-feira (26) no Piauí

26/08/2026 • 18:42

Fiscalização de Atos Administrativos

Dia Mundial do Cão: MPF cobra do município de São Cristóvão (SE) o cumprimento de acordo para proteção de cães e gatos

Prefeitura deve comprovar planejamento populacional, campanhas e ações contra zoonoses; STF reforça dever constitucional de proteção animal

26/08/2026 • 07:00

Fiscalização de Atos Administrativos

Ação do MPF busca responsabilização do Dnit e empresas pelo desabamento de ponte sobre o Rio Curuçá (AM)

Tragédia ocorrida em setembro de 2022 na BR-319/AM resultou na morte de cinco pessoas, deixou 14 feridas e isolou cerca de 100 mil habitantes da região

25/08/2026 • 15:24

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recorre de decisão judicial para obrigar União e Dnit a asfaltarem toda a rodovia Transcametá, no Pará

Órgão contesta sentença e destaca que mais de 270 km da BR-422 continuam em terra, causando atoleiros, acidentes e isolamento

24/08/2026 • 16:43

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF aciona a Justiça para garantir segurança na manipulação de quimioterápicos em hospital de Uberaba (MG)

Ação pede adequação urgente na Central de Manipulação do HC-UFTM após fiscalização apontar falhas graves com riscos à saúde de profissionais e pacientes

24/08/2026 • 13:41