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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
PGR defende diálogo permanente entre Cade e sistema de Justiça na solução de conflitos sobre livre concorrência
Evento realizado em Brasília (DF) discute a aplicação do direito concorrencial e seus impactos econômicos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF debate com autoridades e sociedade os próximos passos para garantir continuidade da Malha Sul
Entre os encaminhamentos, simpósio realizado nesta quinta (11) discutiu possibilidade de extensão do contrato por até dois anos; concessão encerra em fevereiro de 2027
Consumidor e Ordem Econômica
MPF debate alternativas para a Ferrovia Malha Sul após o encerramento da concessão em 2027
Evento será realizado nesta quinta-feira (11), a partir de 9h30, em Porto Alegre (RS), com transmissão pelo Youtube
Consumidor e Ordem Econômica
MPF processa concessionária por descaso na conservação da rodovia BR-153 no norte de SP
Alvo de R$ 1 bilhão em multas, Triunfo Transbrasiliana faz apenas reparos paliativos no asfalto; avarias colocam vida de usuários em risco
Consumidor e Ordem Econômica
Junho Ambiental: MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica
Acordo prevê contratação de equipe especializada, custeada pela concessionária, mas com atuação autônoma e coordenação exclusiva dos Ministérios Públicos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra explicações da ANTT sobre suspensão de resultados de abertura do mercado de transporte rodoviário
A iniciativa é um desdobramento de audiência que debateu as barreiras à livre concorrência e o suposto direcionamento regulatório no setor
Consumidor e Ordem Econômica
MPF realizará simpósio para debater o passado e o futuro da Malha Sul, no RS
"Malha Sul: Passado e futuro da ferrovia no sul do Brasil" está agendado para o próximo dia 11/06, na Procuradoria Regional da República na 4ª Região, em Porto Alegre
Consumidor e Ordem Econômica
MPF abre workshop sobre compartilhamento de postes de energia com telecomunicações para debater desafios regulatórios
Evento na PGR reúne membros, agências reguladoras e especialistas para discutir os riscos da fiação irregular, soluções para o impasse tarifário e propostas de regulação
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove workshop para debater o compartilhamento de postes por serviços de telecomunicações
Evento será nos dias 27 e 28 de maio, em Brasília, com transmissão pelo Canal do MPF no Youtube
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda suspensão imediata de leilões de energia que podem encarecer conta de luz em pelo menos R$ 500 bilhões
Órgão aponta aumento injustificado de até 100% nos preços máximos das contratações em menos de 48 horas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF, AGU e Banco do Brasil buscam acordo para encerrar disputa de 32 anos sobre Plano Collor Rural
Participantes discutem solução consensual em processo sobre correção de empréstimos rurais
Consumidor e Ordem Econômica
MPF investiga qualidade da formação de médicos em Santa Catarina
Iniciativa faz parte de ação coordenada para fiscalizar e monitorar a qualidade dos cursos de graduação em Medicina no país
Consumidor e Ordem Econômica
MPF requer retirada de pátio de manobras ferroviárias do centro de Sarzedo (MG)
Ação busca sanar bloqueios viários que chegam a oito horas diárias e garantir a segurança de pedestres e motoristas na região
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra melhorias urgentes e intensifica fiscalização na nova concessão da BR-040
Em reunião da Comissão Tripartite, órgão aponta estado crítico do pavimento na Serra de Petrópolis (RJ)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)
Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, fabricante de produtos de limpeza é obrigada a recolher lotes irregulares
De 2023 a 2025, a Chemical Brasileira Moderna, de Araraquara (SP), produziu e comercializou itens que põem em risco saúde de consumidores
Fiscalização de Atos Administrativos
TRF-3 segue MPF e mantém decisão que proíbe União de bloquear verbas do Fundo de Direitos Difusos
Valores resultam da defesa de bens coletivos e não devem ser considerados receita pública orçamentária
Consumidor e Ordem Econômica
Valor do mínimo existencial deve assegurar dignidade da pessoa humana, decide STF
Plenário do Supremo segue posição do MPF; estudos técnicos devem verificar a possibilidade de atualização para garantir a subsistência de pessoas superendividadas
Geral
MPF realiza diligência em Maquiné (RS) para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica
MPF conta com procedimento em curso que acompanha possíveis irregularidades nos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pelo Grupo CEEE Equatorial no município
Consumidor e Ordem Econômica
MPF move ação para concessionária garantir reforma urgente no “Corredor da Morte” da BR-153 em SP
Trecho entre Marília e Ourinhos é conhecido pela sua alta letalidade, com 56 mortes em 7 anos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura se postos usam guerra para inflar preços de combustíveis em Belém (PA)
Inquérito apura denúncia de que postos elevaram valores sem repasse das refinarias
Consumidor e Ordem Econômica
MPF aciona Justiça para garantir energia elétrica a comunidades isoladas no Amazonas e pede indenização de R$ 1 milhão
Ação cobra atuação de órgãos públicos e concessionária; falta de eletricidade prejudica merenda e aprendizado em escolas de Guajará (AM)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede que operadoras de telefonia expliquem a contratação dos serviços de valor adicionado
Medida faz parte de cumprimento de sentença que determina o bloqueio prévio desses serviços e proíbe sua exploração sem a concordância dos assinantes
Consumidor e Ordem Econômica
Transporte rodoviário interestadual: MPF aponta que norma da ANTT cria barreiras à concorrência
Em parecer, o órgão sustenta que resolução fere princípios constitucionais da livre concorrência, da isonomia e do direito social ao transporte
Consumidor e Ordem Econômica
MPF realiza vistoria em estações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (RS)
Foram inspecionadas normas de acessibilidade e condições de manutenção em sete unidades
Consumidor e Ordem Econômica
MPF convoca sociedade para debater futuro da BR-040/495 em audiência pública em Petrópolis (RJ)
Concessionária Elovias e ANTT detalharão obras, cronogramas e tarifa de pedágio; evento aberto ao público será no dia 10 de março
Consumidor e Ordem Econômica
MPF aciona Justiça para impedir exigência médica indevida a passageiros com deficiência no transporte aéreo
Ação contra Gol e Anac pede fim de restrição e indenização por dano moral coletivo de R$ 600 mil
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra definição sobre futuro da Ferrovia Malha Sul a um ano do fim da concessão
Membros do MPF buscam a retomada do serviço e preservação do patrimônio público
Direitos do Cidadão
MPF recorre para manter na Justiça Federal ação sobre assédio judicial de igreja
Recurso aponta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal
Consumidor e Ordem Econômica
Ação do MPF: Justiça Federal condena Concer e ANTT por cratera na BR-040, no Rio de Janeiro
Sentença reconhece que falhas em obras de túnel e abandono de monitoramento técnico causaram desastre na Comunidade do Contorno em 2017