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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra definição sobre futuro da Ferrovia Malha Sul a um ano do fim da concessão
Membros do MPF buscam a retomada do serviço e preservação do patrimônio público
Direitos do Cidadão
MPF recorre para manter na Justiça Federal ação sobre assédio judicial de igreja
Recurso aponta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal
Consumidor e Ordem Econômica
Ação do MPF: Justiça Federal condena Concer e ANTT por cratera na BR-040, no Rio de Janeiro
Sentença reconhece que falhas em obras de túnel e abandono de monitoramento técnico causaram desastre na Comunidade do Contorno em 2017
Direitos do Cidadão
MPF, ANPD e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok
Instituições constataram que as providências informadas pela plataforma são insuficientes para impedir a geração e a circulação de conteúdos sexualizados indevidos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF quer repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364
Ação busca garantir transparência no processo regulatório, revisão das tarifas e reparação aos usuários da rodovia em Rondônia
Consumidor e Ordem Econômica
MPF acompanhou tratativas para melhoria de fluxo de veículos no acesso a marginais da BR-101 em Biguaçu (SC)
Além de congestionamentos constantes, local oferecia riscos para usuários
Consumidor e Ordem Econômica
Cigarros eletrônicos: MPF pede regras rígidas para combater mercado ilegal e proteger saúde pública
Ação aponta que proibição atual falha em conter o uso, estimula o contrabando e gera gastos bilionários para o SUS
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais, São Paulo e Goiás
O objetivo é garantir que comunidades recebam informações claras e discutam impactos em suas propriedades antes do avanço das obras
Consumidor e Ordem Econômica
MPF fiscaliza qualidade de cursos de medicina no Acre
Iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED e avalia a infraestrutura e o ensino prático em faculdades privadas do estado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar
Serviços devem ser ofertados pelas operadores quando previstos em contrato ou no rol obrigatório da ANS
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos
Medida garante realização de exames e procedimentos sem burocracia extra ou atrasos; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que comerciantes de Jordão (AC) não retenham cartões de beneficiários de programas sociais
Apurações apontam que prática vem sendo usada como garantia para pagamento de dívidas
Consumidor e Ordem Econômica
Câmara de Consumidor e Ordem Econômica fomenta aperfeiçoamento técnico e atuação resolutiva em 2025
Entre diálogos setoriais e ações coordenadas, Câmara fortaleceu a defesa da concorrência e do consumidor
Direitos do Cidadão
MPF, ANPD e Senacon recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok
Atuação conjunta busca apurar e enfrentar a violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes pelo uso abusivo da ferramenta
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que Anatel restabeleça uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing
Identificação deve ser mantida até que novo sistema de segurança e verificação de chamadas esteja funcionando em todo o país
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém (PA)
Sentença confirma suspensão das atividades do Iesb/Faeib e estabelece indenização de R$ 20 mil para cada estudante prejudicado
Consumidor e Ordem Econômica
MPF obtém sentença para reduzir risco aviário no aeroporto internacional de São Luís (MA)
Decisão obriga entes públicos e concessionária a eliminar focos de atração de aves e regularizar gestão de resíduos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede que operadora Claro resolva pendências de acessibilidade no site da empresa e em serviços de TV por assinatura
Clientes com deficiência visual ainda não contam com recursos de tecnologia assistiva para leitura dos guias de programação
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça Federal determina regras mais rígidas para controle de hormônios e transparência na produção de leite
Após ação do MPF e do MPMG, substâncias usadas no aumento da produção terão venda controlada e relatórios de fiscalização devem ser públicos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF inspeciona obras finais do People Mover que ligará aeroporto de Guarulhos aos trens metropolitanos de SP
Veículo leve sobre trilhos deve ser liberado aos passageiros em janeiro de 2026
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda suspensão de multas de trânsito por não pagamento do pedágio Free Flow na BR-364 em Rondônia
Em ação ajuizada em SP, MPF já obteve decisão judicial que proibiu multas por não pagamento do pedágio Free Flow na Via Dutra
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende pedido do MPF e determina duplicação imediata de trecho perigoso da BR-365 em MG
Decisão obriga concessionária e órgãos públicos a anteciparem obras para evitar acidentes fatais na ponte sobre o Rio Araguari
Consumidor e Ordem Econômica
MPF vistoria conclusão das obras no trecho norte do Rodoanel, em São Paulo
Instituição atuou para que construção fosse retomada, após mais de 5 anos de paralisação
Consumidor e Ordem Econômica
MPF inicia ação coordenada para avaliar qualidade dos cursos de medicina no país
Objetivo é verificar a situação das 294 faculdades de medicina privadas ativas atualmente
Consumidor e Ordem Econômica
[Atualizada] MPF convoca sociedade para debater futuro da BR-040 em audiência pública em Petrópolis (RJ)
Concessionária Elovias e ANTT detalharão obras, cronogramas e tarifa de pedágio; evento será remarcado em função das fortes chuvas em Petrópolis
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede suspensão imediata do Free Flow da Dutra (SP) enquanto não forem aplicados descontos progressivos
Ação requer abatimentos proporcionais para usuários frequentes em todas as rodovias federais do país com sistema eletrônico de cobrança
Consumidor e Ordem Econômica
MPF realiza reunião técnica sobre nova concessão da BR-040 e cobra ações imediatas na Serra de Petrópolis (RJ)
Plano de Cem Dias da concessionária, conservação da rodovia e segurança foram os principais temas do encontro
Consumidor e Ordem Econômica
MPF celebra acordo que destina R$ 17,6 milhões para ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago (RN)
Recurso será aplicado em obra de expansão da unidade, referência em pediatria do SUS em Natal
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apresenta sugestões sobre verificação de idade no ambiente digital ao Ministério da Justiça
Órgão pretende fortalecer a proteção de jovens na internet e orientar a aplicação segura do ECA Digital
Consumidor e Ordem Econômica
Audiência pública debate impactos do novo marco regulatório no transporte rodoviário interestadual de passageiro
Evento do MPF reuniu representantes dos setores público e privado, especialistas e sociedade civil