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Consumidor e Ordem Econômica
MPF quer repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364
Ação busca garantir transparência no processo regulatório, revisão das tarifas e reparação aos usuários da rodovia em Rondônia
Consumidor e Ordem Econômica
MPF acompanhou tratativas para melhoria de fluxo de veículos no acesso a marginais da BR-101 em Biguaçu (SC)
Além de congestionamentos constantes, local oferecia riscos para usuários
Consumidor e Ordem Econômica
Cigarros eletrônicos: MPF pede regras rígidas para combater mercado ilegal e proteger saúde pública
Ação aponta que proibição atual falha em conter o uso, estimula o contrabando e gera gastos bilionários para o SUS
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais, São Paulo e Goiás
O objetivo é garantir que comunidades recebam informações claras e discutam impactos em suas propriedades antes do avanço das obras
Consumidor e Ordem Econômica
MPF fiscaliza qualidade de cursos de medicina no Acre
Iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED e avalia a infraestrutura e o ensino prático em faculdades privadas do estado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar
Serviços devem ser ofertados pelas operadores quando previstos em contrato ou no rol obrigatório da ANS
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos
Medida garante realização de exames e procedimentos sem burocracia extra ou atrasos; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que comerciantes de Jordão (AC) não retenham cartões de beneficiários de programas sociais
Apurações apontam que prática vem sendo usada como garantia para pagamento de dívidas
Consumidor e Ordem Econômica
Câmara de Consumidor e Ordem Econômica fomenta aperfeiçoamento técnico e atuação resolutiva em 2025
Entre diálogos setoriais e ações coordenadas, Câmara fortaleceu a defesa da concorrência e do consumidor
Direitos do Cidadão
MPF, ANPD e Senacon recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok
Atuação conjunta busca apurar e enfrentar a violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes pelo uso abusivo da ferramenta