Sala de imprensa
Notícias da 2ª Câmara
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Criminal
STJ acompanha entendimento do MPF e reconhece imprescritibilidade de ação indenizatória sobre os Crimes de Maio
Por maioria de votos, Primeira Seção da Corte afastou o prazo de cinco anos para reparar vítimas dos episódios de violência ocorridos em 2006
Criminal
MPF recorre ao TRF1 para aumentar pena de condenado por transporte ilegal de 38 quilos de mercúrio em Rondônia
Substância tóxica de origem boliviana era transportada em ônibus de passageiros na BR-364, expondo viajantes e meio ambiente a riscos
Criminal
MPF, Receita e Polícia Federal realizam operação contra esquema de crimes financeiros em apostas esportivas
Operação Arena cumpre mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de apreensão de até R$ 1 bilhão em bens e valores
Criminal
MPF recorre ao TRF5 para aumentar penas dos envolvidos na fuga da Penitenciária Federal de Mossoró (RN)
Sentença considerou que réus não poderiam ser enquadrados no crime de organização criminosa e fixou algumas das penas no mínimo legal
Cooperação Internacional
Cooperação internacional: MPF participa de operação que apura esquema de fraude fiscal envolvendo empresa alemã e filial no Brasil
Operação conduzida pela Procuradoria Europeia realizou diligências para obtenção de provas em São Paulo
Criminal
STJ recebe denúncias do MPF e torna desembargadora aposentada do TJBA e mais dois réus por corrupção passiva
Corte Especial determinou a abertura de ação penal contra magistrada, o filho e outro denunciado
Cooperação Internacional
Ministérios Públicos do Brasil, Chile e Colômbia assinam carta de intenções para fortalecer combate ao crime organizado
Em cerimônia, procuradores-gerais reforçam a importância de uma estrutura permanente e coordenada para enfrentar a criminalidade transnacional
Criminal
PGR destaca estratégias integradas para o enfrentamento do crime organizado transnacional
Em encontro promovido pelo BID e pelo Ministério da Justiça, Paulo Gonet ressaltou que respostas coordenadas e permanentes são essenciais para combater a criminalidade
Criminal
Ex-carcereiro da Casa da Morte é condenado por sequestro e estupros cometidos durante a ditadura militar
Sentença reconhece crime contra a humanidade, o que impõe ao Estado o dever permanente de punir seus responsáveis
Criminal
Operação Rota Andina: MPF denuncia 33 pessoas por atuação em estrutura criminosa transnacional
Denúncias abrangem tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, organização criminosa e falsificação de documentos; Justiça Federal bloqueou R$ 78,1 milhões em bens e valores
Criminal
Covid-19: Justiça Federal recebe sete denúncias do MPF por desvios de recursos da saúde e da educação no Pará (atualizada)
Ações penais são resultado de investigações que apuram fraudes em contratos durante a pandemia
Criminal
MPF denuncia organização criminosa que movimentava milhões com contrabando de cigarros no Rio Grande do Norte
Em pouco mais de um ano, foram apreendidos R$ 14 milhões em produtos, que também abasteciam Paraíba e Pernambuco
Criminal
MPF denunciou 216 pessoas por tráfico humano e contrabando de migrantes entre 2025 e 2026
Denúncias são resultado do trabalho da unidade especializada no combate a esses crimes, que completa dois anos este mês
Criminal
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra quatro acusados de garimpo ilegal em parque nacional no Amazonas
Extração clandestina de cassiterita destruiu ao menos 39 hectares de floresta e atingiu 4,8 quilômetros de cursos d'água no Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea (AM)
Cooperação Internacional
MPF e UNODC promovem encontro internacional para fortalecer combate ao tráfico de pessoas
Evento reúne procuradores dos Ministérios Públicos do Mercosul para fortalecer a cooperação diante dos desafios do crime organizado transnacional
Criminal
Caso de racismo religioso na Paraíba é solucionado com reparação, diálogo e princípios da justiça restaurativa
A atuação do MPF buscou assegurar aprendizagem, educação para a alteridade e respeito à pluralidade cultural e religiosa do país, além de medidas concretas de reparação e da responsabilização ativa do ofensor
Criminal
Unidades do MPF são iluminadas de azul para lembrar o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas
Objetivo da campanha Coração Azul é chamar atenção para os perigos do crime e mostrar à população como se proteger e denunciar
Criminal
MPF pede e Justiça mantém prisão preventiva de acusado da morte de delegado da Polícia Federal em Passo Fundo (RS)
Policial militar preso em flagrante após balear Michel Brasil Saliba alegou questões familiares ao pedir prisão domiciliar
Criminal
MPF obtém condenação de um homem a mais de 26 anos de prisão por estupro de vulnerável e produção de material de abuso sexual infantil no RS
Investigação iniciada a partir de alertas internacionais revelou que o condenado produzia, armazenava e compartilhava arquivos ilícitos com usuários no Brasil e no exterior
Criminal
MPF aponta contradição em pena alternativa aplicada a homem condenado por ameaçar ex-servidor do ICMBio no Amazonas
Órgão aponta incoerência na sentença que substituiu a pena de prisão por prestação de serviços comunitários
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus (AM)
Sejusc e Caixa têm dez dias para apresentar cronograma de reinício e conclusão de obra iniciada há mais de uma década
Criminal
MPF fecha acordo penal em investigação por autorizações ilegais que desmataram mangue em Guaraqueçaba (PR)
Investigado vai entregar equipamentos de informática para reforçar a fiscalização ambiental do Ibama
Criminal
Operação Donos da Noite: segunda fase prende investigados por exploração sexual na PB e no RN
MPF se manifesta favorável à prisão preventiva de dois integrantes de grupo acusado de explorar mulheres em situação de vulnerabilidade
Controle Externo da Atividade Policial
MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à morte de adolescente no Complexo do Chapadão (RJ)
Acusação atribui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e privação ilegal de liberdade durante ação realizada em 2022
Criminal
MPF recorre para condenar réus e ampliar reparação de danos por pirâmide financeira com criptoativos no oeste de SC
Recurso pede R$ 91,1 milhões por fraudes em plataforma investigada pela Operação Deadcoin
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para que Minas Gerais crie órgão independente de fiscalização contra a tortura
Ação cobra a implementação de mecanismo para vistoriar presídios, hospitais psiquiátricos e unidades de detenção em todo o estado
Criminal
MPF conclui primeiro semestre de oitivas na ação penal do caso Brumadinho e reafirma busca por justiça
Equipe visita local da tragédia e ressalta importância da participação social e compromisso em levar os responsáveis a julgamento
Criminal
MPF denuncia proprietário rural por submeter família a trabalho análogo à escravidão em Araruama (RJ)
Vítimas, incluindo duas adolescentes, trabalharam por cerca de cinco anos em troca de comida e em condições degradantes e sem salários
Criminal
MPF e Receita firmam acordo para aprimorar o combate a organizações criminosas e lavagem de dinheiro
Termo prevê o compartilhamento de dados e informações entre as instituições e o desenvolvimento conjunto de soluções tecnológicas
Criminal
MPF recorre de sentença que absolve policial civil por contrabando de medicamentos em Tabatinga (AM)
Para o órgão, volume significativo de remédios sem registro na Anvisa e tentativa de ocultar a carga afastam o princípio da insignificância