Notícias da 2ª Câmara

Criminal

MPF obtém condenação de um homem a mais de 26 anos de prisão por estupro de vulnerável e produção de material de abuso sexual infantil no RS

Investigação iniciada a partir de alertas internacionais revelou que o condenado produzia, armazenava e compartilhava arquivos ilícitos com usuários no Brasil e no exterior

20/07/2026 • 13:59

Criminal

MPF aponta contradição em pena alternativa aplicada a homem condenado por ameaçar ex-servidor do ICMBio no Amazonas

Órgão aponta incoerência na sentença que substituiu a pena de prisão por prestação de serviços comunitários

16/07/2026 • 14:47

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF cobra retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus (AM)

Sejusc e Caixa têm dez dias para apresentar cronograma de reinício e conclusão de obra iniciada há mais de uma década

14/07/2026 • 17:30

Criminal

MPF fecha acordo penal em investigação por autorizações ilegais que desmataram mangue em Guaraqueçaba (PR)

Investigado vai entregar equipamentos de informática para reforçar a fiscalização ambiental do Ibama

14/07/2026 • 16:38

Criminal

Operação Donos da Noite: segunda fase prende investigados por exploração sexual na PB e no RN

MPF se manifesta favorável à prisão preventiva de dois integrantes de grupo acusado de explorar mulheres em situação de vulnerabilidade

14/07/2026 • 12:38

Criminal

MPF recorre para condenar réus e ampliar reparação de danos por pirâmide financeira com criptoativos no oeste de SC

Recurso pede R$ 91,1 milhões por fraudes em plataforma investigada pela Operação Deadcoin

07/07/2026 • 17:09

Direitos do Cidadão

MPF aciona Justiça para que Minas Gerais crie órgão independente de fiscalização contra a tortura

Ação cobra a implementação de mecanismo para vistoriar presídios, hospitais psiquiátricos e unidades de detenção em todo o estado

07/07/2026 • 16:45

Criminal

MPF conclui primeiro semestre de oitivas na ação penal do caso Brumadinho e reafirma busca por justiça

Equipe visita local da tragédia e ressalta importância da participação social e compromisso em levar os responsáveis a julgamento

03/07/2026 • 15:10

Criminal

MPF denuncia proprietário rural por submeter família a trabalho análogo à escravidão em Araruama (RJ)

Vítimas, incluindo duas adolescentes, trabalharam por cerca de cinco anos em troca de comida e em condições degradantes e sem salários

03/07/2026 • 14:05

Criminal

MPF e Receita firmam acordo para aprimorar o combate a organizações criminosas e lavagem de dinheiro

Termo prevê o compartilhamento de dados e informações entre as instituições e o desenvolvimento conjunto de soluções tecnológicas

02/07/2026 • 16:32

Criminal

MPF recorre de sentença que absolve policial civil por contrabando de medicamentos em Tabatinga (AM)

Para o órgão, volume significativo de remédios sem registro na Anvisa e tentativa de ocultar a carga afastam o princípio da insignificância

01/07/2026 • 17:17

Criminal

Operação Flos: MPF obtém condenação de 11 pessoas por tráfico internacional de drogas no Rio Grande do Sul

Grupo criminoso mantinha galpão de quase 2.900 m² no Uruguai para o cultivo de maconha que seria ilegalmente trazida ao Brasil

01/07/2026 • 13:49

Direitos do Cidadão

Após denúncia do MPF, internauta de Ribeirão Preto (SP) é condenado por discriminação contra baianos

Réu referiu-se às vítimas com expressões pejorativas; liberdade de expressão não legitima discursos racistas, destaca sentença

26/06/2026 • 17:06

Criminal

MPF obtém condenação de mais seis envolvidos em esquema de tráfico internacional de drogas no Porto de Salvador (BA)

Grupo criminoso, desarticulado pela Operação Descontaminação, inseria cocaína em contêineres de cargas lícitas com destino à Europa

24/06/2026 • 12:53

Direitos do Cidadão

ECA Digital: MPF recomenda medidas para proteger crianças e adolescentes em aplicativo internacional

Órgão questiona falhas de verificação etária e cobra providências da plataforma MEEFF e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

23/06/2026 • 14:36

Meio Ambiente

Junho Ambiental: MPF denuncia dupla por caça ilegal profissional no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro

Denunciados foram presos na unidade de conservação com equipamentos, cães de caça e uma paca abatida ilegalmente

22/06/2026 • 16:46

Controle Externo da Atividade Policial

MPF obtém condenação de ex-delegado da PF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no RJ

Justiça Federal determinou pena de 14 anos de prisão em regime fechado; operador que colaborou com as investigações também foi condenado

19/06/2026 • 14:11

Criminal

MPF obtém seis condenações por esquema de desvio de verbas do SUS em Barra do Piraí (RJ)

Sentenças punem fraudes que geraram prejuízo de quase R$ 900 mil na saúde pública municipal

19/06/2026 • 13:15

Criminal

PGR envia ao Supremo parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria

Para Paulo Gonet, não há irregularidade flagrante que justifique a suspensão imediata da norma

18/06/2026 • 21:50

Criminal

Operação Retomada II: MPF defende manutenção de condenação de réu que tentou dificultar investigação de contrabando

Ele foi condenado por danificar celular e jogar aparelho na lixeira do banheiro durante mandado de busca e apreensão em sua residência

18/06/2026 • 12:40

Criminal

STJ recebe denúncia por desvio de R$6 milhões em recursos para projeto social

Denúncia do MPF aponta que procuradora regional do Trabalho e instituto desviaram verbas de acordo firmado em ação do Ministério Público do Trabalho

17/06/2026 • 19:23

Criminal

MPF consegue anular julgamento que absolveu brasileiro do homicídio de namorado francês

Órgão apontou diversas questões que tornaram nula a decisão do júri popular, em Natal (RN)

17/06/2026 • 18:16

Criminal

A pedido do MPF, Justiça afasta acusados de tentar fraudar eleição do Sistema Confea/Crea em 2024

Segundo denúncia, chefe de Tecnologia da Informação do Crea-PA alterou dados de eleitores para que candidata votasse no lugar deles

17/06/2026 • 07:19

Criminal

Justiça prorroga afastamento de delegado-geral e agente da Polícia Civil de AL investigados por fraudes em concursos

Medida atende pedido do MPF para evitar interferências na apuração dos fatos; órgão aponta que ainda há diligências pendentes

15/06/2026 • 15:25

Criminal

Força-tarefa combate tráfico de pessoas e trabalho escravo no Nordeste

Operação Donos da Noite cumpre nove mandados em três estados para identificar possíveis vítimas de exploração sexual e trabalho análogo ao de escravo

10/06/2026 • 08:39

Criminal

Caso Bruno e Dom: Justiça Federal acolhe pedido do MPF e leva ‘Colômbia’ a júri popular

Decisão encerra a primeira etapa do rito do júri; após os prazos para recursos, a segunda fase será iniciada e será definida uma data para o julgamento

08/06/2026 • 14:03