MPF denuncia policial militar por homicídio e tripla tentativa contra policiais federais em Passo Fundo (RS)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação penal contra um policial militar afastado pela morte do delegado de Polícia Federal Michel Brasil Saliba e pela tentativa de homicídio contra três outros integrantes da Polícia Federal. Os crimes ocorreram na manhã de 2 de julho de 2026, em um apartamento em Passo Fundo (RS), durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal.

Na ação, o MPF pede a condenação do policial militar pelo crime de homicídio qualificado consumado (artigo 121, § 2º, incisos IV, V e VII-a, do Código Penal) e por três homicídios qualificados tentados (artigo 121, § 2º, incisos IV, V e VII-a, c/c artigo 14, inciso II). Conforme demonstrado na denúncia, o réu utilizou recurso que dificultou a defesa das vítimas — efetuando disparos de surpresa a curta distância a partir de posição abrigada em cômodo escuro, inclusive quando o delegado já se estava ferido e caído —, além de buscar assegurar a impunidade de outros ilícitos e utilizar sua companheira como obstáculo no local para impedir a reação dos policiais e retardar o socorro prestado.

Laudos necroscópicos, perícias em balística e exames do local de crime foram utilizados para afastar a hipótese de legítima defesa putativa - quando uma pessoa acredita que está sofrendo uma agressão injusta quando, na verdade, essa agressão não existe - ou de que o policial militar não sabia que o que estava fazendo era crime. Testemunhas confirmaram que os policiais anunciaram sua presença de forma ostensiva e ruidosa por repetidas vezes antes de entrar no apartamento. Perícias e outras provas também demonstram que o policial militar tinha conhecimento de que enfrentava uma equipe da Polícia Federal e ainda assim agiu.

Além do pedido de condenação, o MPF requereu à Justiça Federal a manutenção da prisão preventiva do policial militar. O órgão destacou que a medida é necessária para a garantia da ordem pública e a preservação da aplicação da lei penal, diante da gravidade das condutas praticadas contra agentes do Estado no exercício da sua função constitucional.

Ação Penal nº 5010796-33.2026.4.04.7104

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