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Notícias
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Direitos do Cidadão
Documentário Usina Cambayba (RJ) movimenta debate sobre justiça de transição no MPF
Curta-metragem apresenta relatos sobre a ocultação e incineração de corpos de desaparecidos políticos na antiga usina de cana-de-açúcar em Campos dos Goytacazes (RJ)
Controle Externo da Atividade Policial
MPF usa inteligência artificial para monitorar apuração de assédio e violência de gênero na PRF
Tecnologia analisa processos disciplinares dos últimos cinco anos para qualificar a atuação de procuradores e reforçar a proteção às vítimas
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisão do TRE-RO que proíbe uso de carro de som parado em campanhas em Rondônia
Medida vale para candidatos, partidos e federações e prevê multa de R$ 5 mil por descumprimento
Indígenas
MPF pede reestruturação urgente da educação escolar para 3,5 mil crianças e jovens Yanomami em Roraima
Ação aponta falhas estruturais na educação de crianças, jovens e adultos e pede criação de grupo de trabalho para plano integrado de atendimento
Direitos do Cidadão
MPF apura restrição de acesso de pessoas trans e travestis a banheiros com invocação de lei de Teresina (PI)
Norma ainda não regulamentada adota o critério do “sexo biológico” para a utilização de banheiros e para certames e práticas esportivas municipais
Comunidades Tradicionais
Foz do Amazonas: MPF volta a pedir a suspensão de licença de petróleo para proteger povos e comunidades tradicionais do Pará
Órgão recorreu a tribunal contra envio do processo ao Amapá e cobra consulta prévia a comunidades tradicionais impactadas pelo projeto
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende que professores do Colégio de Aplicação da UFRJ tenham frequência verificada com o ponto eletrônico
Manifestação aponta que lei federal distingue carreiras do magistério e de ensino básico, técnico e tecnológico
Sistema Prisional
MPF recomenda ao estado do Maranhão medidas para prevenir violações de direitos humanos no sistema prisional
Iniciativa quer garantir recomposição do quadro de peritos e melhorias na estrutura do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, Justiça ordena ações para regularizar território ribeirinho impactado pela Rodovia Liberdade (PA)
Incra, Embrapa e União têm 90 dias para delimitar área e apresentar plano de criação de assentamento agroextrativista
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que prefeitura de Eirunepé (AM) regularize educação e merenda escolar em áreas indígenas e ribeirinhas
Documento prevê fim dos contratos precários de professores e fornecimento de alimentos a aldeias e comunidades tradicionais