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Direitos do Cidadão
MPF propõe acordo para transformar prédio abandonado do INSS em moradia popular no Centro do Rio
Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual
Direitos do Cidadão
Instituições de Justiça divulgam entidades aptas para gerir indenizações e auxílio a atingidos em Mariana (MG)
Três organizações foram pré-selecionadas para garantir o pagamento das compensações e a gestão do Programa de Transferência de Renda
Direitos do Cidadão
IFRN segue recomendação do MPF para garantir cotas raciais em concursos e seleções
Candidatos negros aprovados na ampla concorrência abrem espaço para os próximos na lista destinada às cotas raciais
Indígenas
Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação
Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente
Direitos do Cidadão
MPF pede na Justiça conclusão de processo sobre acervo da ditadura no Rio
Disputa entre União e estado mantém imóvel que pertenceu ao IML em “limbo”, enquanto documentos sobre o período histórico seguem em risco
Comunidades Tradicionais
MPF visita Reserva Extrativista do Ouro Preto em Rondônia para verificar cumprimento de direitos da comunidade
Resex do Ouro Preto completa 36 anos nesta sexta-feira (13) e possui uma área de mais de 204 mil hectares
Indígenas
Seguindo entendimento do MPF, TRF1 veta exploração turística no Xingu sem aval da governança indígena
MPF defende que usufruto das terras indígenas é um direito coletivo e indivisível
Cooperação Internacional
Direitos Humanos: MPF aponta medidas para combater a violência de Estado
Em audiência na CIDH, órgão abordou temas como a letalidade policial no Brasil e os impactos da mineração ilegal na Amazônia
Meio Ambiente
Adaptação climática em foco: seminário integra saberes científico, jurídico e social em ciclo de sete painéis
Pesquisadores, órgãos públicos e sociedade civil discutiram redução de danos e fortalecimento da resiliência diante da crise do clima
Meio Ambiente
MPF recorre ao TRF1 contra construção de prédio que ameaça desova de tartarugas em Salvador (BA)
Órgão aponta ilegalidade na dispensa de licenciamento ambiental e risco de danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção