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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF e MPPB recomendam protocolos para segurança em eventos esportivos na Paraíba
Documento estabelece exigências para corridas de rua e triatlo, com foco na prevenção e resposta à morte súbita cardíaca
Cooperação Internacional
Ministérios Públicos do Mercosul e da Ibero-América fortalecem cooperação jurídica no combate ao crime organizado
Em reuniões realizadas no Paraguai, o vice-PGR do Brasil defendeu o trabalho conjunto, sobretudo em áreas de fronteira
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras federais no litoral
Decisão liminar reconhece competência da Justiça Federal sobre áreas em Cajueiro da Praia (PI) e fixa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
Comunidades Tradicionais
MPF cobra do governo da Bahia reestruturação do Inema para proteger povos e comunidades tradicionais
Ofício pede avaliação de recursos humanos e materiais do órgão ambiental diante do aumento de demandas e impactos de grandes empreendimentos
Consumidor e Ordem Econômica
STF mantém dispositivos de lei que trata da relação entre montadoras e concessionárias de veículos
Ministros seguiram MPF e consideraram que a norma não viola o princípio da liberdade econômica nem prejudica o consumidor
Consumidor e Ordem Econômica
MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)
Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal reconhece falhas e determina adequação de serviço de enfermagem de hospital em Xapuri (AC)
Ação do Coren-AC levou à decisão judicial; MPF defendeu reforço no quadro de profissionais de enfermagem no hospital
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ações de combate ao assédio e violência contra a mulher nas instituições federais de ensino em MG
Documento estabelece cinco eixos estruturantes para garantir a segurança e o acolhimento de vítimas no ambiente acadêmico
Criminal
MPF obtém condenação por roubo de madeira apreendida em operação ambiental no Maranhão
Material roubado havia sido apreendido pelo Ibama em Santa Luzia do Paruá durante a Operação Hiléia Pátria
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda atualização do curso de veterinária da UFS para fortalecer políticas de bem-estar animal e Saúde Única
Medidas foram recomendadas aos campi do Sertão e de São Cristóvão, em Sergipe