Carta de Serviços ao Cidadão - MPF
O Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos direitos dos cidadãos, por meio da fiscalização na aplicação das leis. Sua atuação abrange assuntos diversos, como educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social. O MPF também atua em questões relacionadas a conflitos fundiários, matéria criminal, bem como na defesa do consumidor, do meio ambiente e patrimônio cultural, de populações indígenas e comunidades tradicionais, além da cooperação internacional e do combate à corrupção.
O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta de Serviços ao Cidadão. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.
A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho do MPF no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Compromissos de atendimento assumidos pelo MPF
Diferenças entre atuação da Ouvidoria, dos órgãos disciplinares e da SAC
Serviços ao cidadão
Protocolar:
Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade
Em processo existente (petição ou resposta)
Assinatura de documento em conjunto com o MPF
Solicitar:
Informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC)
Informações processuais (vista e cópia de autos)
Prioridade na tramitação de processos
Acompanhamento processual (Sistema Push)
Consultar:
Andamento de processos e documentos existentes no MPF
Andamento de manifestações feitas pelo cidadão
Certidões negativas eletrônicas
Registrar:
Reclamação sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF
Crítica sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF
Elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF
Sugestão de melhoria dos serviços prestados pelo MPF e da qualidade de vida no trabalho
Resguardar o sigilo do manifestante