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Carta de Serviços ao Cidadão - MPF

O Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos direitos dos cidadãos, por meio da fiscalização na aplicação das leis. Sua atuação abrange assuntos diversos, como educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social. O MPF também atua em questões relacionadas a conflitos fundiários, matéria criminal, bem como na defesa do consumidor, do meio ambiente e patrimônio cultural, de populações indígenas e comunidades tradicionais, além da cooperação internacional e do combate à corrupção.

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta de Serviços ao Cidadão. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.

A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho do MPF no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

 

Missão, visão e valores

Compromissos de atendimento assumidos pelo MPF

MPF Serviços

Diferenças entre atuação da Ouvidoria, dos órgãos disciplinares e da SAC

 

Serviços ao cidadão

 

Protocolo:

 

Encaminhar ofício, nota fiscal, convite, notificação, respostas a documentos e retificar dados.

 

Denúncias e Pedidos de Informação:

 

Informar irregularidade ou fato ilícito.

Pedir informações processuais ou dados pela Lei de Acesso à Informação.

• Pedir cópia/vista de processo, prioridade de tramitação e audiência com procurador(a) da República.

 

Petição e Assinaturas:

 

Encaminhar petição ou resposta a processos em trâmite no MPF.

Assinatura de documento em conjunto com representante do MPF.

 

Andamento de processos e documentos existentes:

 

Pesquisar com o número do processo pelo Portal da Transparência.

 

Ouvidoria:

 

Informar irregularidade praticada por integrante do MPF.

• Reclamação, crítica, elogio ou sugestões de melhoria.

 

Certidão negativa eletrônica:

 

Emitir ou validar nada consta por CPF ou CNPJ.

 

Atendimento Virtual:

 

Tirar dúvidas por meio de videoconferência.

 

Dados pessoais:

 

Pedir informações sobre os seus dados no MPF.

 

Incidente de segurança da informação:

 

Registrar incidente de segurança da informação.