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Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda suspensão imediata de leilões de energia que podem encarecer conta de luz em pelo menos R$ 500 bilhões
Órgão aponta aumento injustificado de até 100% nos preços máximos das contratações em menos de 48 horas
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que o Ibama não renove licença de indústria nuclear em Caetité (BA)
Órgão aponta não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas pela mineração de urânio na região
Eleitoral
Seguindo o MP Eleitoral, TSE mantém multas aplicadas a prefeito e vice de Maceió por irregularidade na campanha de 2024
Outra ação, paralisada após pedido de vista, analisa se candidato praticou propaganda eleitoral antecipada e negativa nas últimas eleições municipais
Indígenas
MPF e MPT recomendam fim de interferências políticas na contratação de profissionais de saúde indígena em Chapecó (SC)
Atuação em conjunto entre as instituições busca a adoção de critérios estritamente técnicos na gestão de pessoal
Meio Ambiente
MPF reforça atuação de órgãos federais em casos que envolvam minérios extraídos ilegalmente
Órgão recomendou que a Delegacia Civil de Ferreira Gomes (AP) envie casos sobre usurpação de minérios para investigação na esfera federal
Meio Ambiente
Justiça atende MPF e determina demolição de imóvel construído irregularmente sobre restinga em Cabo Frio (RJ)
Sentença reconhece danos ambientais permanentes na Praia do Foguete e responsabiliza município por omissão na fiscalização ambiental
Indígenas
MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF
Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio
Meio Ambiente
MPF pede reparação de R$ 60 milhões por extração ilegal de areia no Rio Dourados em Minas Gerais
Ação busca paralisar mineração irregular no local e responsabilizar agentes públicos por falhas na fiscalização
Eleitoral
30 anos da urna: a votação eletrônica é segura e pode ser fiscalizada
Descubra curiosidades sobre o sistema usado nas eleições brasileiras, como ele evita fraudes e de que forma o MP Eleitoral fiscaliza
Indígenas
MPF aciona a Justiça para garantir o fornecimento de energia a comunidades indígenas em Itamarati (AM)
Ação quer que Amazonas Energia, Âmbar e União sejam obrigadas a executar o programa Luz Para Todos na Terra Indígena Deni