PGR destaca trabalho do Ministério Público para assegurar eleições livres e equilibradas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou, neste domingo (4), o trabalho do Ministério Público e da Justiça Eleitoral em todo o país, para garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e a livre escolha do eleitor. Mais de 125 milhões de brasileiros foram às urnas para escolher presidente, governador, senador e deputados distritais, estaduais e federais. Cerca de 2.700 promotores e mais de 200 procuradores regionais eleitorais fiscalizaram o cumprimento das regras no primeiro turno da votação, para evitar abusos e assegurar que o resultado das urnas reflita a vontade do eleitor brasileiro.

Gonet participou da coletiva de imprensa realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o encerramento da apuração em mais de 99% das urnas do país. “A participação dos eleitores e o exercício livre do direito de voto são fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira. Ao longo de todo o processo eleitoral, o Ministério Público exerceu sua missão constitucional de fiscalizar o cumprimento da legislação, prevenir e combater ilícitos para assegurar aos brasileiros o pleno exercício desse direito”, afirmou o PGR. Ele, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, e os membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral acompanharam a apuração dos votos no TSE.

Durante a coletiva, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a Justiça Eleitoral, as forças de segurança, o Ministério Público e outras instituições estiveram mobilizadas durante todo o domingo para assegurar a tranquilidade da votação. “Os eleitores exerceram o direito fundamental de escolher seus representantes com segurança, tranquilidade e liberdade”, pontuou. Segundo ele, foram registrados 907 crimes eleitorais ao longo do dia, sendo a maior parte relativo a boca de urna e propaganda irregular.

Números - Ao longo do sábado e do domingo, o Ministério Público Federal (MPF), que integra o MP Eleitoral, apresentou cerca de 130 novas ações e 29 recursos à Justiça. Além disso, enviou mais de 500 manifestações em processos que já estavam em tramitação. Os principais assuntos foram irregularidades em propaganda na internet e nas ruas, como banners, faixas, cartazes e outdoors. Também houve casos de propagação de notícias falsas, uso irregular de inteligência artificial e deepfake, conduta proibida a agente público, abuso de poder, fraude e corrupção eleitoral. Durante todo o ano foram cerca de 2.800 ações apresentadas à Justiça. 

Na noite de sábado (3), o vice-PGE apresentou ao TSE duas ações para conter a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas que buscavam descredibilizar o processo eleitoral em curso. O TSE enviou ao Ministério Público, este ano, 42 denúncias de notícias falsas relacionadas às eleições recebidas via Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para apuração quanto à responsabilidade dos envolvidos. Ao longo de 2026, MPF atuou em 2,6 mil ações sobre divulgação de fatos inverídicos.

Balanço da atuação - O MP Eleitoral é composto por integrantes do MPF e dos Ministérios Públicos dos estados, que fiscalizam todas as etapas das eleições, para assegurar o cumprimento das leis e das resoluções do TSE, além de prevenir e combater irregularidades e crimes eleitorais. Ao longo deste ano, o MPF atuou em mais de 37,8 mil processos judiciais em todo o país relacionados às eleições gerais, seja propondo ações por irregularidades verificadas na disputa ou emitindo pareceres.

Além disso, recebeu ao longo de 2026 cerca de 8,6 mil denúncias de cidadãos, entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos relacionadas a questões eleitorais.Os casos recebidos pelos canais do MPF foram encaminhados aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça Eleitoral, quando ficar comprovado o ilícito.

Violência política – O combate à violência política contra a mulher foi uma das prioridades do MP Eleitoral nas eleições deste ano. Em setembro, o Ministério Público assinou um acordo com o TSE que prevê o uso de ferramentas tecnológicas para evitar e monitorar casos de violência, garantir suporte às vítimas e assegurar medidas de urgência nos casos em que há risco à integridade física da mulher. Também foi lançada a campanha “Política é substantivo feminino”, para mostrar à população como identificar o crime a denunciar ao MP Eleitoral.

O grupo de trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MP Eleitoral monitora, desde 2021, 436 casos em 219 municípios, a maioria envolvendo candidatas e parlamentares. Mais de 90 denúncias criminais já foram apresentadas à Justiça contra os agressores. Só este ano, o MP Eleitoral recebeu 99 denúncias de cidadãos sobre possíveis práticas do crime. Segundo o TSE, 17 ações penais criminais foram apresentadas à Justiça ao longo de 2026.

Assédio eleitoral – Para garantir a liberdade de voto do eleitor, o MP Eleitoral atuou em parceria com diversas instituições com o objetivo de prevenir e combater o assédio eleitoral no trabalho. Um acordo assinado em agosto com o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu ações conjuntas para enfrentar o problema.

Este ano, o MPT recebeu 884 denúncias relacionadas a pressões eleitorais no trabalho, enquanto 237 denúncias chegaram via MPF. O assédio eleitoral é crime e pode gerar consequências nas esferas trabalhistas, eleitoral e criminal. Como parte do acordo, os órgãos lançaram uma campanha nacional para conscientizar o trabalhador e mostrar como denunciar o crime.

Desinformação -  Em outra frente de atuação, foi criado o grupo de trabalho sobre Desinformação em âmbito eleitoral. O grupo firmou parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), permitindo a capacitação de procuradores e servidores que atuam na fiscalização das normas eleitorais, além de jornalistas. Também foram realizados estudos para monitorar conteúdos com desinformação na internet relacionados às campanhas e ao processo eleitoral.

Em julho, o MP Eleitoral enviou recomendação a plataformas de redes sociais e provedores de aplicativos para a adoção de medidas com o objetivo de evitar a desinformação e combater a violência política na internet. Também realizou diversas reuniões com as plataformas sobre o cumprimento das regras eleitorais. Além disso, por meio do projeto Manda a Real, de educação digital, o Ministério Público lançou séries de matérias para explicar conceitos jurídicos, as regras das eleições e o trabalho de fiscalização do processo eleitoral.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf