MP Eleitoral pede remoção de vídeos que associam fechamento de embaixadas a ameças terroristas e risco de golpe

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, na noite de sábado (3), duas ações para conter a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas que buscam descredibilizar o processo eleitoral em curso. Além da imediata remoção dos conteúdos desinformativos, o MP Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa aos responsáveis. Somente em 2026, o órgão atuou em 2,6 mil ações relacionadas à divulgação de fatos inverídicos.

A primeira ação aponta para uma divulgação orquestrada nas redes sociais de vídeos que associam o fechamento temporário das embaixadas e consulados dos Estados Unidos e da Austrália no Brasil a ameaças terroristas e risco iminente de golpe de Estado. O conteúdo foi veiculado em contas do Facebook de cinco candidatos a deputado federal e estadual, além de uma conta na plataforma X.

O MP Eleitoral alega que as postagens não têm respaldo fático e causam instabilidade social. “A publicação de fatos patentemente inverídicos, com mensagem de ataques à estabilidade do processo eleitoral e da ordem constitucional vigente, vulnera a normalidade e higidez das eleições”, explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

A segunda ação destaca o retorno da circulação no Whatsapp de um vídeo falso, criado originariamente em 2018, em que supostos policiais militares alegam fraude no código e no zeramento das urnas eletrônicas. O MP Eleitoral enfatiza que a narrativa é totalmente inverídica e visa causar desconfiança no eleitor.

Segundo a ação, o conteúdo voltou a ser desmentido por agências independentes de checagem e não pode ser confundido com liberdade de expressão. “Não há como confundir liberdade de expressão com a possibilidade de disseminação de fato sabidamente inverídico, na tentativa de descredibilizar o processo eleitoral e as instituições públicas, sem amparo em qualquer lastro fático ou probatório mínimo”, registra o documento.

Centro contra a desinformação – Membros do MP Eleitoral participam do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024 para combater a desinformação, os discursos de ódio e os ataques ao processo eleitoral e à democracia. Nos dias 3 e 4 de outubro, eles acompanham as atividades presencialmente no TSE e atuam para garantir celeridade na identificação e combate às fake news.

O procurador da República Pablo Beltrand, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral e um dos integrantes do Ciedde, explica que o Ministério Público faz parte do Centro porque é um dos legitimados para poder atuar caso identifique um ilícito dessa natureza. "Ele está lá tanto para ter ciência desses eventos relacionados às informações e divulgação de notícias falsas ou com impacto na eleição, quanto para eventualmente, a partir desses elementos, colher esses elementos e ajuizar possíveis ações".

Representação nº 4.526/2026
Representação nº 4.528/2026

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