Eleições 2026: MPF apresenta ações de combate à violência política contra a mulher a observadores internacionais

Autoridades estrangeiras que estão no Brasil para acompanhar as Eleições 2026 conheceram, neste sábado (3), o trabalho do Ministério Público (MP) Eleitoral no combate à violência política contra as mulheres. Desde 2021, a prática é considerada crime no país e cabe ao Ministério Público apresentar à Justiça ações criminais para punir os agressores e garantir medidas de proteção às vítimas.

Ao todo 55 convidados e observadores internacionais de 25 países participam do evento, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília (DF), que abordou as medidas adotadas pelo Brasil para incentivar maior participação feminina da política. A coordenadora do Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral, que trata da prevenção e do combate à violência política de gênero, procuradora regional da República Raquel Branquinho, falou que o crime é um dos principais fatores que afasta as mulheres da vida pública.

“Tivemos muitos avanços legislativos nos últimos anos, com leis que reservam um percentual de candidaturas para as mulheres e a Lei nº 14.192/2021, que tipificou como crime a violência política de gênero. No entanto, ainda temos muito o que avançar e lutar contra tentativas de retrocesso”, pontuou. Segundo a coordenadora, o Brasil ainda ocupa a 138ª posição no ranking de 189 países em relação à representatividade feminina na Câmara dos Deputados.

As mulheres ocupam apenas 17% da Câmara dos Deputados e 18% do Senado Federal, sendo que a média de participação feminina no parlamento dos países da América do Sul é de 31,5%, segundo dados da Inter-Parliamentary Union (IPU). Apesar do índice brasileiro ainda ser baixo, levando em conta que as mulheres são mais da metade do eleitorado brasileiro, essa proporção mais do que duplicou de 1994 para cá – quando era de apenas 7,4% - como resultado das ações afirmativas.

Hoje, os partidos são obrigados a reservar, no mínimo, 30% das candidaturas apresentadas aos cargos de deputado e vereador para as mulheres. Além disso, também precisam garantir distribuição proporcional de recursos públicos e de tempo de campanha às candidatas. Outra norma obriga as legendas a destinarem 5% do dinheiro recebido de fundos públicos para programas de incentivo à participação feminina.

Mudança de cultura - Para Branquinho, mesmo com esses avanços, a cultura patriarcal ainda presente na sociedade brasileira, a falta de apoio efetivo dos partidos políticos e a violência de gênero ainda são fatores que dificultam o acesso das mulheres aos postos de poder. “Estamos lutando para materializar o direito político das mulheres. A cultura histórica de exclusão feminina ainda se reflete nos ambientes social, político e econômico. Por isso, a dificuldade que enfrentamos de criar políticas públicas para vencer esse problema social”, pontuou a procuradora.

O combate à violência política contra a mulher é uma das prioridades do MP Eleitoral nas eleições deste ano. O grupo de trabalho monitora, desde 2021, mais de 400 casos de violência política de gênero em 219 municípios, a maioria envolvendo candidatas e parlamentares. Nesse período, o Ministério Público já apresentou mais de 90 denúncias criminais pedindo a punição dos agressores.

Campanha de prevenção e combate à violência política de gênero - O MP Eleitoral também lançou este ano a campanha “Política é substantivo feminino”, para mobilizar a sociedade na prevenção e combate ao crime. A ação conta com uma cartilha que mostra como identificar esse tipo de violência e como denunciar ao Ministério Público. 

Confira imagens do evento do TSE "Programa de Convidados Internacionais - Eleições 2026" 

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