Recomendações
Memorando Conjunto nº 38/2020 - PFDC/2CCR/4CCR/6CCR/7CCR/MPF
Recomendação 1/2017/PFDC/MPF
Recomendação 1/2018/PFDC/MPF
Recomendação 1/2019/PFDC/MPF - GT Reforma Agrária
Recomendação 1/2020/PFDC/MPF
Recomendação 10/2019/PFDC/MPF
Recomendação 11/2019/PFDC/MPF
Recomendação 2/2017/PFDC/MPF
Recomendação 2/2018/PFDC/MPF - GT Enfrentamento e Prevenção ao Racismo e GT Inclusão de Pessoas com Deficiência
Recomendação 2/2019/PFDC/MPF