Sobre o MP Eleitoral
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
Procurador-Geral Eleitoral | Vice-Procurador-Geral Eleitoral | |
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Paulo Gustavo Gonet Branco Mandato: 18/12/2023 - atual Endereço: SAF Sul, Quadra 04, Conjunto C, Telefone: (61) 3105-5602 | Alexandre Espinosa Bravo Barbosa Mandato: 18/12/2023 - atual Endereço: SAF Sul, Quadra 07, Lotes 1/2, Sala V527 Tribunal Superior Eleitoral Telefones: (61) 3030-7736/3030-7737 | |
Membros auxiliares | ||
Telefones: (61) 3030-7798
Telefones: (61) 3030-7781
Telefones: (61) 3030-7782
Telefones: (61) 3030-7781
Telefones: (61) 3030-7798
Telefones: (61) 3105-8393
Telefones: (61) 3105-8363 | ||
Gabinete do Procurador-Geral Eleitoral | ||
Chefe de Gabinete: Tatiane Rodrigues Leal Endereço: SAF Sul, Quadra 07, Lotes 1/2, Sala V527 Telefone: (61) 3030-7739 | ||