Sobre o MP Eleitoral
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
Procurador-Geral Eleitoral |
Vice-Procurador-Geral Eleitoral |
|
Paulo Gustavo Gonet Branco
Mandato: 18/12/2023 - atual Endereço: SAF Sul, Quadra 04, Conjunto C, Telefone: (61) 3105-5602
|
Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
Mandato: 18/12/2023 - atual Endereço: SAF Sul, Quadra 07, Lotes 1/2, Sala V527 Tribunal Superior Eleitoral Telefones: (61) 3030-7736/3030-7737 |
|
Membros auxiliares |
||
|
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - Procurador Regional da República Telefones: (61) 3030-7782
Rodrigo Lopez Zilio - Promotor de Justiça Telefones: (61) 3105-8363
Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira - Procuradora da República Telefones: (61) 3030-7781
João Paulo Lordelo Guimarães Tavares - Procurador da República Telefones: (61) 3030-7798
Pablo Luz de Beltrand - Procurador da República Telefones: (61) 3105-8393
Matheus de Andrade Bueno - Procurador da República Telefones: (61) 3030-7781
Thiago Coelho Sacchetto - Procurador da República Telefones: (61) 3030-7798 |
||
Gabinete do Procurador-Geral Eleitoral |
||
Chefe de Gabinete: Tatiane Rodrigues LealEndereço: SAF Sul, Quadra 07, Lotes 1/2, Sala V527 Telefone: (61) 3030-7739 |
||