Carta de Serviços ao Cidadão - MPF
O Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos direitos dos cidadãos, por meio da fiscalização na aplicação das leis. Sua atuação abrange assuntos diversos, como educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social. O MPF também atua em questões relacionadas a conflitos fundiários, matéria criminal, bem como na defesa do consumidor, do meio ambiente e patrimônio cultural, de populações indígenas e comunidades tradicionais, além da cooperação internacional e do combate à corrupção.
O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta de Serviços ao Cidadão. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.
A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho do MPF no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Missão, visão e valores
Compromissos de atendimento assumidos pelo MPF
Diferenças entre atuação da Ouvidoria, dos órgãos disciplinares e da SAC
Serviços ao cidadão
Protocolo:
• Encaminhar ofício, nota fiscal, convite, notificação, respostas a documentos e retificar dados.
Denúncias e Pedidos de Informação:
⚠️ Informamos que os dados cadastrados em sua conta são sigilosos e não ficam disponíveis ao público. Ressaltamos, contudo, que informações pessoais não devem ser inseridas no campo 'Descrição', conforme as orientações prévias ao acesso ao Sistema Cidadão.
• Informar irregularidade ou fato ilícito.
• Pedir informações processuais ou dados pela Lei de Acesso à Informação.
• Pedir cópia/vista de processo, prioridade de tramitação e audiência com procurador(a) da República.
Petição e Assinaturas:
• Encaminhar petição ou resposta a processos em trâmite no MPF.
• Assinatura de documento em conjunto com representante do MPF.
Andamento de processos e documentos existentes:
• Pesquisar com o número do processo pelo Portal da Transparência.
Ouvidoria:
• Informar irregularidade praticada por integrante do MPF.
• Reclamação, crítica, elogio ou sugestões de melhoria.
Certidão negativa eletrônica:
• Emitir ou validar nada consta por CPF ou CNPJ.
Atendimento Virtual:
• Tirar dúvidas por meio de videoconferência.
Dados pessoais:
• Pedir informações sobre os seus dados no MPF.
Incidente de segurança da informação:
• Registrar incidente de segurança da informação.