Documentos
Acesse as portarias e outros documentos que tratam da LGPD no MPF:
| Data | Documento | Resumo |
|---|---|---|
| 21/08/2023 | Cartilha LGPD no MPF |
Esta cartilha traz alguns conceitos básicos da LGPD, dicas e orientações práticas de como proteger dados pessoais nas atividades finalísticas do MPF. |
| 30/03/2023 | Relatório de Atividades - UPDP |
Relatório visa avaliar as ações e conferir transparência aos resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos na LGPD e definidos nas atribuições da UPDP e do Encarregado. |
| 13/01/2023 | Relatório - Índice de Maturidade LGPD |
Ações realizadas desde 2021, com o objetivo de atualizar a avaliação do índice de maturidade da LGPD no Ministério Público Federal (MPF), tendo como referência a auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). |
| 04/11/2022 | Relatório de Feedback - TCU | Auditoria para elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à LGPD |
| 28/09/2022 | Portaria PGR/MPF nº 795/22 | Inclusão da Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP) na estrutura organizacional, bem como suas competências regimentais e de seu Encarregado. |
| 30/06/2022 | Relatório de Atividades - UPDP | Principais atividades executadas pelo Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal e pela Comissão de Conformidade à LGPD, no período de novembro de 2021 a junho de 2022. |
| 13/11/2021 | Relatório (01/09-31/10) | Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/09 a 31/10/2021 |
| 04/10/2021 | Portaria PGR/MPF nº 580/21 | Reinstituição da Comissão de Conformidade |
| 13/09/2021 | Portaria PGR/MPF nº 554/21 | Designa o Procurador da República Leonardo Andrade Macedo, para atuar como encarregado de proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público Federal |
| 31/08/2021 | Relatório (01/08-31/08) | Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/08 a 31/08 /2021 |
| 31/07/2021 | Relatório (01/07-31/07) | Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/07 a 31/07 /2021 |
| 06/07/2021 | Relatório (01/05-30/06) | Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade |
| 10/05/2021 | Relatório (15/04-31/04) | Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade |
| 02/03/2021 | Portaria PGR/MPF nº121/21 | Altera a Portaria que institui a Comissão de Conformidade à LGPD do MPF |
| 17/02/2021 | Portaria PGR/MPF nº 97/21 | Designa o procurador da República Alexandre Senra para atuar como DPO |
| 27/01/2021 | Institui a Comissão de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal. |