Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Documentos

Acesse as portarias e outros documentos que tratam da LGPD no MPF:

 

DataDocumentoResumo
13/11/2021 Relatório (01/09-31/10) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/09 a 31/10/2021
04/10/2021 Portaria PGR/MPF nº 580/21 Reinstituição da Comissão de Conformidade
13/09/2021 Portaria PGR/MPF nº 554/21 Designa o Procurador da República Leonardo Andrade Macedo, para atuar como encarregado de proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público Federal
31/08/2021 Relatório (01/08-31/08) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/08 a 31/08 /2021
31/07/2021 Relatório (01/07-31/07) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/07 a 31/07 /2021
06/07/2021 Relatório (01/05-30/06) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade
10/05/2021 Relatório (15/04-31/04) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade
02/03/2021 Portaria PGR/MPF nº121/21 Altera a Portaria que institui a Comissão de Conformidade à LGPD do MPF
17/02/2021 Portaria PGR/MPF nº 97/21 Designa o procurador da República Alexandre Senra para atuar como DPO
27/01/2021

Portaria PGR/MPF nº 24/21

Institui a Comissão de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal.