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Acesse as portarias e outros documentos que tratam da LGPD no MPF:

 

DataDocumentoResumo
29/01/2024 Relatório de Atividades 2023 - UPDP

Relatório apresenta as principais ações realizadas pelo Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e por equipe dedicada à temática para adequação do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

21/08/2023 Cartilha LGPD no MPF

Esta cartilha traz alguns conceitos básicos da LGPD, dicas e orientações práticas de como proteger dados pessoais nas atividades finalísticas do MPF.

30/03/2023 Relatório de Atividades 2022 - UPDP

Relatório visa avaliar as ações e conferir transparência aos resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos na LGPD e definidos nas atribuições da UPDP e do Encarregado.

13/01/2023 Relatório - Índice de Maturidade LGPD
Ações realizadas desde 2021, com o objetivo de atualizar a avaliação do índice de maturidade da LGPD no Ministério Público Federal (MPF), tendo como referência a auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
04/11/2022 Relatório de Feedback - TCU Auditoria para elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à LGPD
28/09/2022 Portaria PGR/MPF nº 795/22 Inclusão da Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP) na estrutura organizacional, bem como suas competências regimentais e de seu Encarregado.
30/06/2022 Relatório de Atividades - UPDP Principais atividades executadas pelo Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal e pela Comissão de Conformidade à LGPD, no período de novembro de 2021 a junho de 2022.
13/11/2021 Relatório (01/09-31/10) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/09 a 31/10/2021
04/10/2021 Portaria PGR/MPF nº 580/21 Reinstituição da Comissão de Conformidade
13/09/2021 Portaria PGR/MPF nº 554/21 Designa o Procurador da República Leonardo Andrade Macedo, para atuar como encarregado de proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público Federal
31/08/2021 Relatório (01/08-31/08) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/08 a 31/08 /2021
31/07/2021 Relatório (01/07-31/07) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade no período de 01/07 a 31/07 /2021
06/07/2021 Relatório (01/05-30/06) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade
10/05/2021 Relatório (15/04-31/04) Relatório das principais atividades da Comissão de Conformidade
02/03/2021 Portaria PGR/MPF nº121/21 Altera a Portaria que institui a Comissão de Conformidade à LGPD do MPF
17/02/2021 Portaria PGR/MPF nº 97/21 Designa o procurador da República Alexandre Senra para atuar como DPO
27/01/2021

Portaria PGR/MPF nº 24/21

Institui a Comissão de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal.