Sessões da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
As sessões da 5ª Câmara ocorrem de forma virtual. Portanto, advogados interessados em realizar sustentações orais ou acompanhar as sessões devem verificar a inclusão do processo na pauta e, em seguida, enviar um pedido formal juntamente com uma cópia da carteira da OAB para o e-mail:
5ccr@mpf.mp.br
Conforme estabelecido pela Resolução nº 89/2012 do CNMP, as pautas de revisão são publicadas com 48h de antecedência que antecedem as sessões.
O tempo permitido para a sustentação oral é de 15 (quinze) minutos, conforme o artigo 7º, § 2º B do Estatuto da Advocacia.
Ressaltamos que a Câmara não notifica as partes ou seus advogados sobre a inclusão de processos na pauta. É essencial que os interessados acompanhem a divulgação das pautas no site da 5ª Câmara.
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Contatos da Assessoria de Coordenação:
Telefone: (61) 3105-8921/6062
E-mail: 5ccr@mpf.mp.br
Contatos da Assessoria de Revisão:
Telefone: (61) 3105-6905
E-mail: 5ccr@mpf.mp.br