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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Após mediação do MPF, Prefeitura de Aracaju (SE) e Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba fecham texto de novo decreto
Documento que cria Reserva Extrativista das Mangabeiras (SE) será assinado no início de março
Direitos do Cidadão
MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais de Alagoas
Ação pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica nos diversos campi do IFAL
Direitos do Cidadão
MPF recorre de decisão que negou indenização por falta de cotas para pessoas trans no CPNU
Órgão sustenta que União violou princípios da boa-fé e da proteção da confiança ao anunciar reserva de vagas e não as implementar no edital
Direitos do Cidadão
MPF recorre de sentença para garantir proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade no Acre
Órgão aponta risco de agravamento da crise humanitária na fronteira e defende medidas estruturais para assegurar acolhimento digno
Direitos do Cidadão
Após parecer do MPF, Justiça obriga Belém (PA) a comprovar funcionamento de abrigo para pessoas em situação de rua
MPF apontou inconsistências nas informações prestadas pela prefeitura e pela fundação do município para a assistência social
Direitos do Cidadão
Hospital de Trauma de João Pessoa recebe exposição Mulheres Invisibilizadas e reforça rede de proteção às vítimas de violência
Mostra permanece aberta ao público até 22 de fevereiro e integra ações institucionais de educação em direitos humanos e fortalecimento da rede de proteção às mulheres
Direitos do Cidadão
MPF recorre à Justiça para que CFM seja punido por resistir a cotas na residência médica
Órgão pede que o TRF6 aplique multas e condene o conselho por ato atentatório à dignidade da Justiça
Direitos do Cidadão
Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de rua
Decisão atende MPF e Defensorias e indica a criação de comitê, elaboração de plano de ação e pactuação com a União
Direitos do Cidadão
Tribunal mantém proibição de fechamento e privatização de pronto-socorro em Belém (PA)
TRF1 confirma competência da Justiça Federal e rejeita alegação de risco estrutural no prédio do PSM da 14