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Direitos do Cidadão
MPF recorre de sentença para garantir proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade no Acre
Órgão aponta risco de agravamento da crise humanitária na fronteira e defende medidas estruturais para assegurar acolhimento digno
Direitos do Cidadão
Após parecer do MPF, Justiça obriga Belém (PA) a comprovar funcionamento de abrigo para pessoas em situação de rua
MPF apontou inconsistências nas informações prestadas pela prefeitura e pela fundação do município para a assistência social
Direitos do Cidadão
Hospital de Trauma de João Pessoa recebe exposição Mulheres Invisibilizadas e reforça rede de proteção às vítimas de violência
Mostra permanece aberta ao público até 22 de fevereiro e integra ações institucionais de educação em direitos humanos e fortalecimento da rede de proteção às mulheres
Direitos do Cidadão
MPF recorre à Justiça para que CFM seja punido por resistir a cotas na residência médica
Órgão pede que o TRF6 aplique multas e condene o conselho por ato atentatório à dignidade da Justiça
Direitos do Cidadão
Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de rua
Decisão atende MPF e Defensorias e indica a criação de comitê, elaboração de plano de ação e pactuação com a União
Direitos do Cidadão
Tribunal mantém proibição de fechamento e privatização de pronto-socorro em Belém (PA)
TRF1 confirma competência da Justiça Federal e rejeita alegação de risco estrutural no prédio do PSM da 14
Direitos do Cidadão
Dia da Visibilidade Trans: MPF atua no combate à violência e na promoção de direitos da população trans na Paraíba
Atuação inclui enfrentamento à transfobia, promoção de direitos fundamentais e adoção de práticas de inclusão no ambiente institucional
Direitos do Cidadão
Dia da Visibilidade Trans: MPF cobra inclusão de mães trans e travestis no programa de CNH gratuita no Pará
Recomendação quer corrigir edital que exige termo 'mãe' na certidão e exclui mulheres trans sem documentos retificados
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé no Amapá
Medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos