Audiência pública discute desafios para ampliar a produção e a comercialização de livros em braile no Brasil

“O braile é muito importante porque oferece à pessoa com deficiência a possibilidade de leitura sem intermediação e deve estar presente em todas as formas de transmissão escrita”. Com essa afirmação, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Paula Bajer Fernandes, abriu a audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), para discutir a produção e a comercialização de livros em braile no Brasil. O evento reuniu representantes de movimentos de pessoas com deficiência visual, entidades especializadas, editoras, produtores de obras em braile e órgãos públicos para debater formas de ampliar a disponibilidade a materiais acessíveis e garantir o exercício pleno dos direitos das pessoas cegas e com baixa visão.

Realizada de forma virtual e transmitida pelo canal do MPF no YouTube, a audiência foi conduzida pela procuradora da República e coordenadora da Comissão de Pessoas com Deficiência da PFDC, Aline Caixeta. A iniciativa teve como objetivo reunir informações sobre demandas não atendidas, identificar obstáculos à produção de livros em braile e discutir alternativas para ampliar a oferta desse formato no mercado editorial.

“É essencial esse espaço de escuta para conscientizar sobre a importância da oferta e produção de livros em braile por demanda, sendo a pessoa com deficiência visual um consumidor, que tem o direito de escolher um livro e ter acesso ao livro em braile”, afirmou Aline Caixeta

Já Daniel Prazeres, procurador da República e coordenador adjunto da comissão, ressaltou que a PFDC acompanha o tema há anos e que o debate atual ocorre diante de relatos sobre a persistente dificuldade de acesso às obras em braile. “Há uma indisponibilidade sistemática de livros em braile. E isso não é só uma lacuna do mercado, é uma conduta potencialmente discriminatória, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão”, afirmou. O procurador destacou ainda que a audiência foi organizada para identificar os gargalos existentes e discutir propostas concretas capazes de assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual a conteúdos plenamente acessíveis.

Desafios – Ao contextualizar a atuação do MPF na área, Daniel lembrou que a PFDC participou, em anos anteriores, da construção de acordos com o setor editorial que resultaram em avanços na disponibilização de livros digitais acessíveis. Apesar desses progressos, observou que continuam chegando ao órgão manifestações relacionadas à ausência de versões em braile, especialmente em conteúdos cuja compreensão depende de recursos táteis.

Na sequência, o assessor da PFDC e integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência Leonardo Antônio de Moraes Filho alertou que persiste o entendimento equivocado de que tecnologias como livros digitais e leitores de tela seriam suficientes para substituir o sistema braile. “O braile é indispensável em vários aspectos”, afirmou.

Leonardo explicou que conteúdos como gráficos, tabelas, mapas, partituras musicais e representações visuais complexas somente podem ser plenamente compreendidos por meio do suporte tátil proporcionado pelo sistema braile. Também destacou que a alfabetização de pessoas cegas depende desse recurso e que sua substituição por tecnologias digitais não garante acesso integral à informação.

Diagnósticos – Durante os debates, participantes apresentaram diagnósticos sobre os principais desafios enfrentados pelo setor. Entre os obstáculos apontados estão os custos de produção, a baixa escala de impressão, a necessidade de profissionais especializados para adaptação dos conteúdos e a falta de informações consolidadas sobre a demanda existente por livros em braile.

Representantes de instituições especializadas reforçaram a importância do sistema para a alfabetização e o desenvolvimento educacional das pessoas cegas. Diretor-geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), Marcos Mauro Faria da Conceição afirmou que o braile é indispensável para o processo de aprendizagem. “O livro em braile é fundamental para o desenvolvimento da cognição”, declarou. Segundo ele, a ausência desse recurso compromete o acesso dos estudantes ao conteúdo e limita sua autonomia no processo educacional.

O diretor técnico especializado do IBC, Alessandro Xavier, destacou que a instituição possui experiência consolidada na produção de materiais em braile e se colocou à disposição para contribuir com iniciativas voltadas à ampliação da oferta desses materiais. Ele observou, contudo, que a produção envolve custos e etapas especializadas que precisam ser considerados em qualquer proposta de ampliação da escala de atendimento.

Aperfeiçoamento – Também participaram da audiência, representantes da Fundação Dorina Nowill para Cegos, da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), da Fast Braille - Ateliê da Escrita Editora Ltda. e outras entidades ligadas à promoção da acessibilidade. As contribuições enfatizaram a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de produção sob demanda, ampliar a articulação entre setor público e iniciativa privada e desenvolver estratégias que reduzam custos sem comprometer a qualidade dos materiais.

Entre as alternativas debatidas estiveram a adoção de modelos híbridos de acessibilidade, combinando conteúdos digitais acessíveis com adaptações táteis para elementos visuais complexos, a criação de um cadastro nacional de obras já produzidas em braile e a avaliação da viabilidade de um centro compartilhado de produção capaz de atender demandas de diferentes editoras e consumidores.

Ao final do encontro, os participantes destacaram a importância de superar uma visão assistencialista da acessibilidade e reconhecer as pessoas com deficiência visual como consumidoras de livros e titulares de direitos. Foi deliberada a formação de grupo de trabalho para a elaboração de plano de atuação conjunta, visando a garantia da oferta, a ampliação da produção por demanda e a redução de custos. O grupo será organizado pela Comissão de Pessoas com Deficiência da PFDC e contará com a participação de todas as entidades que se manifestaram na audiência pública.

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