Sala de imprensa
Notícias
Acompanhe o trabalho do MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
MPF divulga laudos periciais sobre mortes de felinos na UFS para garantir transparência
Publicação de provas da Polícia Científica busca dar respaldo técnico às apurações e incentivar a proteção animal no campus
Meio Ambiente
Amazônia Legal: MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização de embarcações para combater o garimpo ilegal
Medidas buscam fechar brechas que permitem a regularização de dragas e balsas clandestinas, estipulando prazo de 60 dias para início das ações
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e determina medidas para controlar a origem e a circulação do ouro no país
Sentença obriga a União, a ANM e o Banco Central a implementarem ações de rastreabilidade, fiscalização e supervisão da cadeia do ouro
Patrimônio Cultural
Ação do MPF garante restauração da histórica Casa de Pernoite em Piratuba (SC)
Decisão judicial também determinou a regularização patrimonial do imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
Meio Ambiente
MPF garante decisão que obriga o estado do Maranhão a concluir rede de monitoramento do ar em São Luís
Liminar atende a pedidos de ação do órgão que aponta falta de estações de medição e falhas na divulgação de dados sobre a qualidade do ar
Meio Ambiente
MPF contesta acordo que reduz proteção e transfere terras públicas de parque estadual a particulares no MT
Justiça estadual homologou acordo do Parque Cristalino II sem analisar pedido do MPF para que o caso fosse enviado à Justiça Federal
Meio Ambiente
MPF apura denúncias sobre contaminação por metais pesados em Alto Horizonte (GO) e solicita investigação à PF
Órgão recomenda que mineradora forneça água potável à população após laudos apontarem níveis anormais de arsênio e chumbo
Meio Ambiente
MPF participa de nova fase da Aifa no bairro Labra, em Paranaguá (PR)
Ação resultou na demolição de empreendimentos irregulares, interdição comercial e na retirada de 145 toneladas de entulho
Meio Ambiente
MPF firma acordo com município de São João da Barra (RJ) para proteger orla marítima
Medidas consensuais visam à proteção de unidades de conservação costeiras e ao ciclo reprodutivo de tartarugas marinhas nas praias de Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona
Meio Ambiente
MPF vai à Justiça contra ANM por omissão que facilita lavagem de ouro ilegal na Amazônia
Ação busca a adoção de mudanças estruturais na fiscalização do garimpo para impedir que ouro ilegal seja comercializado como regularizado
Patrimônio Cultural
MPF obtém decisão que garante verba para obras de centro de memória africana no Rio de Janeiro
Justiça Federal determina que União libere recursos para evitar a perda de licitação já homologada para obras no Edifício Docas André Rebouças
Meio Ambiente
Justiça atende MPF e determina retirada de estruturas construídas em reserva biológica em Guaratiba (RJ)
Sentença reconhece danos ambientais, determina a recuperação de área protegida e adoção de medidas de reparação e proteção ambiental
Comunidades Tradicionais
MPF processa empresas e município por degradação ambiental no Quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas (BA)
Ação aponta falta de consulta prévia à comunidade e pede interrupção de descarte clandestino de resíduos e indenização de R$ 1 milhão
Meio Ambiente
MPF recomenda suspensão de dragagem no Rio Tapajós (PA), autorizada sem licenciamento e sem consulta prévia
Órgão orienta a Semas a cancelar a dispensa da licença, o Dnit a não iniciar as obras e a Marinha a suspender aprovações
Meio Ambiente
Após pedido do MPF, Justiça determina realização de estudo ambiental sobre superpostes no litoral paranaense
A instalação do novo sistema de iluminação da orla de Matinhos teria sido feita sem o licenciamento adequado
Meio Ambiente
MPF apura inscrição de cidades do Litoral Norte de SP em lista de municípios sob risco de desastres climáticos
Objetivo é acompanhar inclusão de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba em cadastro nacional para prevenção de tragédias
Meio Ambiente
Atendendo MPF, Justiça determina medidas urgentes contra abandono de barcos na orla de Corumbá (MS)
União e Ibama devem fazer a contenção sanitária e ambiental na orla do Porto Geral de Corumbá, para conter riscos de naufrágio e focos do mosquito Aedes aegypti
Constitucional
PGR defende que nova lei não pode alterar acordo judicial sobre reparação de Brumadinho (MG)
Em parecer enviado ao Supremo, Paulo Gonet ressalta que acordo assinado em 2021 é definitivo
Meio Ambiente
TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga
Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo
Meio Ambiente
TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga
Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo
Meio Ambiente
TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná
Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras
Meio Ambiente
TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná
Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras
Meio Ambiente
MPF e Ibram traçam estratégias contra a mineração ilegal e o uso de mercúrio na Amazônia
Encontro tratou de sistema de monitoramento por satélite desenvolvido com a USP, métodos para substituir o uso de mercúrio e ações coordenadas contra avanço do garimpo ilegal
Meio Ambiente
MPF debate desafios da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental em workshop para municípios sergipanos
No evento, órgão alertou gestores municipais em Nossa Senhora da Glória sobre riscos jurídicos e inconstitucionalidades da nova legislação nacional
Meio Ambiente
MPF defende participação de comunidades tradicionais e indígenas em plano nacional contra uso de mercúrio no garimpo
Órgão apontou falhas normativas e cobrou o cumprimento da Convenção de Minamata em seminário sobre mineração de ouro
Meio Ambiente
MPF alerta para riscos à Amazônia e à saúde pública em projeto que precariza a fiscalização na compra de ouro
Nota técnica aponta que falta de supervisão estimula uso de mercúrio, beneficia criminosos e incentiva invasões a territórios indígenas
Meio Ambiente
MPF defende regras mais rígidas para análise da qualidade da água para o consumo humano
Nota técnica enviada ao Ministério da Saúde propõe maior rigor no controle de substâncias na água potável, como agrotóxicos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul detalhe presença de agrotóxicos em faturas de água em Dourados
Recomendação orienta que concessionária exponha detalhadamente aos consumidores os riscos de contaminação e os parâmetros de qualidade do Rio Dourados
Meio Ambiente
MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ)
Acordo estabelece medidas estruturais para reduzir alagamentos, recuperar a drenagem e assegurar fiscalização permanente das ações
Direitos do Cidadão
MPF defende sanção integral de lei sobre distância mínima de torres eólicas na Paraíba
Nota técnica aponta evidências de danos à saúde e defende distância mínima de 1,5 km entre aerogeradores e habitações