MPF reúne órgãos públicos para discutir novas regras de segurança para pilhas de mineração

A necessidade de antecipar riscos e aprimorar a prevenção de acidentes na atividade minerária reuniu, nesta segunda-feira (5), representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O encontro teve como objetivo debater a proposta de regulamentação específica para a segurança de pilhas de mineração, grandes estruturas formadas na superfície devido ao acúmulo de materiais descartados durante o processo de extração dos minérios.

O evento foi promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), com apoio do Grupo Especial de Atuação Estratégica em Barragens (GAEB) do MPT. O foco foi a minuta da Resolução ANM nº 20539851, que atualiza a Norma de Regulamentação Minerária nº 19 (NRM 19) e estabelece regras específicas para a gestão de pilhas de mineração. A proposta define critérios para classificação de riscos e estabelece medidas de prevenção, monitoramento e resposta a emergências, ampliando as exigências de segurança para essas estruturas. 

Conduzindo a mesa de abertura, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira, titular de um ofício ambiental em Minas Gerais, destacou que a construção de normas regulatórias precisa incorporar diferentes perspectivas, especialmente em temas complexos, que impactam diretamente trabalhadores, comunidades e meio ambiente. “Entendemos, no poder público, que as regulamentações das agências precisam ter a visão mais ampla e participativa possível. Quanto mais pessoas e setores ouvirmos, melhor será a regulamentação, o que beneficia a todos”, afirmou.

Proteção e prevenção - As manifestações dos representantes das quatro instituições convergiram sobre a necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção e ampliar a participação dos diferentes setores envolvidos na construção da regulamentação. A complexidade técnica da mineração, na avaliação do Ministério Público, exige que o debate regulatório ultrapasse a perspectiva jurídica, alcançando a participação de órgãos públicos, trabalhadores, setor produtivo, academia e sociedade civil.

Dados apresentados pela procuradora do Trabalho Gisela Nabuco, vice-coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat/MPT), apontam que os trabalhadores estão entre os grupos mais expostos aos riscos associados às estruturas minerárias. Nas tragédias de Mariana e Brumadinho, a maioria das vítimas era formada por eles: foram 14 dos 19 mortos no rompimento da barragem do Fundão e 258 dos 272 mortos na barragem B1. “A segurança geotécnica da estrutura e a proteção de quem nela trabalha são faces da mesma política de prevenção”, afirmou.

Já Carlos Bruno chamou atenção para o conceito de “pilha”, que pode transmitir uma percepção errada sobre o risco dessas estruturas. Ele citou um episódio ocorrido em Conceição do Pará (MG), onde um colapso de uma pilha de rejeitos soterrou mais da metade de um bairro. A ausência de vítimas, de acordo com o procurador, foi resultado da retirada preventiva de trabalhadores, moradores e animais após um fiscal de segurança identificar a movimentação da estrutura. 

No mesmo sentido, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Souza, ressaltou que a mineração “deve ser regulada à luz do interesse público” e destacou a necessidade de ampliar o diálogo da agência com órgãos de controle, academia e sociedade. Segundo ele, a ANM busca superar uma atuação mais isolada e construir os processos regulatórios de forma coletiva. 

Para o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luís Henrique Lopes, o debate sobre mineração precisa ser inserido em uma agenda mais ampla de direitos humanos, trabalho decente e responsabilidade empresarial. Ao tratar das grandes tragédias da mineração, ele defendeu que, para além dos impactos socioambientais, esses episódios devem ser vistos como acidentes de trabalho que poderiam ser evitados. “Precisamos de uma prevenção pautada pela escuta ativa de quem vivencia o dia a dia operacional nas minas”, afirmou.

Reunião de trabalho - As discussões foram organizadas em três painéis, que reuniram contribuições do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público, do setor acadêmico e, no período da tarde, de representantes do setor econômico, dos trabalhadores, da sociedade civil e de outros órgãos públicos. 

Entre os temas abordados estiveram os aspectos técnicos das pilhas de mineração, métodos construtivos, riscos de deslizamento e áreas potencialmente afetadas, além de pontos de preocupação e sugestões de aprimoramento da minuta. O encontro foi encerrado com a definição de encaminhamentos para o prosseguimento do debate sobre a nova regulamentação.  

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