Meio Ambiente
MPF discute estratégias para fortalecer proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro
Seminário realizado em Brasília (DF) busca ação coordenada de procuradores para garantir mais eficácia à atuação judicial
Fotos: Comunicação MPF
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam em diferentes instâncias da Justiça estão reunidos em Brasília (DF) para debater estratégias integradas de trabalho, com o objetivo de assegurar mais efetividade à proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro. O encontro promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) teve início nesta segunda-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é fixar diretrizes e orientações práticas que fortaleçam o diálogo entre os procuradores que atuam em diferentes instâncias para garantir uma atuação institucional coordenada e mais eficaz.
Na abertura, a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, destacou a importância de ampliar o diálogo sobre a atuação judicial, tanto na área criminal quanto na área cível de tutela coletiva. Segundo ela, as questões judiciais frequentemente atravessam diferentes instâncias e podem envolver, simultaneamente, processos individuais e coletivos. Enquanto na esfera criminal as ações buscam punir quem pratica condutas lesivas ao patrimônio e ao meio ambiente, na tutela coletiva o processo busca a recuperação da área degradada, o ressarcimento de prejuízos causados, além de evitar que o dano aconteça novamente.
A proposta do seminário é promover o intercâmbio entre procuradores que atuam nessas diferentes áreas e, a partir das experiências vivenciadas, construir sugestões e diretrizes que possam contribuir para uma atuação mais coordenada do MPF em todo o país. “É importante ter esse diálogo para que não haja conflito entre o que estamos fazendo do ponto de vista de um processo coletivo e do ponto de vista do processo individual”, afirmou Luiza.
Atuação judicial e tutela coletiva - Com quase duas décadas de dedicação ao Núcleo de Tutela Coletiva da PGR, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios enfatizou que a troca de experiências entre os procuradores da ponta e os que atuam perante os tribunais superiores é o caminho para construir teses sólidas e superar gargalos processuais históricos.
Para ele, o encontro também é uma oportunidade de compartilhar experiências acumuladas na atuação judicial. “Algumas coisas avançam mais, outras menos, mas o importante é mantermos uma atuação coordenada entre a primeira instância, os colegas que trabalham nas regionais e nós da PGR”, afirmou. Isso porque processos iniciados na primeira instância da Justiça acabam passando pelos tribunais regionais e chegando aos superiores em razão dos recursos apresentados pelas partes envolvidas.
Ao abordar a evolução da atuação judicial, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina, que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de utilizar de forma estratégica os instrumentos judiciais disponíveis ao Ministério Público. É o caso da ação civil pública, que, segundo ele, não deve ser vista apenas como uma medida a ser adotada quando outras alternativas já tenham se esgotado. Ele também chamou atenção para o potencial do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Embora a ferramenta seja usada no âmbito criminal, ela pode ser associada à reparação de danos causados, conforme defendeu o subprocurador.
No mesmo sentido, a subprocuradora-geral da República Darcy Vitobello e a procuradora regional da República Ana Padilha, que também integram a 4CCR, reforçaram a importância de discutir a atuação judicial de forma estratégica e articulada. Isso diante da complexidade das questões ambientais e de mudanças legislativas que tornaram mais rígidos os parâmetros para admissão e julgamento de recursos em tribunais superiores.
Debates - A programação foi estruturada em três eixos: atuação criminal ambiental; tutela coletiva, litigância estratégica, mudanças climáticas e licenciamento; e proteção do patrimônio cultural, autocomposição e articulação interinstitucional. Entre os temas discutidos estão o combate ao garimpo ilegal, ao desmatamento e à grilagem de terras, a responsabilização nas esferas cível e criminal, os desafios do licenciamento ambiental e estratégias judiciais para conservação de bens culturais. O evento segue até o fim da tarde desta terça-feira (29).
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