MPF discute com instituições e sociedade a proteção e a integridade de bens culturais em Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na ultima sexta-feira (9), o seminário Sistema Nacional de Cultura e Políticas de Promoção da Memória em Florianópolis (SC). O evento contou com o apoio da Justiça Federal em Santa Catarina e reuniu especialistas para discutir a aplicação do artigo 216-A da Constituição Federal, que trata do Sistema Nacional de Cultura, a legislação de proteção ao patrimônio público, o Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) e as estratégias de captação de recursos.

Segundo o procurador da República Eduardo Barragan, idealizador do evento, o objetivo foi discutir o que é cultura, como a cultura é produzida e como se define a prática cultural pela perspectiva do poder público e da iniciativa privada. “Além disso, nós queríamos proporcionar um debate sobre os mecanismos que garantem uma participação plena e efetiva da sociedade como um todo em cada um desses setores”, explicou.

Desde 2024, o MPF já entrou 11 ações civis públicas contra a União, o estado de Santa Catarina e os municípios de Florianópolis, Alfredo Wagner, São José, Rancho Queimado e Biguaçu, além de institutos, fundações e conselhos que atuam nas áreas de patrimônio histórico e artístico, museologia e cultura.

Os pedidos dessas ações incluem a elaboração de um diagnóstico multidisciplinar pormenorizado dos riscos que atingem os imóveis que abrigam as instituições museológicas, com execução de obras para prevenir, controlar ou mitigar esses riscos, como forças físicas, fogo, umidade, problemas na rede elétrica, probabilidade de inundação, pragas e ações humanas.

O MPF também pede que a Justiça obrigue os réus a fiscalizarem as condições de segurança indispensáveis para garantir a proteção e a integridade dos bens culturais sob a guarda das instituições museológicas, além da segurança dos usuários, dos funcionários e das instalações. As ações incluem ainda um pedido para sejam adotadas todas as medidas necessárias para a preservação e a conservação dos bens culturais musealizados, em processo de musealização ou passíveis de musealização, sobretudo o inventário dos acervos e a elaboração e a implantação de um Plano Museológico.

Como explica o procurador Eduardo Barragan, “uma das linhas de argumentação do Ministério Público nessas ações, que foi objeto da exposição de diversos palestrantes no seminário, é justamente o Sistema Nacional de Cultura, que tem previsão constitucional e conta com uma série de mecanismos, e que, ao nosso ver, é a espinha dorsal de toda a discussão sobre a proteção dos museus e de outras instituições, como arquivos e bibliotecas”.

Segundo Barragan, o Sistema Nacional de Cultura tem semelhanças com outros sistemas nacionais. “Assim como acontece na matéria ambiental, com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), e na área da saúde, com o SUS, o Sistema Nacional de Cultura existe para ser cumprido numa sinergia entre as diferentes esferas do poder público”, observou o procurador. “Um dos cuidados que nós tomamos para a realização desse evento, que contou com a participação de servidores do MPF e da Justiça Federal, além dos próprios juízes, foi buscar a participação de diferentes setores da sociedade civil e do poder público”, destacou.

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