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Direitos do Cidadão
Vídeo que discrimina a população do Morro do Mocotó, em Florianópolis (SC), deve ser retirado das redes sociais
Em acordo firmado com o MPF, autores do vídeo também se comprometem a publicar nota de esclarecimento
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à ANTT vistoria urgente em ponte na BR-101 após constatar estrutura em estado crítico em SC
Agência deverá vistoriar e cobrar da concessionária responsável as providências para manutenção da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF inspeciona posto de pesagem da BR-153 no município de Água Doce (SC)
Órgão apura irregularidades quanto ao excesso de peso na rodovia
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Ministérios Públicos apresentam resultados do projeto na educação básica de Águas de Chapecó (SC)
Em escuta pública foram destacados os avanços no ensino fundamental do município
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF obtém decisão para suspender obras de ponte em Porto Belo (SC) por danos a manguezal
Laudo técnico constatou aterramento irregular em área de preservação permanente e risco de enchentes na região central
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF participa de audiência pública sobre concessão de rodovias federais em Blumenau (SC)
Esta foi a terceira audiência promovida pela ANTT para ouvir a sociedade sobre estudos que embasam a futura concessão
Fiscalização de Atos Administrativos
Universidade Federal de Santa Catarina reabre restaurante universitário do Campus de Blumenau, após atuação do MPF
A retomada dos serviços foi possível mediante aditivo de 20% ao contrato do RU do Campus Florianópolis
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF atua para regularizar empreendimentos náuticos em áreas de preservação de Joinville (SC)
Foram firmados quatro termos de ajustamento de conduta e ajuizada uma ação civil pública
Comunidades Tradicionais
MPF quer regularidade na entrega da fatura de energia a uma comunidade em SC e fim de cobranças indevidas
Atrasos no pagamento da conta, por falta de envio da fatura impressa, ainda gerava risco de corte no fornecimento do serviço à Comunidade Cafuza de José Boiteux
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF recomenda que Blumenau, Gaspar e Ilhota retirem outdoors irregulares das margens do Rio Itajaí-Açu (SC)
Medida visa proteger áreas de preservação permanente, terrenos de marinha e o patrimônio paisagístico da região