Atribuições dos Ofícios

NÚCLEO CÍVEL E AMBIENTAL (NCA)
Grupo 1	1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral) Cidadania
O NCA - Grupo 1 é composto por cinco ofícios com idênticas atribuições, competindo-lhes atuar nos feitos judiciais e extrajudiciais afetos às matérias da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e Cidadania, inclusive distribuídos ao Juizado Especial Federal e às Turmas Recursais, em toda a Seção Judiciária de Santa Catarina, independente do local do fato ou cumprimento da obrigação.
4º Ofício de Florianópolis - Roger Fabre 7º Ofício de Florianópolis - André Tavares Coutinho 12º Ofício de Florianópolis - Marcelo da Mota 1º Ofício de Blumenau - Michael von Muhlen de Barros Gonçalves 2º Ofício de Blumenau - Rafaella Alberici
Grupo 2	4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais)
O NCA - Grupo 2 é composto por 13 ofícios com atribuições em matérias da 4ª Câmara e da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, competindo-lhes atuar nos feitos judiciais e extrajudiciais, inclusive distribuídos ao Juizado Especial Federal e às Turmas Recursais, observadas, prioritariamente, as seguintes áreas geográficas e temáticas:
9º Ofício de Florianópolis - Renato de Rezende Gomes
Parcela da matéria de 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão da Subseção Judiciária de Florianópolis correspondente aos distritos administrativos do município de Florianópolis de São João do Rio Vermelho, do Saco dos Limões, da Trindade, da Lagoa da Conceição, da Barra da Lagoa, da Tapera da Base e do Campeche; às Unidades de Conservação Federal RESEX do Pirajubaé e APA de Anhatomirim; e aos municípios de Governador Celso Ramos, Rancho Queimado, Anitápolis, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara e São Bonifácio.
10º Ofício de Florianópolis - Walmor Alves Moreira
Parcela da matéria de 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão da Subseção Judiciária de Florianópolis correspondente aos distritos administrativos de Florianópolis de Canasvieiras, da Cachoeira do Bom Jesus, dos Ingleses do Rio Vermelho, de Santo Antônio de Lisboa, de Ratones, do Saco Grande, do Estreito, de Coqueiros e da Sede; às Unidades de Conservação Federal ESEC Carijós e REBIO Arvoredo; e aos municípios de Palhoça e Paulo Lopes.
11º Ofício de Florianópolis - Eduardo Barragan Seroa da Motta
Parcela da matéria de 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão da Subseção Judiciária de Florianópolis correspondente aos distritos administrativos de Florianópolis do Ribeirão da Ilha e do Pântano do Sul; e municípios de Biguaçu, São José, Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, Antônio Carlos e Angelina; à Unidade de Conservação Federal APA da Baleia Franca; e parcela da matéria de 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão da Subseção Judiciária de Laguna correspondente aos municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba.
3º Ofício de Chapecó - Antônio Augusto Teixeira Diniz
Ofício Socioambiental e Indígena do Grande Oeste, Planalto Serrano e Serra do Mar: a matéria de 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão das Subseções Judiciárias de Chapecó, Concórdia e São Miguel do Oeste; e parcela da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão correspondente às Subseções Judiciárias de Criciúma, Joaçaba, Lages, Laguna (municípios de Laguna e Pescaria Brava), e Tubarão, com especialização temática na defesa dos direitos e interesses de povos indígenas.
Ofício Único de Lages - Nazareno Jorgealem Wolff
Ofício Socioambiental Planalto Serrano e Serra do Mar: a matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão das Subseções Judiciárias de Caçador, Criciúma, Joaçaba, Lages e Tubarão, correspondente aos municípios de Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Jacinto Machado, Lauro Müller, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga; Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Gravatal, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho e Treze de Maio; e parcela residual da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, relativa à defesa dos direitos e interesses de comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais na mesma área de atribuição, excetuada a especialização temática prevista nos incisos XI e XII.
15º Ofício da Capital - Jerusa Burmann Viecili
Ofício Estadual de Mineração Carbonífera e Lavras Subterrâneas: parcela da matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, com abrangência estadual e especialização temática das atividades ligadas à cadeia produtiva do carvão mineral e de outras substâncias minerais extraídas em lavras subterrâneas, abrangendo todas as repercussões ambientais, administrativas, cíveis e criminais, inclusive o delito de usurpação de patrimônio da União.
1º Ofício de Criciúma - Dermeval Ribeiro Vianna Filho
Ofício Socioambiental Zona Costeira Sul: parcela da matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão das Subseções Judiciárias de Criciúma, Laguna e Tubarão, correspondente aos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Capivari de Baixo, Içara, Jaguaruna, Laguna, Maracajá, Passo de Torres, Pescaria Brava, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio e Tubarão; e parcela residual da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, relativa à defesa dos direitos e interesses de comunidades quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas costeiros e marinhos e outras comunidades tradicionais na mesma área de atribuição, excetuada a especialização temática prevista no inciso XI.
2º Ofício de Itajaí - Mário Sérgio Ghannagé Barbosa
Ofício Socioambiental Foz do Itajaí: parcela da matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Subseção Judiciária de Itajaí, correspondente aos municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú, Itajaí, Navegantes e Penha; e parcela residual da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, relativa à defesa dos direitos e interesses de comunidades quilombolas pescadores artesanais, extrativistas costeiros e marinhos e outras comunidades tradicionais na mesma área de atribuição, excetuada a especialização temática prevista no inciso XII; bem como ½ (metade) da distribuição dos crimes ambientais sem repercussão cível das Subseções Judiciárias de Brusque e Itajaí.
1º Ofício de Itajaí - Andrei Mattiuzi Balvedi
Ofício Socioambiental Costa Esmeralda: a matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão correspondente à Subseção Judiciária de Brusque; parcela da matéria de Itajaí, correspondente aos municípios de Bombinhas, Canelinha, Itapema, Porto Belo e Tijucas; e parcela residual da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, relativa à defesa dos direitos e interesses de comunidades quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas costeiros e marinhos e outras comunidades tradicionais na mesma área de atribuição, excetuada a especialização temática prevista no inciso XII; bem como 1/2 (metade) da distribuição dos crimes ambientais sem repercussão cível das Subseções Judiciárias de Brusque e Itajaí.
1º Ofício de Joinville - Tiago Alzuguir Gutierrez
Ofício Socioambiental Baía Babitonga: parcela da matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Subseção Judiciária de Joinville, correspondente aos municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul; parcela residual da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, relativa à defesa dos direitos e interesses de comunidades quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas costeiros e marinhos e outras comunidades tradicionais na mesma área de atribuição, excetuada a especialização temática prevista no inciso XII; bem como 1/3 (um terço) da distribuição dos crimes ambientais sem repercussão cível e 1/3 (um terço) crimes contra a fauna e a flora relativamente a espécies consideradas raras ou ameaçadas de extinção praticados nas Subseções Judiciárias de Blumenau, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e Rio do Sul.
5º Ofício de Joinville - Flávio Pavlov da Silveira
Ofício Socioambiental Foz do Saí e Planalto Norte: a matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Subseção Judiciária de Mafra; parcela da matéria de Joinville, correspondente aos municípios de Campo Alegre, Garuva, Itapoá e Joinville; e parcela residual da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, relativa à defesa dos direitos e interesses de comunidades quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas costeiros e marinhos e outras comunidades tradicionais na mesma área de atribuição, excetuada a especialização temática prevista no inciso XII; bem como 1/3 (um terço) da distribuição dos crimes ambientais sem repercussão cível e 1/3 (um terço) crimes contra a fauna e a flora relativamente a espécies consideradas raras ou ameaçadas de extinção praticados nas Subseções Judiciárias de Blumenau, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e Rio do Sul.
3º Ofício de Joinville - Carlos Humberto Prola Junior
Ofício Socioambiental Foz do Itapocu e Vale do Itajaí: a matéria de 4ª Câmara de Coordenação e Revisão correspondente às Subseções Judiciárias de Blumenau, Jaraguá do Sul e Rio do Sul; parcela da matéria de Joinville, correspondente aos municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú, inclusive ambas as margens do Rio Itapocu; e parcela residual da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, relativa à defesa dos direitos e interesses de outras comunidades tradicionais na mesma área de atribuição, excetuada a especialização temática prevista no inciso XII; bem como 1/3 (um terço) da distribuição dos crimes ambientais sem repercussão cível e 1/3 (um terço) crimes contra a fauna e a flora relativamente a espécies consideradas raras ou ameaçadas de extinção praticados nas Subseções Judiciárias de Blumenau, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e Rio do Sul.
Ofício Único de Caçador - Anderson Lodetti de Oliveira
Ofício Indígena Baía da Babitonga, Planalto Norte e Vale do Itajaí: parcela da matéria de 6ª Câmara de Coordenação e Revisão correspondente às Subseções Judiciárias de Blumenau, Brusque, Caçador, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e Rio do Sul, com especialização temática na defesa dos direitos e interesses de povos indígenas.
Grupo 3	3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica)
O NCA - Grupo 3 é composto por um ofício com atribuição exclusiva em matéria da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, competindo-lhe atuar nos feitos judiciais e extrajudiciais, inclusive distribuídos ao Juizado Especial Federal e às Turmas Recursais, relativamente à Seção Judiciária de Santa Catarina e o seu titular exercerá cumulativamente a função de representante da Câmara.
8º Ofício de Florianópolis - Carlos Augusto de Amorim Dutra
NÚCLEO CRIMINAL E DE COMBATE À CORRUPÇÃO (NCC)
Matérias de 2ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão, inclusive distribuídos ao Juizado Especial Criminal e às Turmas Recursais, em toda a Seção Judiciária de Santa Catarina, independente do local do fato.
Florianópolis - 1º Ofício - Rodrigo Joaquim Lima Florianópolis - 2º Ofício - Eduardo de Oliveira Rodrigues Florianópolis - 3º Ofício - Patrícia Muxfeldt Florianópolis - 5º Ofício - André Stefani Bertuol Florianópolis - 6º Ofício - Claudio Valentim Cristani Florianópolis - 13º Ofício - Felipe D'Elia Camargo Florianópolis - 14º Ofício - Alisson Nelício Cirilo Campos Blumenau - 3º Ofício - Lucyana Marina Pepe Affonso Blumenau - 4º Ofício - Vago Chapecó - 1º Ofício - Camila Bortolotti Chapecó - 2º Ofício - Vago Chapecó - 4º Ofício - Edson Restanho Criciúma - 2º Ofício - Fábio de Oliveira Criciúma - 3º Ofício - Letícia Carapeto Berndt Itajaí - 3º Ofício - Daniel Ricken Itajaí - 4º Ofício - Estevan Gavioli da Silva Joinville - 2º Ofício - Davy Lincoln Rocha Joinville - 4º Ofício - Ivan Cláudio Garcia Marx Joinville - 6º Ofício - Henrique Hahn Martins de Menezes Joinville - 7º Ofício - Manoel de Souza Mendes Júnior Tubarão - 1º Ofício - Eloi Francisco Zatti Faccioni Tubarão - 2º Ofício - Mário Roberto dos Santos
PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PRDC)
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e a defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos.
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão - Davy Lincoln Rocha Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto - Carlos Humberto Prola Junior