MPF participa da aprovação do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

A minuta final do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC III) foi aprovada nesta terça-feira (29), durante a 8ª sessão ordinária do Grupo de Trabalho ad hoc de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco). Construído com participação do Ministério Público Federal (MPF) e de representantes de diferentes órgãos públicos, estados e sociedade civil, o documento deverá substituir o PNGC II, aprovado em 1997.

A partir da aprovação no GI-Gerco, o plano seguirá para a próxima etapa de tramitação, até sua implementação formal por resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Representando o MPF no grupo desde 2013, a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Zona Costeira da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), procuradora regional da República Gisele Porto, destacou a importância da participação institucional na construção do novo plano.

Segundo ela, o PNGC III considera as transformações ambientais, econômicas, sociais e culturais ocorridas desde a aprovação do PNGC II. “Esta é uma reunião especial do GI-Gerco. Em todos estes anos em que participo do grupo representando o MPF, considero realmente um momento histórico”, afirmou.

Instituído pela Lei nº 7.661/1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro orienta o uso sustentável e a ocupação ordenada da zona costeira brasileira.

Novo plano
Previsto para vigorar de 2027 a 2036, o PNGC III é dividido em quatro eixos e estabelece ações para fortalecer a gestão costeira nos 17 estados que possuem faixa litorânea. Entre as novidades estão a incorporação da mudança do clima às diretrizes do gerenciamento costeiro e a previsão de uma plataforma pública online para monitoramento das ações.

O documento consolida cerca de mil contribuições recebidas durante o processo de construção da proposta, incluindo consulta pública e discussões com instituições públicas, academia e sociedade civil. Um dos principais momentos desse processo foi o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (Encogerco), realizado em 2025, em Fortaleza (CE).

“O Encogerco foi um importante momento para nos unirmos, imprescindível para a construção do PNGC III. Que bom que afinal entrou oficialmente no plano”, destacou Gisele Porto.

A coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, ressaltou a importância da participação do MPF na construção do plano e na articulação com os demais órgãos responsáveis pela gestão costeira. “É importante a presença do MPF na construção do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e na interação com os demais órgãos, porque em um país que tem 17 estados com o litoral, e sendo o tema uma das maiores atribuições federais ambientais do Ministério Público, é natural a nossa participação, buscando sempre a construção do consenso e resolutividade dos conflitos” , afirmou.

A sessão foi realizada no plenário da CIRM, na Marinha do Brasil, e contou com representantes do Poder Executivo, dos estados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros integrantes do GI-Gerco.

Representando a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm), vinculada à Marinha do Brasil, o comandante Rodrigo Carvalho reforçou a importância da participação do MPF na elaboração do documento. “Construir junto com o MPF nos dá maior segurança no que estamos fazendo, o que é importante para um planejamento de longo prazo”, afirmou.

MPF Gerco
A participação do MPF na construção do PNGC III também é resultado da atuação do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), iniciativa desenvolvida em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Criado há dez anos, o projeto promove a integração entre órgãos públicos, academia e sociedade civil e, desde 2017, integra as ações do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF), no âmbito do GI-Gerco.

Com apoio da 4CCR, da 6CCR, das Procuradorias da República nos municípios costeiros e, desde 2019, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o MPF Gerco também realiza ações de capacitação. Em 2025, as 13 oficinas promovidas em estados costeiros reuniram 1.505 participantes, entre representantes de municípios e de órgãos federais e estaduais.

O coordenador-geral de Gestão Costeira e Marinha do MMA e coordenador do GI-Gerco, João Nicolodi, reforçou que “o MPF Gerco é um marco na governança costeira no Brasil”.

O coordenador-geral de Territórios Costeiros e Marginais da SPU/MGI, André Nunes, também ressaltou a importância do trabalho conjunto para a elaboração do novo plano. “Vencemos hoje uma etapa fundamental. A SPU passará a contar com um documento de referência para a gestão patrimonial das áreas da União que integram a costa”, afirmou.

A ESMPU participa da iniciativa desde 2019, com cursos de capacitação voltados à gestão costeira e marinha e à atuação de membros e servidores nas atividades interinstitucionais. A diretora-geral da instituição, procuradora regional da República Raquel Branquinho, destacou a importância da formação conjunta entre gestores públicos, academia e sociedade.

O processo de construção do PNGC III também contou com a participação da coordenadora da 6CCR, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, que reforçou a importância da construção participativa do novo plano.

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