MPF pede à Justiça cumprimento de decisão para desocupar área de manguezal em Vila Velha (ES)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento de decisão definitiva para desocupar e demolir construções irregulares em uma área de manguezal no bairro Glória, em Vila Velha (ES). O pedido foi feito após o encerramento do processo nos tribunais superiores em agosto de 2026. A ordem afeta uma área de preservação permanente localizada na região da Pedra D'Água, que se estende da parte final da Rua Mestre Gomes até a Casa de Custódia do município.

As apurações do MPF apontaram que casas e comércios foram erguidos sobre o mangue sem autorização dos órgãos ambientais ou do governo federal, causando danos ambientais e impedindo a recuperação da vegetação nativa. Vistorias técnicas no local registraram a existência de aterros e obras clandestinas sobre a vegetação protegida.

No pedido de cumprimento de sentença, o MPF solicita que os moradores e proprietários das construções irregulares sejam notificados para deixar a área e demolir as edificações no prazo de 90 dias. Eles também deverão recolher todo o entulho gerado, sob pena de cobrança de multa diária. Caso os ocupantes não realizem a demolição dentro do prazo, a Prefeitura de Vila Velha e o governo federal deverão executar os trabalhos e limpar o local.

O MPF solicita, ainda, que a prefeitura e o governo federal apresentem um plano de fiscalização permanente para evitar novas invasões na área protegida. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) foram acionados para orientar a recuperação do manguezal, com custos pagos pelos responsáveis pelos danos. Os ocupantes também deverão pagar indenização pelo uso indevido da terra pública.

Assessoria de Comunicação Social
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