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Direitos do Cidadão
Caso Samarco: MPF, MPES e Defensoria Pública do ES divulgam nota contra notícias falsas sobre o Programa para Mulheres
Instituições esclarecem que não há cadastramento em andamento e reforçam consulta nos canais oficiais de informação
Geral
MPF faz 2ª escuta pública em Apiacá (ES) para avaliar avanços na educação municipal
Encontro será no dia 23 de junho e verificará o cumprimento de recomendações sobre infraestrutura escolar e gestão de recursos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza audiência pública sobre cumprimento do piso nacional do magistério no Espírito Santo
Debate em parceria com o Ministério Público estadual busca orientar prefeituras sobre obrigações legais e ampliar transparência
Meio Ambiente
Após pedido do MPF, Justiça determina regularização de empresas na Ilha da Fumaça em Vitória (ES)
Decisão estabelece prazos para que empresas obtenham licenciamento e ordena suspensão imediata de atividades que oferecem risco direto de contaminação
Meio Ambiente
MPF apura falhas no controle da qualidade da água no litoral do Espírito Santo
Medida busca apurar a regularidade dos exames que medem se as praias capixabas são próprias para banho
Concursos
Seleção de estagiários: MPF divulga horários e regras para prova online
Exames ocorrem no dia 12 de abril; candidatos devem realizar o primeiro acesso ao sistema até o dia 9
Concursos
MPF/ES divulga lista de inscrições deferidas da seleção de estágio 2026
Inscritos devem fazer a prova online no dia 12 de abril
Patrimônio Cultural
MPF celebra reconhecimento do Sítio Histórico de São José do Queimado, no Espírito Santo, como patrimônio cultural brasileiro
Tombamento do local é uma forma de reparação simbólica, que valoriza a trajetória da população negra na história brasileira
Geral
Corregedoria do MPF realiza atendimento ao público durante correição no Espírito Santo
Atendimento será realizado no dia 15 de abril. Agendamento pode ser feito, por e-mail, até dia 10
Geral
MPF/ES abre cadastro para entidades e órgãos públicos interessados em receber recursos e bens
Instituições sem fins lucrativos e órgãos da administração pública podem se habilitar para receber valores e materiais decorrentes da atuação do Ministério Público Federal no Espírito Santo