MPF apresenta atuação no combate à mineração ilegal de ouro e estanho em evento da ONU e da OCDE

O Ministério Público Federal (MPF) participou, no último dia 7 de outubro, em Bruxelas, na Bélgica, de workshop internacional sobre rastreabilidade de minérios e uso dessas informações no combate à mineração ilegal. O encontro, restrito a convidados, reuniu procuradores, policiais, integrantes de governos e da sociedade civil de países da América do Sul, da África e da Ásia, além de representantes da União Europeia. Foram compartilhadas experiências e discutidas formas de cooperação entre as autoridades presentes.

O workshop Strengthening Traceability and Law Enforcement Responses to Minerals Crime through South-South Cooperation (Fortalecimento da rastreabilidade e das respostas de aplicação da lei aos crimes minerários por meio da cooperação Sul-Sul, em tradução livre) foi promovido pelo Instituto Inter-regional das Nações Unidas de Pesquisa sobre Crime e Justiça (Unicri/ONU) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento ocorreu paralelamente à Conferência Global da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI).

O MPF foi representado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental e do 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental (6º Ocita). O 2º Ofício é especializado no enfrentamento à mineração ilegal no Amazonas, no Acre, em Roraima e em Rondônia. Já o 6º Ocita coordena, em todo o país, a atuação do MPF contra o garimpo ilegal.

Em sua exposição, o procurador detalhou as atribuições do MPF no Brasil, que englobam tanto a responsabilização criminal quanto a proposição de ações civis públicas para reparação de danos e adequação de empresas e órgãos públicos. Ele apresentou o funcionamento do controle de origem dos minérios no país, apontando que o sistema ainda se apoia prioritariamente nas declarações prestadas pelos próprios vendedores.

No caso do ouro, a legislação exige nota fiscal e restringe a primeira aquisição a instituições autorizadas pelo Banco Central, mas não há verificação presencial rotineira no local de extração para conferir a veracidade da origem informada. Quanto à cassiterita (minério do qual se extrai o estanho), não existe sistema oficial de rastreamento no país — cenário que levou o MPF a recomendar a sete órgãos federais, em fevereiro, a criação de um sistema nacional de rastreio da cassiterita, com identificação por lote e banco nacional de dados geológicos. A viabilidade técnica da medida já foi confirmada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Maior apreensão de ouro do país (Roraima)

O primeiro caso levado ao evento foi a maior apreensão de ouro já registrada no Brasil. Em agosto de 2025, durante fiscalização de rotina na BR-401, em Boa Vista (RR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou 205 barras de ouro escondidas no painel de uma caminhonete, totalizando mais de 103 quilos e valor estimado em R$ 54 milhões. A carga não possuía nota fiscal nem documentos de origem, e a perícia da PF identificou ouro bruto na forma de amálgama com mercúrio, típico de garimpo.

A partir de denúncia apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF em Roraima, a Justiça Federal condenou o transportador da carga, em dezembro de 2025, a 8 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado, menos de cinco meses após o flagrante. A perícia técnica caracterizou a tipologia do metal, fundamentando a condenação, mas não pôde determinar o local exato da extração devido ao tamanho ainda reduzido do banco de amostras geológicas de referência. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. As investigações sobre os financiadores e destinatários do metal continuam.

Operação Forja de Hefesto (Terra Indígena Yanomami)

O segundo caso abordou a extração ilegal de cassiterita da Terra Indígena Yanomami, na região norte do Brasil, investigada pela Operação Forja de Hefesto. A apuração revelou que o minério era extraído do território indígena, transportado por via aérea a partir de pistas clandestinas, registrado por uma cooperativa como produção declarada de seus cooperados e vendido a uma fundição em Rondônia. A empresa o transformava em lingotes de estanho com certificações internacionais, comercializados no Brasil e no exterior. Seis pessoas e quatro empresas foram denunciadas pelo MPF.

Recebida pela Justiça Federal em agosto, a denúncia aponta que somente entre maio e agosto de 2021 foram movimentadas 525 toneladas de cassiterita. Em setembro, em ação civil pública movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou liminarmente que a fundição e a cooperativa comprovem a origem de cada lote negociado, designem um responsável pela conformidade (compliance) e apresentem relatórios periódicos ao juízo. Além disso, em outra ação relacionada aos mesmos fatos, a Justiça decretou o bloqueio de até R$ 146 milhões em bens de quatro empresas envolvidas. Os processos seguem em andamento.

Cooperação internacional

Durante o workshop, o procurador integrou dinâmicas em grupo para simular procedimentos diante de apreensões alfandegárias de minérios sem documentação ou com indícios de fraude. Foram debatidas a atuação imediata das autoridades, a consulta a registros digitais, a preservação de provas e os canais de cooperação internacional. Um levantamento prévio realizado pelos organizadores (Unicri e OCDE) com instituições do Brasil, Colômbia, Indonésia, Peru e Zâmbia destacou o Brasil entre os países que adotam a identificação física do minério por meio da chamada "impressão digital do ouro".

O procurador ponderou, contudo, que a tecnologia pericial desenvolvida pela Polícia Federal atua hoje de forma predominantemente repressiva — confirmando a origem do metal após a apreensão —, e não preventiva. Isso ocorre porque o banco de dados de referência mineral ainda está em expansão e as análises não são realizadas no momento da compra, refino ou exportação. Entre os principais gargalos apontados no levantamento internacional estão a falta de integração entre sistemas governamentais, dados incompletos, fragilidades na checagem das informações declaradas e limitações na troca transfronteiriça de dados.

“Nos dois casos apresentados, a documentação em papel pouco revelava sobre a real origem do minério. O ouro era transportado sem documento algum, enquanto o estanho circulava com notas fiscais e certificados formalmente válidos. O sistema de controle brasileiro ainda se apoia no que o vendedor declara, e a perícia só entra em cena depois da apreensão. A verificação precisa alcançar o produto físico e acontecer antes de o minério ser fundido e exportado”, afirmou o procurador da República André Porreca.

A PF implementou, em 2019, o Programa Ouro Alvo, que compara características químicas, isotópicas e morfológicas de amostras de ouro apreendido com as de áreas de mineração conhecidas. Segundo o MPF, a ampliação desse banco, inclusive com amostras de países vizinhos, permitiria usar a técnica também de forma preventiva, com verificações na primeira compra, nas refinarias e na exportação. Há iniciativas em andamento para isso, entre elas um acordo entre Brasil e França e um projeto de capacitação da Interpol baseado no método brasileiro.

O procurador defendeu que a cooperação internacional avence por meio do compartilhamento de amostras geológicas de referência, pelo fortalecimento de canais diretos e ágeis entre os Ministérios Públicos e pela inclusão da cassiterita e de outros minerais estratégicos na agenda global de rastreabilidade, atualmente focada de forma quase exclusiva no ouro.

Apresentação do MPF sobre mineração ilegal e rastreabilidade mineral na Amazônia brasileira (Português)

Illegal mining and mineral traceability in the Brazilian Amazon (English)

Relatório do MPF sobre mineração ilegal na Amazônia, atuação estrutural e casos de maior destaque (Português)

Report - Illegal mining in the Amazon - Structural work and leading cases (English)

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