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Indígenas
MPF recomenda ao município de Envira (AM) que regularize a contratação de professores indígenas e ribeirinhos
Secretaria de Educação tem 90 dias para publicar edital do processo seletivo, incluindo merendeiras, serviços gerais e outros, com consulta às comunidades
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca responsabilização do Dnit e empresas pelo desabamento de ponte sobre o Rio Curuçá (AM)
Tragédia ocorrida em setembro de 2022 na BR-319/AM resultou na morte de cinco pessoas, deixou 14 feridas e isolou cerca de 100 mil habitantes da região
Criminal
Justiça condena policial federal e mais três envolvidos em tráfico de drogas e outros crimes no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)
Agente foi condenado a mais de 26 anos de prisão por usar sua função para burlar a fiscalização e facilitar o tráfico de drogas
Comunidades Tradicionais
MPF articula frente coordenada para acelerar regularização fundiária de comunidades tradicionais em áreas públicas no AM
Reunião alinha ações entre órgãos estaduais para garantir direitos territoriais em Tefé e Alvarães
Comunidades Tradicionais
Após recomendação do MPF, União retoma regularização fundiária de comunidade ribeirinha em Amaturá (AM)
Processo estava paralisado desde 2018; SPU tem agora o prazo de 30 dias para finalizar a próxima etapa da regularização
Indígenas
MPF ajuíza ação para garantir moradia digna a indígenas na Casa de Trânsito em Parintins (AM)
Ação exige medidas emergenciais para sanar graves riscos de desabamento e insalubridade no imóvel que abriga cerca de 100 indígenas
Indígenas
MPF realiza ação de fiscalização e escuta comunidades indígenas em São Paulo de Olivença (AM)
Missão institucional reuniu mais de 70 lideranças que denunciaram invasões territoriais e falhas na saúde e na educação
Direitos do Cidadão
MPF vai à Justiça para obrigar conselhos de medicina a reconhecerem e punirem a violência obstétrica
Ação cobra a inclusão da infração nos sistemas de apuração e pagamento de R$ 20 milhões em indenização
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que Instituto de Proteção Ambiental do AM libere certificados de pesca esportiva no Rio Abacaxis
Medida atende ao pedido de comunidades tradicionais e busca combater invasões ilegais, gerar renda e conter conflitos na região
Meio Ambiente
Garimpo ilegal no Amazonas: MPF pede que Justiça determine atuação integrada e permanente dos órgãos de fiscalização
Ação apontas falhas estruturais e requer medidas coordenadas para proteger rios, terras indígenas e unidades de conservação