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Criminal
Justiça Federal condena líder de esquema financeiro a mais de 23 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Decisão atendeu a pedido do MPF e também responsabilizou outros dois envolvidos por fraude que movimentou pelo menos R$ 156 milhões entre 2019 e 2022
Criminal
Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra acusados de garimpo ilegal na Terra Indígena Tenharim Marmelos (AM)
Ação aponta que ex-cacique e garimpeiro causaram destruição de área de preservação equivalente a mais de 100 campos de futebol
Meio Ambiente
MPF quer criação de sistema nacional integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia
Ação judicial requer também a implantação de um programa regional de monitoramento com abrangência nos estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima
Meio Ambiente
MPF recomenda ao TikTok que remova perfis e anúncios que vendem mercúrio para garimpos ilegais no Brasil
Órgão aponta falhas na moderação da plataforma e exige exclusão de contas, busca ativa de conteúdos ilícitos e alerta público sobre a proibição do comércio do metal pesado
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina a criação de plano de atendimento a vítimas de violência sexual em São Gabriel da Cachoeira (AM)
União, estado e município devem garantir serviços de saúde com respeito à cultura da população majoritariamente indígena do município
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que determina providências para melhoria da atenção à saúde LGBTQIAPN+ no Amazonas
Estado terá 30 dias para apresentar informações e planejamentos para melhoria dos serviços de saúde para a comunidade
Eleitoral
MP Eleitoral contesta mais de 900 registros de candidatura nas Eleições 2026
Casos de inelegibilidade, condenações por improbidade, suspeita de envolvimento com o crime organizado são alguns dos motivos apontados
Indígenas
MPF recomenda ao município de Envira (AM) que regularize a contratação de professores indígenas e ribeirinhos
Secretaria de Educação tem 90 dias para publicar edital do processo seletivo, incluindo merendeiras, serviços gerais e outros, com consulta às comunidades
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca responsabilização do Dnit e empresas pelo desabamento de ponte sobre o Rio Curuçá (AM)
Tragédia ocorrida em setembro de 2022 na BR-319/AM resultou na morte de cinco pessoas, deixou 14 feridas e isolou cerca de 100 mil habitantes da região
Criminal
Justiça condena policial federal e mais três envolvidos em tráfico de drogas e outros crimes no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)
Agente foi condenado a mais de 26 anos de prisão por usar sua função para burlar a fiscalização e facilitar o tráfico de drogas