Procuradoria da República no Amazonas

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade sede do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.

Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.

No Amazonas, o MPF possui unidades em duas cidades: a PR/AM, em Manaus, e a Procuradoria da República no Município de Tabatinga.

A PR/AM atua perante as Varas da Justiça Federal situadas na capital e sua jurisdição abrange as seguintes cidades: Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro da Várzea, Careiro, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

A Procuradoria da República em Tabatinga atua perante a Vara Federal do município, cuja jurisdição abrange as seguintes cidades: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.

Ao todo, 22 procuradores da República atuam nas áreas criminal, cível e eleitoral, em ações judiciais e procedimentos extrajudiciais relacionados a todos os municípios do Amazonas. Confira a estrutura de gabinetes na PR/AM e na PRM-Tabatinga.

Ofícios da Amazônia Ocidental

Em agosto de 2023, foram implementados no MPF os ofícios da Amazônia Ocidental (Amoc), com atribuição para atuação no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. A medida busca aprimorar a distribuição dos expedientes judiciais e extrajudiciais para fortalecimento da atuação socioambiental do órgão na região. Todos os ofícios da Amoc são vinculados administrativamente à PR/AM, unidade responsável por gerir os recursos humanos, cargos e funções.

Dos cinco novos ofícios temáticos, dois estão localizados em Manaus (18º e 19ª), com atribuições para combate à mineração e garimpo ilegais e outros estão três sediados em Brasília, na PRR1 (20º, 21º e 22º), com atribuições cíveis e criminais para o combate ao desmatamento a corte raso.