Procuradoria da República no Amazonas

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua na primeira instância da Justiça Federal no estado, com sede em Manaus, abrangendo ações cíveis, criminais e eleitorais, judiciais e extrajudiciais. Ao todo, 22 procuradores da República atuam em todos os municípios do Amazonas, com apoio de servidores, estagiários e equipes terceirizadas.

Além da sede em Manaus, o MPF no estado conta com a Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM-Tabatinga), que atende a região do Alto Solimões. A atuação eleitoral ocorre por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.

A PR/AM atua perante as Varas Federais da capital e possui ampla jurisdição sobre a maioria dos municípios amazonenses. Já a PRM-Tabatinga atua na Vara Federal local, com jurisdição sobre municípios da fronteira.

Ofícios da Amazônia Ocidental

Desde agosto de 2023, a PR/AM também é responsável pela gestão administrativa dos Ofícios da Amazônia Ocidental (Amoc), criados para fortalecer a atuação socioambiental no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Esses ofícios atuam especialmente no combate ao garimpo ilegal, à mineração irregular e ao desmatamento, com unidades em Manaus e Brasília.