Memórias que permanecem: MPF e MPAL celebram entrega de acervo cultural dos bairros atingidos pela Braskem

As casas ficaram para trás. Ruas, praças e espaços de convivência foram esvaziados. Famílias se dispersaram, vizinhos se separaram e manifestações culturais perderam parte dos lugares onde nasceram e se mantinham vivas. Mas as histórias de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro continuam existindo nas lembranças, nos saberes e nas tradições de quem construiu a vida nesses bairros de Maceió (AL).

Preservar essas memórias e permitir que elas sejam conhecidas pelas próximas gerações é o propósito de mais uma entrega do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), viabilizado pela atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), no âmbito das medidas de reparação dos danos provocados pela mineração da Braskem.

Na noite da última quarta-feira (7), no Museu Théo Brandão, em Maceió, foi apresentado publicamente o Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI Maceió), resultado de uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), com a participação dos próprios fazedores de cultura.

A apresentação reuniu representantes das instituições envolvidas na construção e no acompanhamento das medidas de reparação, entre eles as procuradoras da República Roberta Bomfim, Juliana Câmara e Julia Cadete, que atuam no caso Braskem; o promotor de Justiça Jorge Dória, do MPAL; e o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo. O encontro também contou com a participação de pesquisadores, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e fazedores de cultura que contribuíram para a construção do inventário.

O levantamento identificou 330 fazedores de cultura e 75 expressões culturais dos bairros atingidos. Mais do que números, o inventário reúne trajetórias, lembranças, conhecimentos e manifestações que ajudam a contar a história dessas comunidades. São cerca de cinco terabytes de informações, incluindo mapas, registros e entrevistas audiovisuais, agora disponibilizados na plataforma digital do Iphan, chamada Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC).

Coordenado pelas professoras Josemary Ferrare e Adriana Guimarães, o projeto contou com o trabalho da equipe formada por Nadja Rocha, Clair Junior, Juliana Barretto, Airton Mello e Álvaro dos Santos. Juntos, enfrentaram o desafio de localizar pessoas dispersas após a desocupação dos bairros, reconstruir relações de confiança e reunir histórias, saberes e manifestações culturais que permanecem vivos, mesmo longe dos territórios onde se desenvolveram.

A entrega representa a possibilidade de manter acessível um patrimônio que, embora profundamente afetado pela desocupação dos bairros, permanece vivo nas pessoas que o construíram.

O reconhecimento como forma de reparação – Durante a apresentação, a procuradora da República Roberta Bomfim destacou que a preservação da memória cultural é também uma forma de reconhecer o sofrimento das comunidades e construir possibilidades de futuro.

Para ela, o inventário demonstra que a reparação de um dano coletivo pode assumir significados profundamente individuais, especialmente quando permite que as pessoas se reconheçam nas histórias registradas.

Ao comentar o processo de construção do acervo, Roberta lembrou que, para alguns participantes, o simples fato de serem ouvidos, de terem suas experiências registradas e de encontrarem suas entrevistas publicadas já representou uma forma de reconhecimento.

A procuradora também compartilhou uma lembrança pessoal do período em que o acordo socioambiental estava sendo construído, durante a pandemia. Na ocasião, ao estudar com a filha sobre os bairros de Maceió, encontrou referências a Bebedouro e se emocionou ao pensar que aquela história precisava continuar sendo conhecida pelas futuras gerações.

A experiência, segundo ela, reforçou a responsabilidade de incluir a preservação da cultura e da memória entre as medidas de reparação. “Preservar cultura, preservar memória fala muito com isso que a gente sente, com isso que a gente entende que deve ser buscado”, afirmou.

Durante a apresentação, o empenho dos pesquisadores foi reconhecido pela procuradora, que agradeceu à equipe pela dedicação e pela persistência diante das dificuldades enfrentadas ao longo da pesquisa. A procuradora também fez um agradecimento especial aos fazedores de cultura, ressaltando que a participação deles foi essencial para que o inventário se tornasse realidade.

Roberta agradeceu especialmente aos agentes culturais e integrantes das comunidades que participaram do levantamento, identificando os diferentes saberes culturais, reconhecendo os desafios enfrentados durante sua realização. Também destacou que a entrega não deve ser compreendida como um ponto final. "É um produto final, mas é também um recomeço para que novos projetos e novos caminhos de reparação sejam idealizados", resumiu.

Cultura como pertencimento e reconstrução – A procuradora da República Juliana Câmara, que também atua no caso, lembrou que a inclusão de um eixo específico de preservação da cultura e da memória no PAS não surgiu de uma decisão isolada das instituições, mas da escuta das próprias comunidades atingidas.

Desde as primeiras discussões do acordo, ainda durante a pandemia, moradores e representantes culturais compartilharam suas preocupações com a perda das referências construídas ao longo de gerações.

Juliana destacou que a cultura tem um papel fundamental na identidade de um povo, especialmente diante de situações de sofrimento e ruptura. Ao recuperar uma reflexão que apresenta a cultura como o sistema imunológico de um povo, a procuradora ressaltou sua capacidade de fortalecer vínculos, produzir pertencimento e ajudar comunidades a encontrar caminhos para se reconstruir. “A cultura é aquilo que dá identidade, dá uma sensação de pertencimento. Em momentos difíceis como esse, também é um remédio para uma dor que machuca”, afirmou.

A procuradora também celebrou o fato de a entrega ter sido construída a partir do conhecimento científico produzido por uma universidade pública, em diálogo com as pessoas diretamente atingidas.

Para ela, a participação da Ufal demonstra a importância da ciência e da pesquisa na construção de respostas a problemas sociais complexos, especialmente quando o conhecimento produzido retorna à população e se transforma em instrumento de proteção de direitos.

Histórias que atravessam territórios – Um dos aspectos mais significativos do inventário é a dimensão da dispersão das comunidades. A pesquisa identificou que os fazedores de cultura passaram a viver em 61 destinos, dentro e fora de Maceió, depois da desocupação dos bairros.

O resultado é um acervo que não se limita a registrar manifestações culturais. Ele também permite compreender a relação entre as pessoas, os lugares e as tradições, preservando referências que poderiam se perder com o passar do tempo.

Agora, ao acessar a plataforma digital, antigos moradores, pesquisadores e novas gerações poderão conhecer relatos, identificar manifestações culturais e compreender parte da vida comunitária que existia nos cinco bairros antes das transformações provocadas pela mineração.

Legado para novas ações de reparação – Representando o MPAL, o promotor de Justiça Jorge Dória destacou que a construção do inventário foi resultado de um esforço coletivo, desenvolvido em meio às dificuldades de um processo de reparação complexo.

Ele ressaltou a importância da articulação entre as instituições, a universidade e as comunidades, que permitiu construir uma base de informações até então inexistente sobre o patrimônio cultural dos bairros atingidos.

Para o promotor, embora o levantamento tenha surgido de uma circunstância dolorosa, seu resultado representa um instrumento importante para orientar futuras iniciativas de recuperação, valorização e continuidade das manifestações culturais.

A disponibilização pública do acervo também foi destacada pelos representantes do Iphan, que participaram da apresentação e explicaram a contribuição do instituto para a utilização de metodologias de inventário participativo e para a integração dos resultados à plataforma do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC).

A parceria permite que os registros permaneçam disponíveis para consulta e possam ser utilizados tanto pelas comunidades quanto por pesquisadores e gestores públicos.

Além da preservação documental, o inventário poderá orientar políticas públicas, ações de salvaguarda, editais culturais e outras iniciativas de reparação. Parte das informações e recomendações produzidas pela pesquisa já vem sendo utilizada em projetos culturais desenvolvidos pelo município de Maceió, pelo estado de Alagoas e no próprio PAS

Reparar também é preservar o que não pode ser reconstruído – O IPCI integra o eixo de Preservação da Cultura e Memória do Plano de Ações Sociourbanísticas, uma das medidas previstas no acordo socioambiental firmado para reparação dos danos causados pela mineração da Braskem, no âmbito da ação civil pública proposta pelo MPF em 2019.

A iniciativa envolve MPF, MPAL, Ufal, Fundepes e Iphan, com financiamento decorrente das obrigações assumidas pela Braskem no acordo.

Ao reunir e tornar públicas as memórias de comunidades profundamente transformadas pelo desastre, o inventário oferece algo que ultrapassa a dimensão de um levantamento técnico: a possibilidade de reconhecer pessoas, preservar suas contribuições para a história de Maceió e assegurar que esse patrimônio continue sendo transmitido.

Os bairros podem não existir mais como antes. Mas suas histórias, seus saberes e suas expressões culturais continuam pertencendo a quem os viveu – e agora poderão ser conhecidos também por quem ainda virá.

Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000144/2021-60