Procuradoria da República em Alagoas

A Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com sede em Maceió, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância no estado. Também atua extrajudicialmente através de medidas administrativas.

As unidades do MPF no interior do estado são as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em Alagoas, existe uma sede de PRM em Arapiraca.

Procuradores da República

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República após participarem de concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República.

Três princípios institucionais são atribuídos ao Ministério Público pela Constituição: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Pelo princípio da unidade, os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro vale como posicionamento de todo o Ministério Público. Ao mesmo tempo, o princípio da indivisibilidade assegura que os membros não fiquem vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.

Ter independência funcional significa que cada membro do Ministério Público Federal tem inteira autonomia em sua atuação, que não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio MPF ou de outra instituição.