Procuradoria da República em Alagoas

A Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com sede em Maceió, representa o Ministério Público Federal (MPF) na primeira instância da Justiça Federal no estado, atuando perante varas e juízes federais e também de forma extrajudicial, por meio de medidas administrativas.

No interior, o MPF atua por meio das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em Alagoas, há uma unidade em Arapiraca. Os membros do MPF ingressam na carreira como procuradores da República, por concurso público, e podem ser promovidos a procurador regional da República e, posteriormente, a subprocurador-geral da República.

A atuação do MPF é orientada por três princípios constitucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Esses princípios garantem que o MPF atue como um único órgão, permita a substituição de membros nos processos e assegure autonomia total aos procuradores, que não recebem ordens hierárquicas em sua atuação.