MPF participa de missão sobre direitos das pessoas em situação de rua no DF

O Ministério Público Federal (MPF) participou, entre os dias 5 e 7 de outubro, em Brasília, da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) destinada a apurar possíveis violações de direitos humanos de pessoas em situação de rua. A atividade foi acompanhada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, e teve atenção especial às políticas públicas destinadas a esse público no Distrito Federal.

Durante a missão, a comitiva realizou visitas técnicas e escutas em equipamentos da rede socioassistencial e de saúde: Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) de Taguatinga e Brasília, Caps AD 3 Candango, Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (Saiafa) e Hotel Social - unidade pública de acolhimento do Distrito Federal voltada a pessoas em situação de rua, que oferece pernoite.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará e integrante da Comissão População em Situação de Rua da PFDC, Sadi Machado, que participou da comitiva, a missão representa uma oportunidade de conhecer, diretamente nos territórios e equipamentos públicos, os desafios enfrentados pela população em situação de rua e pelos profissionais que atuam na rede de atendimento. 

“As inspeções in loco e os relatos colhidos diretamente com a população em situação de rua revelam um cenário preocupante de violação de direitos básicos e precarização dos serviços públicos”, observou. Segundo ele, o MPF atua para que as políticas públicas para a população em situação de rua sejam pautadas pelo respeito, pela participação dos usuários e pelo cumprimento estrito dos direitos fundamentais.

Irregularidades - “Identificamos falhas graves no atendimento e na comunicação com os usuários, especialmente nos Centros Pop. Há falhas na transparência quanto aos critérios de seleção para vagas em hotéis sociais, além de equipamentos de acolhimento e atendimento à saúde mental sendo transferidos sem prévia consulta ou esclarecimento à comunidade assistida”, relatou Machado.

O procurador acrescentou que também há relatos graves de remoções forçadas e episódios de violência, abordagens truculentas e estruturas físicas com traços de institucionalização rígida e privativa de liberdade, desprovidas de elementos que favoreçam a convivência, a individualidade e o bem-estar dos acolhidos.

Diálogo - A programação também contou com reuniões institucionais com representantes do governo do Distrito Federal, incluindo a Subsecretaria de Saúde Mental, para tratar das políticas públicas destinadas à população em situação de rua e dos impactos legislação distrital e federal que tratam da proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais (Lei Distrital nº 7.923/2026 e Lei Federal nº 10.216/2001).

As visitas e reuniões realizadas durante a missão contribuíram para a coleta de informações sobre a estrutura e o funcionamento dos serviços públicos, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados na implementação das políticas voltadas à população em situação de rua no Distrito Federal.

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