Nota técnica da PFDC sobre enfrentamento ao lesbocídio é premiada pelo Ministério dos Direitos Humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), teve reconhecida nacionalmente sua atuação na defesa dos direitos das mulheres lésbicas. A nota técnica que defende a criação do Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio, emitida pela PFDC em 2023, foi uma das iniciativas selecionadas no Prêmio Luana Barbosa, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Criado para reconhecer e valorizar programas, projetos e ações da administração pública voltados ao enfrentamento do ódio às lésbicas, a lesbofobia, o prêmio destacou iniciativas desenvolvidas em diferentes regiões do país que contribuam para a promoção e proteção dos direitos dessas mulheres. O prêmio homenageia Luana Barbosa, mulher lésbica espancada e morta, após se recusar a ser revistada por agentes homens durante uma abordagem policial. O crime ocorreu em junho de 2016, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

De acordo com procurador federal dos direitos do cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva,  a premiação valoriza o trabalho técnico do Ministério Público Federal na defesa das mulheres lésbicas e destaca a necessidade de combater o apagamento histórico e social dessa violência. "Ao defender a criação do Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio, a PFDC busca dar um passo além. Busca contribuir para a construção de políticas públicas comprometidas com a prevenção, a proteção e a garantia de direitos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade", avaliou.

“Receber esse prêmio é uma honra, porque ele dá o verdadeiro reconhecimento da importância de enfrentar a invisibilidade que historicamente marca a violência contra mulheres lésbicas. A iniciativa da PFDC surgiu num contexto em que se tornou urgente ampliar o debate público sobre o tema e fortalecer ações de prevenção, proteção e garantia de direitos”, destacou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, coordenador do Grupo de Trabalho População LGBTQIA+ da PFDC.

Defesa de direitos - A iniciativa premiada do MPF teve origem em nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da PFDC. O documento defende a instituição do Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio como forma de dar visibilidade à violência direcionada às mulheres lésbicas e combater seu apagamento histórico e social.

A nota técnica ressalta que o lesbocídio constitui uma forma específica de feminicídio motivada pela discriminação contra a orientação sexual das vítimas e destaca que a invisibilidade dessa violência contribui para a perpetuação de violações de direitos humanos. Nesse contexto, reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção, ao monitoramento e à proteção das mulheres lésbicas.

A premiação integra a primeira edição do Prêmio Luana Barbosa e, devido às restrições aplicáveis ao período eleitoral, não terá cerimônia para entrega dos prêmios. No entanto, o resultado final será publicado oficialmente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que encaminhará às iniciativas contempladas a respectiva placa de premiação.

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