MPF destaca preservação da memória como instrumento de defesa da democracia em evento no Arquivo Nacional no RJ

“Atos como este de preservação da memória são garantia de preservação da democracia. A memória mantém viva a consciência dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.” A afirmação foi feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, durante cerimônia realizada nessa segunda-feira (22), na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro (RJ). O evento foi realizado para o recolhimento de parte da documentação produzida pelo Centro de Informações do Exército (CIE) durante a ditadura militar brasileira.

O evento marcou a incorporação ao acervo público federal de 23 pastas contendo cerca de três mil páginas de documentos produzidos pelo órgão de inteligência do Exército. O conjunto documental permaneceu por décadas sob a guarda do coronel Cyro Guedes Etchegoyen, que chefiou a seção de contrainformações do Exército entre 1969 e 1974, período considerado um dos mais violentos da ditadura militar.

Em sua manifestação, Paulo Thadeu destacou a importância da destinação dos documentos ao Arquivo Nacional, instituição responsável pela preservação da memória documental do país. “Não há melhor lugar para a entrega dos documentos do que o Arquivo Nacional. Primeiro porque é uma instituição quase bicentenária e, segundo, porque o próprio arquivo se constitui em um lugar físico de memória”, afirmou.

Compromisso – O procurador também reafirmou o compromisso do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com as políticas de memória, verdade e justiça de transição. Segundo ele, o MPF teve papel pioneiro na promoção da justiça de transição no Brasil, especialmente no campo jurídico.

Paulo Thadeu destacou ainda a atuação da Comissão Memória e Verdade da PFDC, responsável por desenvolver estudos e ações relacionadas ao tema. A comissão conta com a participação da procuradora da República Vanessa Seguezzi, que intermediou a entrega dos documentos ao Arquivo Nacional. Ele mencionou também o Grupo de Apoio à Justiça de Transição (Gajust), criado como prioridade da atual gestão da PFDC para auxiliar a atuação do MPF em processos de reparação relacionados a graves violações de direitos humanos. Durante o evento, o procurador lembrou ainda que a PFDC publicou, em 2026, nota técnica na qual defende a criação do tipo penal de desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao relacionar a preservação documental à proteção das instituições democráticas, Paulo Thadeu ressaltou que a memória constitui instrumento fundamental para evitar a repetição de violações ocorridas no passado. “Temos, segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o dever da garantia de não repetição. Isso significa, em termos simples, que é preciso preservar a memória para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”, afirmou.

Viabilização e participações – A documentação foi entregue ao Arquivo Nacional pelo Instituto Fernando Santa Cruz e pela jornalista Juliana Dal Piva, responsável pela série de reportagens que revelou a existência do acervo. O recolhimento foi intermediado pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, iniciativa do Arquivo Nacional voltada à reunião, preservação e difusão de documentos produzidos durante a ditadura militar.

Também participaram da cerimônia a diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima; o diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Thiago Vieira; o chefe do Centro de Referência Memórias Reveladas, Thiago Mourelle; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz; e a jornalista Juliana Dal Piva.

Segundo o Arquivo Nacional, a incorporação do acervo fortalece as políticas de transparência, amplia o acesso da sociedade a documentos de interesse histórico e contribui para o direito à memória e à verdade, favorecendo o esclarecimento de violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.

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