Direitos do cidadão: MPF lança formulário para colher sugestões da sociedade civil para atuação no biênio 2026/2028

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), iniciou o processo de formulação dos planos de trabalho para o biênio 2026/2028 e quer ouvir a sociedade. Por meio de formulário eletrônico, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos interessados poderão apresentar sugestões de atuação para as comissões e relatorias temáticas da PFDC, além de propor novos temas que considerem relevantes para a promoção e a proteção dos direitos fundamentais. Para participar, acesse o formulário de contribuição, clique no formulário de sugestões. As contribuições podem ser enviadas até 16 de agosto.

A iniciativa busca ampliar o diálogo da PFDC com a sociedade e incorporar, ao planejamento institucional para o próximo biênio, demandas, problemas e propostas identificados por pessoas e organizações que atuam ou acompanham a agenda de direitos humanos no país.

As sugestões podem estar relacionadas às atuais temáticas da PFDC ou apresentar novas frentes de atuação que, na avaliação dos participantes, demandem atenção do Ministério Público Federal para o próximo biênio. Entre as comissões e relatorias temáticas do órgão estão:

Cidadania e Segurança Pública;
Crianças e Adolescentes: Proteção de Direitos;
Direitos Digitais e Direitos Humanos;
Direitos Humanos e Educação;
Direitos Humanos e Empresas;
Igualdade de Gênero;
Impactos Socioambientais das Energias Renováveis;
Liberdade: Consciência, Crença e Expressão;
Memória, Verdade e Defesa da Democracia;
Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas;
Pessoas com Deficiência;
População em Situação de Rua e Saúde Mental;
População LGBTQIA+: Proteção de Direitos;
Prevenção e Combate à Tortura;
Reforma Agrária e Conflitos Fundiários;
Saúde.

Processamento - As contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas durante a elaboração dos planos de trabalho das respectivas frentes. A PFDC ressalta que o envio da sugestão não implica adoção automática, cabendo ao órgão definir as prioridades de atuação com base em critérios institucionais, técnicos e de viabilidade.

PFDC - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem como função primordial zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal. Sua atuação abrange a proteção de direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, incluindo áreas como dignidade humana, liberdade, igualdade, saúde, educação, acessibilidade, reforma agrária e livre expressão.

Serviço: 
Processo de formulação dos planos de trabalho para o biênio 2026/2028
Acesse o formulário eletrônico para enviar sugestões
Prazo: 16 de agosto
Quem pode participar: organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos interessados

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf