Operação Dakovo: acusado de chefiar esquema internacional de tráfico de armas é extraditado ao Brasil

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de armas, um dos principais réus da Operação Dakovo foi extraditado da Argentina para o Brasil, nesta quarta-feira (9). Ele responde a ação penal que tramita na Justiça Federal na Bahia.

Na denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco/MPF), são imputados ao réu o crime de organização criminosa, com incidência de causas de aumento de pena, 25 episódios de tráfico internacional de armas e 28 de lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, o réu era sócio-gerente de uma empresa paraguaia utilizada para operar o esquema. As armas eram importadas para o Paraguai e, por meio da estrutura da organização, posteriormente introduzidas de forma ilegal no Brasil. O MPF atribui ao empresário posição de comando sobre outros integrantes e aponta que ele era um dos principais beneficiários dos recursos financeiros das operações.

A investigação também identificou que diversas armas adquiridas pela empresa posteriormente foram apreendidas em diferentes estados brasileiros. Segundo a denúncia, o esquema contava ainda com vendedores e intermediários e com a participação de militares paraguais lotados na Dirección de Material Bélico (Dimabel), agência paraguaia de controle de armas, que teriam facilitado procedimentos necessários às operações da empresa e atuado em favor de seus interesses.

Cooperação internacional – Após a deflagração da Operação Dakovo, em dezembro de 2023, o réu ficou foragido. Em fevereiro de 2024, foi localizado pela Interpol e preso em Córdoba, na Argentina, em razão de mandados de prisão internacional e alertas vermelhos da Interpol emitidos pelas autoridades brasileiras. Ele permaneceu sob custódia na Argentina até ser extraditado para o Brasil. O réu ficará provisoriamente custodiado em estabelecimento prisional em Mato Grosso do Sul até ser transferido para o Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Além da extradição, a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF acompanha o andamento de 19 pedidos de cooperação jurídica internacional feitos pelo Gaeco no âmbito da operação, sendo 11 para o Paraguai e 8 para a Argentina. Os pedidos envolvem apoio na coleta de provas, realização de oitivas e atos de comunicação processual, como intimações.

Operação Dakovo - A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista (BA), em 2020. A investigação, conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal, revelou uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram comercializadas ilegalmente para o Brasil. As investigações apontaram o uso de empresas de fachada, simulações de vendas e envolvimento de militares paraguaios.

Em dezembro de 2023, o MPF denunciou 28 pessoas investigadas no esquema. A ação penal principal foi posteriormente desmembrada de acordo com os diferentes núcleos de atuação, dando origem a outras 11 ações penais. Recentemente, uma nova ação penal relativa ao núcleo de lavagem de dinheiro também foi protocolada.

Até o momento, 7 sentenças condenatórias de primeira instância alcançaram 20 réus, por crimes relacionados à participação em organização criminosa, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Uma das ações, referente ao núcleo de vendedores, já transitou em julgado. A ação penal que inclui o réu agora extraditado segue em tramitação na Justiça Federal na Bahia.

Ação Penal 1008532-16.2021.4.01.3307

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