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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc realiza 2ª escuta pública em Bom Jesus da Serra (BA)
Evento será em 7 de maio, no Colégio Estadual de Tempo Integral.
Geral
MPF abre inscrições para doação de equipamentos de informática
Órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos podem se inscrever de 28 de abril a 18 de maio
Geral
MPF marca presença na inauguração do Banco Vermelho na Defensoria Pública da Bahia
Procuradora Melina Flores prestigiou o evento que reforça a mobilização contra a violência de gênero
Meio Ambiente
Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas
Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento
Geral
MPF participa da inauguração do Banco Vermelho no TRT-BA
Procuradora Ludmilla Vieira prestigiou o evento e destacou a importância do enfrentamento à violência contra a mulher
Meio Ambiente
MPF recorre ao TRF1 contra construção de prédio que ameaça desova de tartarugas em Salvador (BA)
Órgão aponta ilegalidade na dispensa de licenciamento ambiental e risco de danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção
Criminal
Operação Descontaminação: MPF obtém primeira condenação por tráfico internacional de drogas na Bahia
Sentença reconhece atuação de organização criminosa que utilizava estrutura portuária de Salvador para enviar cocaína à Europa
Geral
MPF firma acordo com Instituto de Protestos para facilitar cobrança de multas das decisões judiciais
Cooperação técnica vai dar mais efetividade e celeridade ao cumprimento de penas não pagas com o envio eletrônico de certidões a cartórios de protesto
Geral
Carnaval: MPF em Salvador não terá expediente entre os dias 13 e 18 de fevereiro
Unidades do interior deverão seguir o órgão judiciário perante o qual atuam
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)
Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos