Criminal
Ex-deputado TH Jóias e mais quatro acusados pelo MPF tornam-se réus por corrupção e outros crimes no RJ
Em decisão unânime, TRF2 recebe denúncia contra organização atuante na Alerj e governo estadual
Foto: Fernando Brazão/ Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu, nesta quinta-feira (10), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado estadual TH Joias (Thiego Raimundo de Oliveira Santos), do MDB/RJ, e outros cinco acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, tráfico de drogas e contrabando ligado ao Comando Vermelho, investigado na Operação Zargun.
Por unanimidade (seis votos), a decisão da 1ª Seção do Tribunal tornou réus o ex-parlamentar, além de Gabriel Dias de Oliveira (Índio), Luiz Eduardo Cunha Gonçalves (Dudu), o ex-secretário estadual Alessandro Pitombeira Carracena (Esportes), o delegado de Polícia Federal Gustavo Stteel pela prática de corrupção e outros crimes.
Na denúncia, o MPF apontou a estabilidade de uma organização ligada à facção Comando Vermelho que infiltrou integrantes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e em secretarias estaduais para atuar no comércio ilegal de armas trazidas a comunidades do Rio de Janeiro a partir do Paraguai. Os crimes atribuídos incluem ainda tráfico de drogas, contrabando de equipamentos antidrone e corrupção de agentes públicos.
O grupo importou clandestinamente bloqueadores de sinal de drone, de uso proibido para pessoas físicas e empresas, para sabotar e evitar o monitoramento das forças de segurança durante operações policiais.
Papeis dos envolvidos - De acordo com o MPF, o esquema envolvia a ocupação de cargos públicos, o vazamento de dados policiais e a facilitação de vantagens ilícitas.
Na Alerj, sob a liderança de TH Joias, assessores negociavam munições de uso restrito (inclusive recolhidas em apreensões policiais), intermediavam a venda de drogas e usavam o gabinete para acomodar indicações da facção.
Nas secretarias estaduais de Casa Civil e de Defesa do Consumidor, o ex-secretário Carracena vazava dados policiais em troca de vantagens indevidas.
Já o delegado Gustavo Stteel repassava informações privilegiadas e tentava intervir em favor dos líderes do grupo em troca de cargos públicos para sua companheira, entre outras contrapartidas.
Além da condenação pelos crimes imputados, o MPF requereu ao TRF2 a manutenção das medidas cautelares pessoais e patrimoniais fixadas pela Justiça. O Tribunal manteve a prisão preventiva dos acusados, ordenou a transferência do ex-deputado da Alerj para penitenciária federal e deu aval ao compartilhamento de provas e uso de bens apreendidos.
Desmembramento - Com a decisão da Justiça, o processo foi desmembrado: o núcleo central será julgado pelo TRF2, enquanto outros nove acusados fora desse núcleo (como policiais militares, assessores e intermediários) serão julgados pela primeira instância da Justiça Federal.
Ação Penal nº 5014431-82.2025.4.02.0000
Denunciados e crimes atribuídos
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Denunciado |
Crimes atribuídos e quantidade de vezes praticadas |
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Thiego Raimundo de Oliveira Santos (“TH Joias”) |
Organização criminosa majorada; tráfico de drogas (3x); contrabando de equipamentos (11x); corrupção ativa (13x); comércio ilegal de arma de fogo e munições |
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Gabriel Dias de Oliveira (“Índio”) |
Organização criminosa majorada; tráfico internacional de armas de fogo (4x); comércio ilegal de arma de fogo e munições (6x); posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (2); disparo de arma de fogo; tráfico de drogas (4x); contrabando de equipamentos (11x); corrupção ativa (13x) |
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Luiz Eduardo Cunha Gonçalves (“Dudu”) |
Organização criminosa majorada; tráfico internacional de armas de fogo; comércio ilegal de arma de fogo e munições (6x); posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; tráfico de drogas (4); contrabando de equipamentos (11x); corrupção ativa (13x) |
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Alessandro Pitombeira Carracena |
Organização criminosa majorada; corrupção passiva (7x) |
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Gustavo Stteel |
Organização criminosa majorada; corrupção passiva (6x) |
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