MPF recomenda que concessionária Elovias melhore gestão do tráfego durante obras na Serra de Petrópolis (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a concessionária Elovias adote medidas imediatas para reduzir os congestionamentos e melhorar a comunicação com os usuários durante as obras na Serra de Petrópolis (RJ). O órgão cobra operação especial nos períodos de maior movimento, informações em tempo real sobre as condições da rodovia e reforço da sinalização de obras e intervenções na rodovia.

O MPF acompanha a execução dos trabalhos iniciais da nova concessão da BR-040/495, especialmente na Serra de Petrópolis. Desde o início da concessão, o órgão vem promovendo reuniões técnicas, inspeções, audiência pública e diálogo permanente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária e representantes da sociedade civil para acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no contrato.

As inspeções realizadas pelo MPF indicam que as intervenções na Serra de Petrópolis vêm provocando congestionamentos, sobretudo nos fins de semana, exigindo da concessionária a adoção das medidas operacionais previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Para o MPF, a execução das intervenções deve ser acompanhada de medidas capazes de reduzir seus impactos sobre os usuários da via. A recomendação busca assegurar que a concessionária cumpra integralmente as obrigações contratuais relacionadas à operação do tráfego, à segurança viária e à comunicação em tempo real com os usuários.

Segundo a procuradora da República Luciana Gadelha, “as obras são necessárias e há muito esperadas pela sociedade, porém não podem ser executadas com prejuízos à segurança dos usuários e sem informação completa e atualizada sobre as condições da rodovia. O contrato de concessão exige que a recuperação do pavimento seja acompanhada de uma operação eficiente, com gestão do tráfego e comunicação em tempo real com os motoristas”.

Falhas na comunicação – Entre os problemas identificados na gestão do tráfego durante as intervenções na Serra, estão a ausência de informações em tempo real aos usuários sobre congestionamentos, o funcionamento insuficiente dos canais de comunicação da concessionária nos fins de semana e feriados, dificuldades no atendimento pelo telefone 0800, ineficiência na utilização dos painéis eletrônicos de mensagens móveis e insuficiência no quantitativo desses equipamentos, instalados ao longo da rodovia.

O MPF também aponta problemas na sinalização das intervenções realizadas na Serra de Petrópolis, especialmente quanto à pré-sinalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro e no Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Medidas recomendadas – Na recomendação, o MPF recomenda a Elovias a adotar sete providências principais:

* implantar operação especial na Serra de Petrópolis durante fins de semana, férias e feriados;
* disponibilizar equipes extras para atendimento aos usuários;
* adequar a sinalização das obras e intervenções na rodovia conforme o Manual do Dnit;
* informar, em tempo real, as condições de tráfego por meio do aplicativo, site e serviço de mensagens via WhatsApp;
* assegurar funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, dos canais de atendimento, inclusive do serviço 0800;
* ampliar o quantitativo de colaboradores da Elovias responsáveis pelo atendimento aos usuários no 0800;
* instalar painéis eletrônicos de mensagens variáveis (PMVs) em locais estratégicos antes dos congestionamentos;

Encaminhamentos - A Elovias SA tem o prazo de quinze dias para informar quanto ao acatamento da recomendação encaminhada pelo MPF. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio de Janeiro e a ANTT foram cientificadas da recomendação, para a adoção das providências em suas respectivas esferas de responsabilidade, a fim de assegurar o pleno cumprimento da recomendação.

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