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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que concessionária Elovias melhore gestão do tráfego durante obras na Serra de Petrópolis (RJ)
Entre as ações, órgão cobra operação especial nos períodos de maior movimento e reforço na sinalização
Direitos do Cidadão
Prefeitura e Correios devem regularizar entregas e endereços em Mangaratiba (RJ)
Decisão acolhe pedido do MPF e fixa prazos para mapeamento de ruas, atribuição de CEPs e prestação do serviço postal domiciliar na cidade
Direitos do Cidadão
Justiça fixa multa à União por descumprimento de decisão sobre alternativas à transfusão de sangue
Após mais de três anos, nenhuma das unidades federais de saúde comprovou o cumprimento integral das obrigações determinadas judicialmente
Meio Ambiente
MPF fecha acordo com CSN Mineração para destinação de R$ 2 milhões a projetos ambientais e sociais no Rio de Janeiro
TAC prevê recuperação de manguezais, conservação dos botos-cinza, fortalecimento da fiscalização ambiental e apoio a catadores
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação para que MEC regulamente verificação de autodeclarações de cotistas na concessão de bolsas do Prouni
Ação aponta que falta de regulamentação atrapalha a aplicação da política pública da forma correta
Meio Ambiente
MPF denuncia empresas por operar estaleiro sem licença e descartar resíduos perigosos na Baía de Guanabara (RJ)
Empresas e administrador são acusados de manter estaleiro sem licença ambiental por sete anos e de armazenar e descartar irregularmente resíduos perigosos às margens da baía
Direitos do Cidadão
Seminário internacional reúne especialistas para discutir escravidão e enfrentamento do racismo estrutural
Evento discutiu como o passado escravista continua influenciando instituições, políticas públicas e relações sociais
Criminal
Ex-carcereiro da Casa da Morte é condenado por sequestro e estupros cometidos durante a ditadura militar
Sentença reconhece crime contra a humanidade, o que impõe ao Estado o dever permanente de punir seus responsáveis
Meio Ambiente
TRF2 mantém suspensas as obras da tirolesa no Pão de Açúcar e preserva efeitos de sentença obtida pelo MPF
Decisão reafirma que eventuais prejuízos econômicos são reversíveis, enquanto novos cortes na rocha seriam irreparáveis
Meio Ambiente
Ofensiva do MPF contra ocupações irregulares na Costa Verde (RJ) soma 33 ações e 22 liminares desde 2025
Decisões suspenderam obras, fecharam estaleiros, garantiram acesso a praias e determinaram demolição de construção irregular