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Direitos do Cidadão
MPF apura discriminação racial em inspeção de segurança de aeroporto do Rio de Janeiro
Órgão cobra explicações e imagens de segurança à Polícia Federal. Passageiro relatou situação humilhante e vexatória em abordagem
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF discute questões ambientais e sociais em evento com comunidades tradicionais de Paraty (RJ)
Iniciativa Semana Verde abordou especulação imobiliária com ocupação irregular, pesca industrial predatória e empreendimentos sem licenciamento
Eleitoral
MPF recomenda que PF e PRF garantam neutralidade política e livre circulação de eleitores no pleito de 2026
Recomendação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do RJ fixa prazo de 60 dias para que corporações informem medidas adotadas
Direitos do Cidadão
MPF recorre para garantir estruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no RJ
Recurso ao TRF2 pede anulação ou reforma de sentença que considerou improcedente ação voltada ao fortalecimento do programa
Direitos do Cidadão
Minha Casa Minha Vida: MPF defende continuidade de cumprimento provisório de sentença para garantir moradia a beneficiários no RJ
Vítimas foram impedidas de ocupar imóveis do Condomínio Vila Carioca, na Colônia Juliano Moreira, devido a ocupações clandestinas
Direitos do Cidadão
MPF aponta descumprimento da EBC na produção de conteúdo local e reitera pedido de audiência judicial
Órgão destaca que volume de reportagens regionais em filiais do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Maranhão permanece irrisório, descumprindo decisão judicial
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF denuncia dupla por caça ilegal profissional no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro
Denunciados foram presos na unidade de conservação com equipamentos, cães de caça e uma paca abatida ilegalmente
Direitos do Cidadão
MPF participa de reunião pública sobre monitoramento de decisão do STF na ADPF das Favelas
Instituição destacou importância de garantir a avaliação do GT do CNMP sobre o cumprimento da decisão
Controle Externo da Atividade Policial
MPF obtém condenação de ex-delegado da PF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no RJ
Justiça Federal determinou pena de 14 anos de prisão em regime fechado; operador que colaborou com as investigações também foi condenado
Criminal
MPF obtém seis condenações por esquema de desvio de verbas do SUS em Barra do Piraí (RJ)
Sentenças punem fraudes que geraram prejuízo de quase R$ 900 mil na saúde pública municipal