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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
MPF firma acordo com município de São João da Barra (RJ) para proteger orla marítima
Medidas consensuais visam à proteção de unidades de conservação costeiras e ao ciclo reprodutivo de tartarugas marinhas nas praias de Grussaí, Chapéu do Sol e Atafona
Direitos do Cidadão
MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero e cobra respeito aos direitos de ambulantes nas praias do Rio
Ação aponta competência da União em relação às praias e ilegalidades no programa, além de defender planejamento conjunto e afirmar que enfrentamento do crime não pode resultar em violações ao direito ao trabalho e à dignidade de milhares de pessoas
Criminal
MPF defende regulamentação do uso de programas espiões e monitoramento remoto em audiência pública sobre ação no STF
Procurador da República Luís Cláudio Consentino representou o MPF em debate promovido pela Associação Brasileira de Advogados e destacou a necessidade de regras que conciliem investigação criminal e proteção aos direitos fundamentais
Patrimônio Cultural
MPF obtém decisão que garante verba para obras de centro de memória africana no Rio de Janeiro
Justiça Federal determina que União libere recursos para evitar a perda de licitação já homologada para obras no Edifício Docas André Rebouças
Meio Ambiente
Justiça atende MPF e determina retirada de estruturas construídas em reserva biológica em Guaratiba (RJ)
Sentença reconhece danos ambientais, determina a recuperação de área protegida e adoção de medidas de reparação e proteção ambiental
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, UFRJ fará novo concurso para preencher vaga destinada a cota racial na Escola de Música
Atuação resultou na apresentação de cronograma para nova seleção e busca impedir que vagas afirmativas sejam perdidas ou revertidas para a ampla concorrência
Direitos do Cidadão
MPF firma acordo para proibir propaganda e controlar leilão de itens históricos do regime nazista no Rio
TAC restringe comércio de artefatos estritamente a fins educacionais e históricos, exigindo rastreabilidade de compradores e vendedores
Meio Ambiente
TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga
Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo
Controle Externo da Atividade Policial
MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à morte de adolescente no Complexo do Chapadão (RJ)
Acusação atribui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e privação ilegal de liberdade durante ação realizada em 2022
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante o recolhimento de segundo lote de documentos históricos do antigo prédio do IML no Rio
Transferência dos documentos foi assegurada para garantir a preservação e elucidação de crimes da ditadura