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Direitos do Cidadão
MPF propõe acordo para transformar prédio abandonado do INSS em moradia popular no Centro do Rio
Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual
Direitos do Cidadão
MPF pede na Justiça conclusão de processo sobre acervo da ditadura no Rio
Disputa entre União e estado mantém imóvel que pertenceu ao IML em “limbo”, enquanto documentos sobre o período histórico seguem em risco
Consumidor e Ordem Econômica
MPF convoca sociedade para debater futuro da BR-040/495 em audiência pública em Petrópolis (RJ)
Concessionária Elovias e ANTT detalharão obras, cronogramas e tarifa de pedágio; evento aberto ao público será no dia 10 de março
Direitos do Cidadão
MPF abre investigação para apurar possíveis práticas de tortura e tratamento degradante no BBB 26
Investigação foca na dinâmica do "Quarto Branco" e em episódios de risco à saúde dos participantes durante o reality show
Direitos do Cidadão
MPF requer nova audiência para destravar construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro
Órgão aponta inércia da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em cumprir exigências do Corpo de Bombeiros para licenciamento da obra
Meio Ambiente
Justiça acolhe pedido do MPF e determina vistoria em construções irregulares na orla de Pedra de Guaratiba (RJ)
Decisão obriga União e município do Rio a identificarem danos ambientais e ocupações em área de preservação
Direitos do Cidadão
MPF pede multa diária de R$100 mil por descumprimento de decisão sobre produção de conteúdo local pela EBC
Nova manifestação aponta falhas na produção regional e cobra instalação completa de comitê com representantes da sociedade
Direitos do Cidadão
TRF2 mantém ação do MPF contra a Igreja Universal por assédio judicial na Justiça Federal
Tribunal reconheceu que presença do MPF é suficiente para atrair a competência federal