Consumidor e Ordem Econômica
Junho Ambiental: MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica
Acordo prevê contratação de equipe especializada, custeada pela concessionária, mas com atuação autônoma e coordenação exclusiva dos Ministérios Públicos
Foto: divulgação Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) celebraram um Termo de Compromisso Socioambiental com o estado da Bahia e a empresa concessionária Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica SA (CPSI).
O acordo garante a contratação de uma consultoria técnica externa e multidisciplinar para apoiar a análise do licenciamento ambiental da Ponte Salvador–Itaparica.
O objetivo é qualificar a fiscalização, assegurando rigor técnico na avaliação dos impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos os Santos e as consequências socioeconômicas para a pesca artesanal e o uso do território.
A medida reforça o acompanhamento do MPF e do MPBA na fiscalização de todo o licenciamento ambiental.
Confira Íntegra do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) nº 01/2026
Confira Íntegra do Termo de Referência para contratação da consultoria
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