Junho Ambiental: MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) celebraram um Termo de Compromisso Socioambiental com o estado da Bahia e a empresa concessionária Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica SA (CPSI).

O acordo garante a contratação de uma consultoria técnica externa e multidisciplinar para apoiar a análise do licenciamento ambiental da Ponte Salvador–Itaparica.

O objetivo é qualificar a fiscalização, assegurando rigor técnico na avaliação dos impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos os Santos e as consequências socioeconômicas para a pesca artesanal e o uso do território.

A medida reforça o acompanhamento do MPF e do MPBA na fiscalização de todo o licenciamento ambiental.

Confira Íntegra do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) nº 01/2026
Confira Íntegra do Termo de Referência para contratação da consultoria

Junho Ambiental – No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) promove a Ação Coordenada Junho Ambiental. O objetivo é dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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