MPF apura riscos à segurança e falha em serviço de ferry boat entre Itajaí e Navegantes (SC)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis falhas de segurança na prestação do serviço de transporte de passageiros por balsa (ferry boat) entre os municípios de Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina.

A apuração teve início após o recebimento de denúncia de usuários sobre a troca da estrutura de proteção lateral das embarcações. A concessionária responsável pelo serviço substituiu as antigas placas sólidas de proteção lateral — que garantiam o fechamento total das bordas — por uma estrutura de canos vazados. A alteração gerou vãos amplos que, segundo as denúncias, expõem os passageiros a riscos constantes de queda ao mar, agravados pelas manobras bruscas e frequentes colisões da embarcação durante as travessias.

Requisições e pedidos de vistoria - O MPF expediu ofícios para a concessionária NGI Sul P&P Ltda. e para as autoridades competentes. Foram acionadas a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (Comando da Marinha), a Superintendência do Porto de Itajaí e a Prefeitura de Itajaí.

Nos documentos encaminhados aos órgãos e à empresa, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pela apuração, pede a realização de vistorias técnicas, a prestação de informações e a adoção das providências necessárias para sanar os problemas relatados. O prazo fixado para resposta e encaminhamento de esclarecimentos é de até 10 dias.

Procedimento Preparatório nº 1.33.008.000334/2026-54

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