MPF recomenda sinalização na subida da Serra de Petrópolis (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à concessionária Elovias S/A a adoção urgente de medidas para restabelecer a sinalização horizontal na pista de subida da Serra de Petrópolis, na BR-040, no Rio de Janeiro. Após os serviços de conservação do pavimento, realizados em alguns trechos da rodovia, o segmento ficou sem as marcações que delimitam as faixas de rolamento e os bordos da via, aumentando os riscos para os motoristas.

A recomendação destaca que a falta de sinalização torna o tráfego especialmente perigoso em condições de baixa visibilidade, comuns na Serra de Petrópolis, onde há formação frequente e repentina de neblina e serração, sobretudo à noite e nas primeiras horas da manhã.

O MPF recomenda que a Elovias faça imediatamente a pintura provisória da sinalização horizontal ao longo de toda a extensão da pista de subida, com a delimitação clara das faixas de rolamento e dos limites da via. Também recomenda a instalação de tachões refletivos, conhecidos como “olhos de gato”, para melhorar a orientação dos condutores em condições de baixa visibilidade.

Após a etapa provisória, a concessionária deverá executar a sinalização horizontal definitiva, observando os padrões técnicos aplicáveis. A apuração do MPF considera relatos e reclamações de usuários sobre a dificuldade de trafegar à noite no trecho sem demarcação no pavimento, situação que aumenta o risco de colisões, saídas de pista e outros acidentes.

A recomendação aponta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Programa de Exploração da Rodovia (PER) exigem sinalização adequada durante e após obras de pavimentação. O artigo 88 do CTB estabelece que uma via pavimentada não pode ser entregue após a construção nem reaberta ao trânsito após obras ou serviços de conservação sem sinalização horizontal e vertical adequada para garantir a segurança da circulação.

Acompanhamento - A recomendação dá continuidade ao acompanhamento feito pelo MPF das condições de segurança e conservação da BR-040/495, especialmente na Serra de Petrópolis, durante a nova concessão da rodovia.

A nova recomendação decorre de vistoria técnica realizada em 18 de setembro de 2026, que constatou a execução de serviços no pavimento em alguns trechos
da pista de subida da Serra sem a implantação concomitante de sinalização horizontal provisória.

A Elovias deve informar no prazo de quinze dias quanto ao acatamento ou não da recomendação, sob pena de adoção pelo MPF de providências na esfera judicial.

Acesse a íntegra da recomendação 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Atendimento à imprensa: (21) 3971-9570 
prrj-ascom@mpf.mp.br