MPF viabiliza acordo de cooperação entre PRF e Polícia Militar para desbloqueio de rodovias federais em SP

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de São Paulo (PMSP), para assegurar a fluidez do trânsito em rodovias federais que cortam o estado. O acordo visa especialmente a evitar episódios como os registrados após as eleições presidenciais de 2022, quando diversas vias pelo país sofreram bloqueios ilegais que impediram a circulação de veículos por longos períodos.

A assinatura do acordo foi finalizada na manhã desta sexta-feira (25). Pelo documento, a Polícia Militar assume o compromisso de atuar, sempre que acionada pela PRF, para a liberação de rodovias federais no estado de São Paulo, caso o tráfego tenha sido interrompido por manifestações reconhecidamente ilegítimas. A corporação deverá destacar efetivo suficiente, dentro de sua capacidade de mobilização e sua disponibilidade operacional, para o cumprimento das medidas emergenciais, conduzindo eventuais presos em flagrante às repartições policiais competentes.

Já à PRF caberá, além do dever de solicitar o suporte da PM quando preciso, fornecer aos policiais militares as informações necessárias e disponíveis para a execução das providências de desbloqueio e arcar com eventuais despesas envolvidas nas operações. O acordo prevê também que o comando dessas ações seja deslocado à Polícia Militar e exercido com a cooperação de um representante da Polícia Rodoviária Federal. A PRF se comprometeu ainda a promover cursos e treinamentos aos agentes da PM para capacitá-los às especificidades da atuação em rodovias federais.

Histórico – O acordo deriva de um inquérito civil que o MPF conduz desde 2022 para acompanhar as medidas estatais empreendidas após as interdições registradas naquele ano. As ocorrências evidenciaram o baixo grau de cooperação então mantida entre os órgãos de segurança para preservar a ordem pública e a liberdade de locomoção em rodovias federais.

“Este acordo é histórico. Ele supre uma lacuna essencial para garantia da ordem pública e potencializa os resultados que a sociedade espera das forças de segurança. Estamos certos de que a atuação conjunta da PRF e da PM paulista, em sintonia, será um importante fator para que os lamentáveis episódios ocorridos em rodovias federais no contexto da eleição presidencial passada não se repitam no Estado de São Paulo”, destacou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que intermediou a assinatura do pacto.

Leia a íntegra do acordo de cooperação técnica, com o termo de anuência assinado pelo MPF.

Ministério Público Federal (MPF)
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